“Isto é esquemas”, descreveu Ana Serra, uma antiga bancária na agência da CGD na Batalha (Leiria), a propósito de uma série de operações bancárias entre as contas de Joaquim Barroca, administrador do grupo Lena, e da Lena SGPS, no primeiro depoimento no julgamento da Operação Marquês em cerca de dois meses. De acordo com a acusação do Ministério Público, essas operações inseriam-se num plano corruptivo que envolvia Joaquim Barroca, José Sócrates, Carlos Santos Silva e Armando Vara.
Na sequência da interrupção do julgamento com as questões da representação legal do ex-primeiro-ministro José Sócrates, os trabalhos no Juízo Central Criminal de Lisboa foram finalmente retomados esta terça-feira. E coube a uma bancária aposentada testemunhar à distância durante cerca de hora e meia a sua estranheza com alguns dos procedimentos adotados no banco para o desenvolvimento de determinadas operações, como os depósitos e transferências de cerca de 7,6 milhões de euros em dezembro de 2006.
“Está um bocado confuso, isto! Vejo transferências e onde está o dinheiro certo? Nenhuma conta tem dinheiro. Só agarrando nas peças todas e fazendo um puzzle disto. Alguém do gabinete é que com certeza saberá dizer o porquê disto, na agência somos meros operadores. Isto é uma coisa rara, trabalhei 38 anos na Caixa”, disse, resumindo: “É passar de um lado para o outro, nitidamente”.
Nas respostas à inquirição conduzida pelo procurador Hugo Neto, a testemunha Ana Serra referiu que operações desta dimensão teriam de passar pelo gabinete de empresas. “Procedíamos ao lançamento das operações que nos apareciam, devidamente autorizadas pelos nossos superiores hierárquicos”, sintetizou. Sobre a movimentação de cerca de 7,6 milhões de euros entre a Lena SGPS e Joaquim Barroca, apontou no mesmo sentido: “Acho que o gabinete teria de pedir à direção de empresas. Na altura, em 2006, era muito dinheiro”.
José Preto renuncia à defesa de José Sócrates. Tribunal não suspende sessão e prossegue os trabalhos
Embora tenha chegado a questionar o porquê de estar a depor no julgamento, Ana Serra prosseguiu com a análise de cheques, extratos bancários e emails, que permitiram aferir a existência uma série de entradas e saídas destas contas praticamente nos mesmos valores e nas mesmas datas. “São coisas a passar do sócio para a empresa e da empresa para o sócio. Não é o normal. O balcão é mero operador, mero executante. Tem de haver ordens superiores que dão autorização para isto”, observou. Contudo, viria depois a esclarecer nas respostas à defesa de Joaquim Barroca e de algumas empresas do grupo Lena que aquilo que não considerava normal eram “os procedimentos” efetuados na agência.
Ana Serra foi ainda questionada sobre quem na administração da CGD detinha o pelouro das empresas e, após ser confrontada com uma ata de agosto de 2005, concluiu que seria Armando Vara. De seguida, deduziu que uma operação de elevada dimensão em Leiria poderia ser reportada ao administrador com o pelouro das empresas. “Alguém de Leiria teria de reportar a Armando Vara”, observou, indicando como possível elo de ligação Paulo Zenário, então diretor do gabinete com a área das empresas em Leiria.
“O gabinete era um mundo à parte da agência. As ordens eram para cumprir, eles é que tinham o relacionamento com os clientes, não faço ideia sobre a relação do gabinete com a empresa em questão”, frisou.
Responsáveis do gabinete de empresas da CGD desvalorizam sucessão de transferências
Pela sessão desta terça-feira passaram também as testemunhas Paulo Zenário e Vasco Vieira, ambos ouvidos por vídeoconferência e ambos com responsabilidades há quase 20 anos no gabinete de empresas da CGD em Leiria. Os depoimentos convergiram numa desvalorização da sucessão de transferências bancárias no final de 2006 entre Joaquim Barroca e a holding Lena SGPS e que esteve no centro das atenções do Ministério Público ao longo do dia.
