Os Trabalhadores Social-Democratas (TSD) apelaram esta segunda-feira à “responsabilidade pública” nas negociações do anteprojeto de reforma da legislação laboral em Concertação Social, alertando que a “ausência deste compromisso” pode levar “à “quebra da paz social”.

“É crucial que, no âmbito da negociação do Anteprojeto ‘Trabalho XXI’ na Concertação Social, todos os intervenientes estejam cientes da sua enorme responsabilidade pública e continuem empenhando-se ativamente na continuidade do processo”, aponta o TSD, uma organização de trabalhadores social-democratas filiada na UGT, em comunicado enviado às redações.

O apelo surge depois de o secretário-geral da CGTP ter anunciado no sábado uma greve geral para 11 de dezembro contra o anteprojeto de reforma da legislação laboral que está em discussão em sede de Concertação Social. No domingo, fonte da UGT confirmou à Lusa que vai propor na quinta-feira ao secretariado nacional a ratificação da decisão de avançar com a CGTP para uma greve geral.

No comunicado, assinado pelo secretário-geral dos TSD, Pedro Roque, a organização realça “ser essencial que o espaço para o diálogo e a Concertação se mantenha aberto” e avisa que a “ausência deste compromisso colocará em risco um acordo desejável, podendo levar à quebra da paz social“, defendendo ainda que “o consenso social é o caminho mais seguro e duradouro”.

“A busca por um acordo, em sede de Concertação Social, deve ser prosseguida até às últimas consequências, superando quaisquer dificuldades conjunturais. Este esforço não é inédito, sendo possível rememorar momentos de sucesso em conjunturas bem mais difíceis da nossa vida coletiva, como é o caso do ‘Compromisso Tripartido’ de 2012”, acrescenta.

A organização de trabalhadores social-democratas filiada na UGT sublinha ainda que “a paz social é um pilar fundamental para a estabilidade económica e política do país”, dado que “garante o ambiente propício ao investimento, ao crescimento e ao bem-estar geral” e alerta que “comprometer este equilíbrio (…) é um “risco que Portugal não pode, nem deve, correr”.

Para os TSD, o risco “é ainda mais injustificável” dado “o histórico recente de sucesso do Governo”, de tentar pacificar diversos setores profissionais.

“Ao não hesitar em negociar e obter resultados positivos e palpáveis em vastas áreas da função pública — com especial destaque para a Segurança Interna, Educação, Saúde ou a Justiça —, ficou demonstrado que o diálogo é sempre frutífero“, argumentam, considerando, por isso, “imperativo salvaguardar o clima negocial entre os parceiros sociais responsáveis e, acima de tudo, edificar e reforçar a paz social”.

A última vez que as duas centrais sindicais convocaram uma greve geral conjunta foi há mais de dez anos, na altura da troika.

O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que está a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, tem vindo a reiterar que o Governo não tem pressa” na negociação sobre o anteprojeto de revisão laboral, mas avisou que “não vai eternizar” a discussão na Concertação Social.

As alterações previstas na proposta — designada “Trabalho XXI” e que o Governo apresentou a 24 de julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral – visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.