O Governo autorizou a Polícia de Segurança Pública (PSP) a gastar mais de sete milhões de euros na compra de máquinas de controlo eletrónico para os aeroportos, de forma a controlar fronteiras externas. O procedimento concursal poderá ser concretizado com recurso a ajuste direto, “por motivos de urgência imperiosa”.
Segundo uma Resolução do Conselho de Ministros, publicada esta quinta-feira em Diário da República, o Governo autoriza a PSP “a realizar a despesa relativa à aquisição de hardware (e-gates), software e serviços de manutenção corretiva, tendo em vista o aumento da capacidade de processamento instalada nas fronteiras externas aéreas”. O objetivo é aumentar as posições de controlo de fronteira e de fronteira eletrónica, bem como otimizar a alocação de recursos humanos em matéria de fronteiras e estrangeiros.
As máquinas e serviços associados para o controlo das fronteiras poderão ser adquiridos nos próximos três anos, entre 2026 e 2028, até ao montante máximo de cerca de 7,4 milhões de euros, a que acresce o imposto sobre o IVA. Para 2026, está prevista o maior despesa com estes equipamentos: mais de quatro milhões de euros.
As compras poderão ser feitas com recurso a ajuste direito, o que o Governo justifica com “motivos de urgência imperiosa, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos”.
Na resolução do Conselho de Ministros, que data do dia 28 de dezembro, o Governo explica que a União Europeia se encontra numa “fase crucial de implementação dos sistemas integrados no âmbito do projeto «Fronteiras Inteligentes» do Espaço Schengen”, que visa reforçar a segurança interna e melhorar a gestão dos fluxos migratórios. O documento acrescenta que “as fronteiras aéreas são a principal via de entrada e saída do território nacional, desempenhando um papel fundamental na salvaguarda da segurança do País”.
Recorde-se que, perante as longas filas no controlo da entrada no país de cidadãos extracomunitários (que chegavam a esperar várias horas no Aeroporto de Lisboa), o Ministério da Administração Interna decidiu, no final de dezembro, suspender o sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários por três meses no aeroporto de Lisboa, tendo anunciado um reforço “imediato” com militares da GNR para aquela infraestrutura.
