A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um processo de averiguações ao site Lobo Media, que se apresenta como um órgão jornalístico, apesar de não se encontrar registado no regulador, foi anunciado nesta quinta-feira.
“O processo de averiguações visa verificar a natureza jornalística dos conteúdos que compõem este sítio eletrónico e aferir do cumprimento das regras aplicáveis à atividade de comunicação social, de forma a garantir a integridade da informação apresentada como jornalística”, indicou nesta quinta-feira o Conselho Regulador da ERC, em comunicado.
Esta página é acessível através de um site e das respetivas redes sociais, apresentando-se como uma “plataforma de ciberjornalismo e media alternativo que realiza investigação independente e conteúdos multimédia”.
No dia 26 de novembro, a ERC decidiu abrir um processo depois de, “na sequência de uma participação, ter efetuado uma verificação preliminar” que permitiu apurar situações como o facto de a plataforma se apresentar com um órgão de atividade jornalística, tanto pelo grafismo como pelo uso de expressões como “plataforma de ciberjornalismo”, ‘media’ ou ‘media alternativo'”.
O regulador constatou também que a plataforma não se encontra registada na ERC, “incumprindo o requisito legal de registo prévio obrigatório exigido a qualquer projeto que se apresente como órgão informativo ou jornalístico”.
Além disso, “não é identificada a entidade proprietária, a composição da redação, o editor ou o responsável editorial, contrariando as obrigações de transparência aplicáveis a projetos de natureza informativa ou jornalística”.
Tendo em conta estes elementos, a ERC considerou que pode estar em causa uma “violação do regime jurídico aplicável às publicações periódicas, sugerindo ao público tratar-se de um órgão de natureza jornalística, credenciado e supervisionado pela ERC, sujeito ao enquadramento ético-legal dos jornalistas, quando na realidade não observa os princípios e as regras legais que impendem sobre a atividade jornalística”.
