Faltam menos de três meses para o arranque do sistema de depósito e reembolso (SDR), que vai permitir recuperar os 10 cêntimos que os consumidores vão passar a pagar a mais por bebidas engarrafadas e em lata. Associado ao novo sistema está a contagem e triagem das embalagens, que obriga à contratação de duas empresas, uma a norte e outra a sul, que serão responsáveis pelo processo até, pelo menos, 2034. Para a zona norte foi escolhida a multinacional espanhola THC Bianna. Para o sul foi contratada a francesa Veolia. Ambas foram escolhidas por adjudicação direta, uma vez que as propostas candidatas não cumpriam os critérios mínimos do concurso.
O novo sistema que Portugal vai implementar, à semelhança do que já existe noutros países, implica a contagem e triagem das embalagens recolhidas. Esta é uma parte da cadeia que a SDR Portugal, liderada por Leonardo Mathias, não consegue operar sozinha, e que tem de ser assegurada por operadores de gestão de resíduos, que têm uma licença específica que a SDR Portugal não tem.
Para isso foram abertos, no final do ano passado, dois concursos para a contratação destes operadores. Um para a zona Centro/Sul, “com localização preferencial nos municípios incluídos nas subregiões administrativas localizadas a norte da Área Metropolitana de Lisboa”, e outro para o Norte/Centro, “com localização preferencial nos municípios incluídos nas subregiões administrativas localizadas a norte da Área Metropolitana do Porto”.
Concorreram cinco empresas, que apresentaram no total oito propostas. Mas nenhuma foi aprovada. Segundo informação disponibilizada no site da SDR Portugal, as oito propostas para centros de contagem e triagem “não cumpriam os critérios mínimos de admissibilidade, pelo que as entidades foram consideradas como não admitidas a concurso, tendo, por isso, o mesmo ficado sem alocação – sem entidades contratadas”. Os concorrentes foram o Agrupamento Veolia, o Ambigroup Reciclagem, a Blueotter, a Resifluxо e a THC Bianna.
Não havendo vencedores no concurso, a SDR Portugal ficou habilitada a escolher os operadores através de adjudicação direta. Os resultados foram conhecidos na semana passada, tendo a THC Bianna e a Veolia ultrapassado os concorrentes. De acordo com os resultados, nenhum dos operadores a concurso dispõe de “instalações com capacidade para a realização do serviço”. Foram, por isso, considerados outros critérios. Nomeadamente a “experiência dos operadores”, “os planos de implementação apresentados por estes durante o procedimento concursal”, o “critério ambiental da distância das localizações propostas aos pontos de recolha” e “as propostas financeiras da fase” do concurso.
A proposta de preço valia 50% da ponderação das propostas, enquanto os critérios ambientais – que incluem pegada ambiental relativa ao transporte, taxa de reciclagem alcançada, certificação ambiental e outras certificações – outros 50%.
De acordo com o regulamento do concurso, o centro de contagem e triagem do Centro/Sul deveria ter capacidade para processar 1.187 milhões de embalagens (ou 26.816 toneladas) e o do Norte/Centro deveria receber 759 milhões de embalagens (ou 17.145 toneladas).
O sistema de depósito e reembolso arranca a 10 de abril. A partir dessa data, as latas e garrafas de bebidas vão custar mais 10 cêntimos, que poderão ser recuperados se as embalagens forem depositadas nos pontos de recolha que estarão espalhados em todo o país. Nos super e hipermercados serão instaladas grandes máquinas, designadas RBM, sigla para Reverse Vending Machine, ou máquina de venda inversa, onde será possível depositar as garrafas e receber o dinheiro, em numerário, voucher ou cartão.
Esta recolha para reciclagem será mais seletiva do que a que se faz atualmente com o ecoponto amarelo, como explicou Leonardo Mathias ao Observador. “Após a devolução das embalagens, elas são recolhidas e transportadas para centros de contagem e triagem. Asseguramos que o material segue para a reciclagem, que vai ser uma reciclagem de alta qualidade, na medida em que vai poder produzir nova matéria-prima, portanto isto é verdadeira economia circular”.
