As famílias de dois homens naturais de Trindade e Tobago, nas Caraíbas, mortos em outubro num ataque dos Estados Unidos a embarcações ao largo da Venezuela, avançaram com uma ação judicial na terça-feira contra a administração de Donald Trump por homicídio por negligência e execução extrajudicial. Na altura, o Presidente norte-americano classificou os seis ocupantes do barco como “narcoterroristas”, alegando que a embarcação estaria ligada a uma organização terrorista e envolvida no tráfico de droga.
“Estes assassinatos premeditados e intencionais carecem de qualquer justificação legal plausível”, afirma o processo citado pelo Politico. “Portanto, foram simplesmente assassinatos, ordenados por indivíduos nos mais altos escalões do governo e obedecidos por oficiais militares na cadeia de comando.”
“Sabemos que este processo não trará o Chad de volta, mas confiamos em Deus para nos guiar neste momento. Esperamos que falar abertamente ajude a descobrir a verdade e a fechar este capítulo”, afirmou Lenore Burnley, mãe de Chad Joseph, num comunicado citada pela mesma fonte.
Os advogados das famílias sustentam que o ataque de 14 de outubro integrou “uma campanha militar norte-americana sem precedentes e manifestamente ilegal, com ações letais dirigidas a pequenas embarcações nas Caraíbas”, cita a ABC.
A base legal da campanha de ataques, iniciada a 2 de setembro, é também contestada na ação. Os advogados apontam para um parecer do Departamento de Justiça que sustenta que os EUA se encontram num “conflito armado não internacional”, ao abrigo do Artigo II da Constituição — uma leitura que consideram abusiva.
Chad Joseph, de 26 anos, era pai de dois filhos, e Rishi Samaroo, de 41, tinha oito irmãos mais novos. Estavam entre as seis pessoas mortas a 14 de outubro de 2025, quando o barco em que seguiam foi atingido por um míssil norte-americano. O ataque fez parte de uma ofensiva lançada pela administração Trump contra alegadas embarcações ligadas ao tráfico de droga no mar das Caraíbas.
Segundo a ação judicial, os dois homens ganhavam a vida na pesca, em águas próximas da Venezuela, e seguiam de regresso a casa, em Las Cuevas, Trindade e Tobago, quando a embarcação foi atingida.
O caso deu entrada num tribunal federal do Massachusetts e é o primeiro processo judicial nos EUA relacionado com a série de ataques. A ação foi apresentada por Lenore Burnley e por Sallycar Korasingh, irmã de Samaroo, com o apoio de organizações como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e o Centro para os Direitos Constitucionais, além de académicos e advogados de direitos humanos.
A queixa invoca dois diplomas legais norte-americanos: a DeathontheHighSeas (Lei de Mortes em Alto Mar), que permite pedir ações judiciais por mortes em águas internacionais, e o Alien Tort Statute (Estatuto de Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos contra Estrangeiros), que autoriza cidadãos estrangeiros a recorrer a tribunais federais norte-americanos por violações graves de direitos humanos.
O processo descreve ainda os percursos das vítimas. Joseph teria tentado regressar a Trindade meses antes, mas avarias no barco obrigaram-no a permanecer na Venezuela até encontrar forma de voltar. Já Samaroo trabalhava numa exploração agrícola, depois de ter saído em liberdade condicional, e planeava voltar ao país natal para apoiar a mãe, que estava doente.
“Rishi era um homem trabalhador que cumpriu sua dívida com a sociedade e estava apenas tentando se reerguer e ganhar a vida honestamente na Venezuela para ajudar a sustentar sua família”, disse Korasingh num comunicado citado pelo Politico. “Se o Governo dos EUA acreditava que Rishi havia feito algo errado, deveria tê-lo prendido, acusado e detido, não o assassinado. Eles devem ser responsabilizados.”
Nem a Casa Branca nem o Pentágono comentaram o caso, remetendo-se ao silêncio por se tratar de um processo judicial em curso.
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