Paulo Zenário, então coordenador do gabinete de empresas de Leiria da CGD (e que respondia à diretora comercial Isabel Neto, explicou que no caso de operações que requeriam uma autorização da administração ou do conselho de crédito do banco público, então esse contacto não seria feito por sim, mas sim pela diretora comercial ou pelo diretor central da respetiva região.
“Se havia uma operação de crédito, normalmente a operação era-nos proposta pelo Lena, o parecer era enviado para o departamento de risco e depois seguia os caminhos normais até à decisão, que à partida seria do escalão máximo do banco”, observou.
Sobre a operação de 7,6 milhões de euros — que implicaria um suposto descoberto na conta bancária do administrador do grupo Lena —, Paulo Zenário vincou que “um eventual descoberto de 7 milhões seria competência da administração, do conselho de crédito”.
Sublinhando que um movimento desta dimensão teria essa autorização, o então coordenador do gabinete enfatizou também que o grupo Lena não precisaria disso, pois tinha “limites disponíveis” e aplicações financeiras, além de uma faturação que ascendia a centenas de milhões de euros. “Nunca se colocaria esse problema. Nunca foi habitual haver descobertos de 7 milhões de euros no grupo”, disse.
O MP insistiu então que a conta de Joaquim Barroca estava a zeros e que depois conseguiu fazer uma operação de 7,6 milhões de euros, questionando como é que teriam surgido “sete milhões do ar”. Porém, Paulo Zenário relativizou o registo temporal e apontou as sucessivas transferências para a constituição de sociedades no seio do grupo Lena: “Se o grupo tinha 200, 300 ou 400 milhões de faturação, os 7 milhões não suscitavam grande questão. Que eu tenha conhecimento, isto não gerou alerta. À escala do grupo e apreciando à distância, não me parece que um depósito de 7 milhões suscitasse uma questão”.
E acrescentou: “Dizer que tinha zero euros era naquele momento… Não sei se houve algum lapso. Mas volto a dizer: se houvesse necessidade de colocar previamente esses montantes num momento inicial, não vejo dificuldade que este montante existisse nas contas à data”.
Por sua vez, Vasco Vieira, associou também as movimentações financeiras à constituição de empresas naquele período no grupo Lena. “Sei que houve movimentos de constituição de holdings que levavam a movimentos entre as contas para a constituição de empresas, que depois participavam umas nas outras e isto induz a estas movimentações”, explicou.
O bancário, que entrou em 2005 para o gabinete de empresas da CGD em Leiria, salientou também não se lembrar de um cheque do grupo Lena ter sido devolvido por não ter provisão e considerou que nunca houve uma situação de descoberto nas contas.
A insistência do MP com a confrontação dos cheques com os extratos arrastou-se ainda durante algum tempo e a juíza Susana Seca chegou a manifestar alguma surpresa pelas sucessivas questões: “Não vejo qual é a discrepância entre os documentos e o extrato”.
Como os procuradores consideraram que nem tudo estará esclarecido, Vasco Vieira poderá ainda voltar a ser ouvido, caso a próxima testemunha que será ouvida na quarta-feira sobre esta matéria — Eulália Ramos — não consiga fornecer os esclarecimentos necessários.
A sessão terminaria já pelas 18h00 e só então é que Susana Seca abordou a questão da renúncia do advogado José Preto em relação à defesa de José Sócrates, após o tema ser levantado por Paula Lourenço, advogada do empresário Carlos Santos Silva. A juíza presidente vincou que ainda irá proferir despacho, mas enfatizou que a renúncia “não produziu efeitos” e, por isso, vai continuar com o julgamento.
“A situação não é equivalente. O tribunal vai proferir despacho relativamente à renúncia do ilustre mandatário de José Sócrates. A defesa está assegurada pela defensora oficiosa Ana Velho. A renúncia ainda não produziu efeitos e, portanto, a audiência vai continuar”, concluiu.
Defensora Ana Velho mantém-se em representação de Sócrates com ausência de José Preto
O julgamento do processo Operação Marquês recomeçou esta terça-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa, após dois meses sem produção de prova. O advogado José Sócrates, que representa o ex-primeiro-ministro José Sócrates, não compareceu na audiência, após ter informado os autos de que estava com uma virose, e a defensora oficiosa Ana Velho — convocada pelo tribunal na diligência da semana passada — acabou por se manter no julgamento e não renunciou à defesa provisória de Sócrates.
