A Meta não tem um monopólio nas redes sociais e não violou as regras da concorrência ao comprar o Instagram e o WhatsApp, decidiu esta terça-feira o juiz norte-americano James E. Boasberg. A decisão é o culminar de um processo que teve início em 2020, no âmbito de uma ação apresentada pela Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC).
Numa decisão de 89 páginas, o juiz do tribunal de Columbia deu uma vitória à gigante das redes sociais, num processo que chegou à fase de julgamento em abril deste ano. Cai por terra o pedido da FTC, que queria que a Meta fosse reestruturada ou vendesse o Instagram e o WhatsApp para repor a concorrência no mercado.
As aquisições foram feitas há vários anos, com a agência norte-americana a acusar a empresa de Mark Zuckerberg de ter crescido à conta da aquisição de possíveis concorrentes. O então Facebook comprou o Instagram em 2012, por cerca de mil milhões de dólares; já o WhatsApp foi comprado em 2014 por 16 mil milhões de dólares.
Na decisão, o juiz centrou-se no tema das redes sociais pessoais, ou seja, um mercado em que as redes são usadas para ligação a amigos e a familiares. Boasberg afirmou que a FTC teve dificuldades em “estabelecer os contornos de qualquer mercado de redes sociais pessoas e o monopólio do réu nessa área”.
Durante o julgamento, a FTC defendeu que o TikTok e o YouTube são aplicações de entretenimento que não competem diretamente com as aplicações da Meta. Para a FTC, as concorrentes da Meta são apenas o Snapchat e a MeWe, uma rede social de pequena dimensão, focada na privacidade, lançada em 2016. A FTC optou por marcar a distinção com o facto de, no TikTok e YouTube, haver uma comunicação e transmissão para estranhos, com conteúdo baseado em interesses, em vez de ligações entre amigos e familiares.
O juiz discordou dessa teoria, considerando que os utilizadores vêem as apps como sendo da mesma categoria, “saltando” entre umas e outras. “Mesmo quando o YouTube é retirado [da equação], incluir apenas o TikTok já derrota o argumento da FTC” de que a Meta tem poucos concorrentes diretos, declarou o juiz. Além disso, notou que as aplicações de Zuckerberg beneficiaram de alguns casos que visaram o TikTok, como o bloqueio temporário nos EUA, em janeiro de 2025, ou o bloqueio decretado pela Índia, em 2020, o que comprova, para o juiz, que as aplicações são concorrentes.
Boasberg também declarou que, quando o processo começou a ser analisado, a posição de mercado do TikTok era diferente. Porém, em 2025, a presença da aplicação já é outra, “que não pode ser ignorada”. Por seu turno, afirmou que a FTC “continua a insistir que a Meta concorre com as mesmas rivais há uma década”, quando, “sempre que eram analisadas as aplicações da Meta, (…) os concorrentes tinham mudado”.
“O panorama que existiu apenas há cinco anos, quando a Comissão Federal de Comércio apresentou este processo, mudou de forma acentuada“, continuou o juiz na decisão. O juiz considerou que a Meta vê o TikTok como uma ameaça ao ponto de se ver forçada a investir “quatro mil milhões de dólares no ano passado nos Reels”, o feed de vídeo vertical que existe no Instagram. A rede social tem, desde agosto de 2020, esta opção de vídeos curtos.
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Ambas as partes já reagiram publicamente à decisão sobre o caso. “Estamos profundamente desiludidos com esta decisão”, declarou Joe Simonson, porta-voz da FTC, citado pela Reuters. O porta-voz acrescentou que a agência norte-americana “está a analisar todas as opções” ligadas ao caso. Ao longo dos anos, a FTC criticou as aquisições feitas pela Meta, mas não tentou impedir, em 2012 e 2014, a compra do WhatsApp e Instagram.
“Os nossos produtos beneficiam as pessoas e negócios e são um exemplo da inovação e do crescimento económico americanos”, disse um porta-voz da Meta. “Estamos entusiasmados por continuar a fazer parceria com a administração [Trump] e a investir na América.”
Ao longo dos últimos meses, Mark Zuckeberg, tal como outros executivos das big tech, tem mostrado uma aproximação à administração norte-americana.
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Há mais outro caso de grande dimensão ligado à Concorrência a visar uma tecnológica: a Google e as suas ferramentas para o mercado de anúncios. Também a Amazon e a sua loja online estão na mira da FTC. Já o Departamento de Justiça processou a Apple pela presença do iPhone no mercado de dispositivos. De acordo com o Politico, ambos os julgamentos devem decorrer em 2027.
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