A verificação de idade em vários sites de conteúdos para adultos passou a ser obrigatória a partir de quarta-feira em Itália. Entre os portais afetados pelo decreto estão alguns mundialmente conhecidos, como o PornHub e o OnlyFans.
O Decreto Caivano, aprovado a 13 de novembro de 2023, que tem como objetivo garantir a proteção efetiva de menores contra os perigos da internet, entrou em vigor esta quarta-feira, dia 12 de novembro. A nova lei estipula a obrigatoriedade da validação da idade dos utilizadores em vários sites de conteúdo para adultos, principalmente pornográficos, mas também em outros que apresentem conteúdo relacionado com jogos de azar e venda de álcool ou tabaco, garantindo que estes são utilizados apenas por maiores de idade.
Na lista divulgada pela Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni (em português Autoridade Reguladora das Comunicações de Itália), são afetados pelo novo decreto 48 sites, incluindo os conhecidos PornHub e OnlyFans. Segundo a Agência ANSA, estes portais deixarão, igualmente, de ser acessíveis gratuitamente.
A verificação de idade passa a ser mais complexa, através da utilização de um conjunto de sistemas com requisitos técnicos mais específicos, e realizada em duas etapas. Num primeiro momento, os utilizadores terão de descarregar para o seu telemóvel uma aplicação, que fornecerá o comprovativo de idade através da identificação do utilizador. De seguida, para aceder a estes sites será necessário a leitura de um código QR através do telemóvel, de forma a realizar a autenticação do utilizador.
Segundo agência de notícias italiana, será também introduzido um mecanismo de “duplo anonimato” para salvaguardar a confidencialidade dos utilizadores, como exigido pela Garante per la Privacy (em português, Autoridade Italiana de Proteção de Dados). Esta impede que os “fornecedores de verificação de idade saibam para que serviço é emitida a prova de idade”, mas também que “os sites saibam a identidade dos seus utilizadores”.
A introdução deste novo sistema de verificação de idade em Itália surge no seguimento da Lei de Serviços Digitais, implementada pela Comissão Europeia em junho de 2025, para garantir uma maior segurança do ambiente digital.
Outros países também implementaram leis semelhantes, procurando proteger crianças e jovens em contexto digital. Por exemplo, o Reino Unido aprovou a 25 de julho o Online Safety Act (OSA), uma lei que procura proteger adultos e crianças, através da regulação do conteúdo online, obrigando que sites exijam aos seus utilizadores um documento de identidade ou uma foto para a identificação. A França tentou fazer o mesmo, em fevereiro deste ano, mas as empresas bloquearam os seus sites em protesto.