A sessão de julgamento começou pouco depois das 10h00 e os trabalhos arrancaram com a audição à distância da bancária aposentada Ana Serra, que trabalhou numa agência da CGD na Batalha (Leiria).
Relativamente à comunicação que enviou para o processo, e apesar de garantir que se sente capaz de trabalhar a partir de casa, José Preto afirmou que a necessidade de utilizar uma máscara de ventilação tornava impossível a sua presença em tribunal.
De acordo com a informação enviada aos autos na segunda-feira, José Preto revelou que o surto viral que o contagiou teve “reflexos respiratórios de menor importância e se traduziu numa afeção gástrica que, não exigindo cuidados em enfermaria, se tem atenuado lentamente, talvez por não ter passado o tempo suficiente para a eliminação do vírus”.
José Preto explicou ainda que, provavelmente, não comparecerá nas sessões “até ao fim do mês” e que se mantém a “impossibilidade de substabelecimento” noutro colega, uma vez que continua a invocar a necessidade de prazo de consulta do processo e que tal necessidade seria extensível a qualquer outro advogado. Tudo isto aconteceu poucas horas antes de ter apresentado — perto da hora do almoço — a renúncia à defesa de José Sócrates, ao fim de cerca de mês e meio na qualidade de mandatário do ex-governante.
O julgamento da Operação Marquês foi interrompido há mais de dois meses — no dia 11 de novembro —, na sequência de uma sucessão de episódios polémicos, nomeadamente o “choque” entre a juíza presidente e Pedro Delille, ex-mandatário de Sócrates; a nomeação do defensor oficioso José Manuel Santos para representar o ex-governante; e a recusa do principal arguido do processo em ser representado daquela forma em tribunal.
José Sócrates já tem novo advogado. Chama-se José Preto e já defendeu Bruno de Carvalho
José Sócrates designou então José Preto como o seu novo advogado no processo, mas o mandatário não chegou a comparecer em tribunal a representar o ex-primeiro-ministro. No entanto, isso não o impediu de apresentar vários requerimentos nos autos, como um pedido de cinco meses e meio para consulta e estudo do processo, além de denúncias de nulidades, até agora todas rejeitadas pelo coletivo.
Ana Velho não falou com Sócrates e continua para “colaborar com a justiça”
No intervalo da sessão para o almoço, a advogada oficiosa Ana Velho explicou aos jornalistas que não conseguiu ainda falar com José Sócrates desde que foi nomeada na semana passada pelo tribunal para assumir a sua defesa.
“Entrei em contacto através dos contactos que estavam no processo. Até agora não tive qualquer contacto do senhor engenheiro José Sócrates”, afirmou, sem deixar de acrescentar que também não falou com o mandatário do ex-governante, José Preto, uma vez que este “está doente”, aproveitando para desejar “as melhoras”.
Questionada sobre as razões para a sua continuidade nos trabalhos do julgamento, depois de ter manifestado na semana passada a sua intenção de pedir escusa, a defensora oficiosa justificou com a necessidade de “colaborar com a justiça” e assumiu ter visto “alguma coisa” do processo. “Na medida do possível, a complexidade e o número infinito de folhas e de documentos é bastante grande”, observou, confessando ter estado “muito calma” na sessão desta terça-feira.
“Ninguém me impôs nada, tenho a minha liberdade total, há que colaborar com a justiça, colaboro com o tribunal”, referiu, continuando: “Quando foi no dia 6 tentei sair e pedir escusa, mas se não era eu era outra pessoa”.
A advogada, com cerca de 30 anos de experiência, admitiu que não se sentia confortável e que deveria “ter muito mais tempo” para consultar, mas para isso apontou para José Preto, o advogado constituído como mandatário por Sócrates no processo, recusando ficar pelo dinheiro da defesa oficiosa. “Se fosse pelo dinheiro não estava aqui”, concluiu.
(Notícia atualizada às 18h04)
