Luís Marques Mendes assume que enviaria para o Tribunal Constitucional o diploma sobre a despenalização da morte medicamente assistida em qualquer circunstância. O candidato presidencial entende que, depois de os juízes do Palácio Ratton a terem declarado inconstitucional em abril deste ano, qualquer novo diploma que pudesse vir a ser desenhado no Parlamento teria, necessariamente, de voltar a passar pelo coletivo de juízes.
Em entrevista ao Observador, no programa “Geração V”, essencialmente sobre temas relacionados com os mais jovens, Luís Marques Mendes não deixou de ser confrontado com essa questão, dizendo claramente que recorrereria ao TC. em qualquer circunstância. “O Tribunal Constitucional, perante a lei que está neste momento publicada, disse ‘há aqui algumas normas inconstitucionais’. Portanto, a lei, neste momento, não só não está em vigor, como tem que ser revista no Parlamento. Quando vier o diploma, vai ao Tribunal Constitucional”, sublinhou o candidato social-democrata.
Acontece que esse cenário é altamente improvável. A lei de facto foi aprovada por uma maioria à esquerda e, depois de muitos avanços e recuos, foi promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa. Caberia ao primeiro governo de Luís Montenegro regulamentá-la. No entanto, um grupo de deputados do PSD e CDS decidiu pedir a fiscalização sucessiva da lei. Em abril deste ano, o TC considerou determinadas normas inconstitucionais, pelo que, na prática, o diploma voltou a uma espécie de estaca zero.
Entretanto, a Assembleia da República foi dissolvida, Luís Montenegro e a AD viram a sua votação reforçada, tal como o Chega, e o PS mergulhou numa crise interna, que motivou troca de liderança. José Luís Carneiro, sucessor de Pedro Nuno Santos, é histórica e assumidamente contra a despenalização da morte medicamente assistida, pelo que é altamente improvável — ou até impossível — que se forma uma nova maioria parlamentar que venha a desenhar outro diploma sobre a morte medicamente assistida. O tema está, assim, indefinidamente adiado.
Mendes vai ter departamento em Belém para os temas de Juventude
Na mesma entrevista ao Observador, no programa “Geração V”, Luís Marques Mendes manteve o compromisso de indicar um jovem para o Conselho de Estado, caso venha a ser eleito Presidente da República. “Nunca ninguém se lembrou de colocar um jovem no Conselho de Estado. Não, Isto é um compromisso em favor da juventude.”
O candidato apoiado pelo PSD deixou também uma novidade: vai criar em Belém “um departamento ligado às questões da política de Juventude, para poder acompanhar e ser firme na tomada de decisões”. “Os problemas da juventude são horizontais, passam pela habitação, pela educação, emprego, salário. Este departamento tem de acompanhar isso.”
Ao mesmo tempo, Mendes promete ainda uma terceira iniciativa: “Uma cimeira com jovens portugueses qualificados que vivem em Portugal e que vivem no estrangeiro. Para quê? Para perceber melhor as suas ambições e ver melhor como é que nós podemos atribuir salários altamente qualificados a jovens altamente qualificados”.
