O ministro das Infraestruturas revelou esta terça-feira que o Governo vai tomar em breve uma posição sobre o novo regime do Subsídio Social de Mobilidade, que impõe a obrigatoriedade de ausência de dívidas ao fisco e à Segurança Social.
“Está para breve uma tomada de posição do Governo”, afirmou Miguel Pinto Luz quando questionado pelos jornalistas sobre esta matéria.
Governo suspende exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao subsídio de mobilidade
À margem da apresentação do Plano Estratégico do Porto de Leixões 2025 — 2035, em Matosinhos, no distrito do Porto, o governante assinalou que este foi o Governo que “desceu mais as tarifas que tanto os cidadãos da Madeira como os cidadãos dos Açores têm de pagar”.
“Repito, desceu mais e investe mais, foi este Governo o que facilitou mais o processo, ao contrário do que tenho visto ser dito no espaço público”, apontou.
Criado em 2015, o Subsídio Social de Mobilidade garante passagens aéreas entre a Madeira e continente (ida e volta) a 79 euros para residentes e 59 euros para estudantes, mas implica o pagamento do bilhete na totalidade, até ao teto máximo de 400 euros, valor que por vezes é ultrapassado pelas companhias, sendo que o reembolso é processado após a viagem.
No caso dos Açores, o valor máximo pago é de 119 euros para residentes no arquipélago e 89 para estudantes, havendo um limite de 600 euros no custo elegível da passagem e sendo também necessário pagar primeiro a totalidade do valor no ato de compra.
O novo regime do Subsídio Social de Mobilidade, que entrou em vigor a 6 de janeiro, impõe a obrigatoriedade de ausência de dívidas ao fisco e à Segurança Social para se aceder ao subsídio, uma norma entretanto suspensa até sábado.
Na quarta-feira, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reafirmou o princípio de que as ajudas do Estado devem implicar que os cidadãos não estão em incumprimento com a administração.
Esta exigência — de que quem recorre ao Subsídio Social de Mobilidade não pode ter dívidas ao Fisco e à Segurança Social — já foi contestada pelos governos regionais da Madeira e dos Açores e por partidos políticos nas duas regiões.
Albuquerque diz que declarações do primeiro-ministro sobre subsídio de mobilidade são “ofensivas”
[Esta é a história de como dezenas de portuguesas se juntaram a mulheres de vários outros países e se tornaram seguidoras de uma seita controlada por um guru manipulador. Recrutadas numa escola de yoga em Lisboa, muitas acabaram em casas de massagens eróticas ou a serem filmadas em cenas de sexo e orgias. “Os segredos da seita do yoga” é o novo Podcast Plus, do Observador. Uma série em seis episódios, narrada pela atriz Daniela Ruah, com banda sonora original de Benjamim. Ouça o primeiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music.]
