O Ministério do Ambiente e Energia e o Ministério das Infraestruturas foram também alvo de buscas esta quarta-feira por parte da Polícia Judiciária (PJ), na sequência das anteriormente efetuadas na empresa Transtejo, por suspeitas de fraude na obtenção de subsídios, corrupção e/ou prevaricação.
Em resposta à Lusa, o Ministério das Infraestruturas e Habitação confirmou a realização de buscas na Secretaria de Estado da Mobilidade e na Transtejo — Soflusa, referindo que “foi prestado todo o apoio e colaboração necessária aos investigadores”.
A Polícia Judiciária realizou desde a manhã desta quarta-feira buscas nas instalações da Transtejo, em Lisboa, por suspeitas da prática de crimes no processo de renovação da frota, em 2020, quando a empresa comprou barcos elétricos para fazer a travessia do Tejo. Este inquérito é dirigido pela Procuradoria Europeia, tendo a operação policial visado “a execução de sete mandados de busca não domiciliárias”.
A PJ explicou que a Transtejo “beneficiou da comparticipação de fundos comunitários, em cerca de 17 milhões de euros” e que “em fevereiro de 2020” foi “lançado um concurso público internacional para o fornecimento de 10 navios elétricos e 1 conjunto de baterias, com o valor base de 57 milhões de euros, optando por adquirir-se, posteriormente, os restantes nove conjuntos de baterias em procedimento autónomo”.
E é aqui que incide este inquérito, que recolheu “indícios de que o referido concurso público internacional (10 navios elétricos e um conjunto de baterias) e as regras estabelecidas para o mesmo, beneficiaram uma entidade, em Espanha, por ter-se optado por excluir do objeto desse concurso as baterias elétricas indispensáveis ao funcionamento dos navios”.
“Na sequência da recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato para compra das baterias, concluído após procedimento de ajuste direto por violação dos princípios da concorrência e da igualdade de tratamento, o concurso público internacional para a compra das baterias dos navios lançado em junho de 2023 pela Transtejo veio a ser ganho por uma entidade terceira, que indicia ter tido vantagem competitiva sobre qualquer outro concorrente”, refere o comunicado.
Na manhã desta quarta-feira foram ainda feitas buscas, no âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa, em que se investigam crimes de participação económica em negócio. Neste inquérito, “as denúncias sustentam uma sistemática violação das regras da contratação pública pelo Conselho de Administração da Transtejo, no âmbito da gestão da manutenção de navios, essencialmente, diversas adjudicações por ajustes diretos a empresas pertencentes ao Grupo ETE”.
Ao início da tarde desta quarta-feira, em comunicado, a Transtejo confirmou as buscas não domiciliárias que estão a decorrer desde manhã “no âmbito de processos em investigação, conduzidas e solicitadas pela Procuradoria Europeia e pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa”.
“A TTSL esclarece que os factos em causa reportam-se a um período anterior a outubro de 2025, mês em que tomou posse o atual Conselho de Administração”, refere a empresa, que diz ainda estar a “colaborar com as autoridades competentes, prestando toda a informação e apoio solicitados”.
A compra de baterias pela Transtejo levou, inclusive, e depois do chumbo pelo Tribunal de Contas do visto prévio, à demissão do conselho de administração da Transtejo, em 2023, tendo, então, o Tribunal de Contas indicado que tinha enviado o processo para o Ministério Público. O Tribunal de Contas considerou ter havido violação de regras orçamentais e ilegalidades no processo de compra, levando à nulidade da contratação.
Com isso, a administração, então liderada por Marina Ferreira, demitiu-se. Em causa estava um contrato para a compra de baterias no valor de 15,5 milhões de euros, a somar aos 52 milhões de euros da adjudicação dos 10 navios, dos quais apenas um tem já as baterias asseguradas. O Tribunal de Contas comparou este procedimento à compra de um carro sem motor, porque os barcos foram comprados sem as respetivas baterias.
Depois desses episódios, a Transtejo acabou a adjudicar o contrato para o fornecimento dos nove sistemas de baterias para equipar a frota de navios elétricos à Astilleros Gondán, a empresa que construiu os navios elétricos e a quem a Transtejo já tinha tentado adjudicar as baterias por ajuste direto (o tal alvo de chumbo pelo Tribunal de Contas).
Após contrato chumbado, Transtejo escolhe o mesmo fornecedor para as baterias dos navios elétricos
A Polícia Judiciária indicou igualmente que na diligência da denominada Operação Navis participaram 20 elementos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, quatro especialistas de perícia científica da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, uma especialista do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR e um magistrado do Ministério Público titular do inquérito.
As buscas acontecem no dia em que a empresa comemora o 50.º aniversário. A empresa refere isso mesmo na nota enviada. “No dia em que fazemos 50 anos, a TTSL e o seu atual Conselho de Administração afirmam o seu compromisso com os princípios da transparência, integridade e da legalidade na prossecução do interesse público, mantendo-se focada na continuidade da sua atividade e na prestação de um serviço público de qualidade”, diz.
(Notícia atualizada às 19h16 com informações das buscas no Ministério do Ambiente e Energia e no Ministério das Infraestruturas)
