O valor pago aos polícias por serviços prestados a entidades públicas e privadas fora do horário do trabalho vai aumentar para entre 36,46 euros e 85,96 euros por quatro horas, segundo uma portaria publicada esta terça-feira.
O diploma do Governo que atualiza os valores devidos por serviços remunerados, também conhecidos por gratificados, a elementos da GNR e da PSP foi esta terça-feira publicado em Diário da República e altera quer a tabela geral quer a referente a competições desportivas de natureza não profissional.
No caso do regime geral, o montante recebido por guardas, cabos, agentes e agentes principais aumenta de 37,50 para 51,60 euros por cada quatro horas de serviço em dias úteis das 08h00 às 20h00 e de 54 para 74,27 euros pelo mesmo período de trabalho aos sábados, domingos, feriados, e em dias úteis das 20h00 às 08h00.
Para sargentos e chefes, o aumento é de 39,50 para 54,34 euros em dias úteis das 08h00 às 20h00 e de 56 para 77,03 euros nos restantes horários, enquanto para oficiais a subida é, respetivamente, de 44 para 60,51 euros e de 62,50 para 85,96 euros.
Já no caso das competições desportivas de natureza não profissional, a quantia recebida por guardas, cabos, agentes e agentes principais aumenta de 26,50 para 36,46 euros por quatro horas de serviço em dias úteis das 08h00 às 20h00 e de 39,50 para 54,34 euros pelo mesmo período de trabalho aos sábados, domingos, feriados, e em dias úteis das 20h00 às 08h00.
Para sargentos e chefes, o aumento é de 30 para 41,27 euros em dias úteis das 08h00 às 20h00 e de 44,50 para 61,21 euros nos restantes horários, enquanto para oficiais a subida é, respetivamente, de 37,50 para 51,60 euros e de 55,50 para 76,34 euros.
O diploma determina ainda aumentos no valor recebido por cada hora adicional de serviço remunerado, igualmente com distinções entre os dias úteis e fins de semana e feriados e entre os eventos desportivos de natureza não profissional e os restantes.
Segundo a portaria conjunta dos ministérios da Administração Interna e das Finanças, as novas tabelas entram em vigor dentro de 15 dias.
O diploma resulta de uma proposta apresentada em dezembro pelo Governo às associais socioprofissionais e sindicais da GNR e da PSP.
Sindicato da PSP acusa Governo de manipular verdade ao atualizar valor de serviços remunerados
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) acusou o Governo de manipular a verdade ao dizer que tinha ouvido as estruturas sindicais sobre a atualização dos valores devidos por serviços remunerados, publicada esta terç-feira.
“Das duas, uma: ou fizeram de conta, ou não ouviram nem leram. Na atual portaria não consta uma tabela única […], não consta o aumento proposto nos valores a processar e não constam as limitações à carga horária, entre outras propostas já endereçadas há muito a este Governo e aos anteriores”, afirma, em comunicado, a ASPP/PSP.
A associação presidida por Paulo Santos condena, por isso, “a manipulação com meias-verdades e falsas auscultações”, ainda que admita que a matéria não é prioritária para a ASPP/PSP.
Na portaria, o Governo refere que “foram ouvidas as associações socioprofissionais da GNR e as associações sindicais da PSP”.
No final de 2025, a ASPP/PSP, o maior sindicato desta força policial, abandonou as negociações com o Governo, por entender que este não está a cumprir com o acordo assinado em julho de 2024.
