O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) devia anular a decisão da Comissão Europeia que desbloqueou 10 mil milhões de euros para a Hungria. Essa foi a indicação que a conselheira da mais alta instância judicial do bloco europeu deu esta quinta-feira, noticiou o The Guardian, Viktor Orbán não demorou a reagir. Em declarações ao Politico, considerou “absurda” qualquer tentativa da União Europeia (UE) para recuperar o montante já pago ao país.

O caso que está agora a ser analisado pelo Tribunal da UE remonta a 2022, quando a Comissão suspendeu os fundos à Hungria alegando um retrocesso democrático e a recusa em implementar mecanismos eficazes de combate à corrupção e de salvaguarda do Estado de Direito.

União Europeia disposta a desbloquear 10 mil milhões de euros se Hungria cumprir reforma judicial

Mas um ano depois da primeira decisão, em 2023, foi a própria CE a levantar a suspensão, concluindo que Budapeste tinha adotado reformas suficientes para cumprir as condições exigidas. A Hungria tornou-se, assim, elegível para receber os 10 mil milhões de euros provenientes de vários programas europeus.

Em 2024, o Parlamento Europeu interpôs uma ação contra a decisão da Comissão, acusando-a de ter cometido “erros manifestos” na avaliação das reformas húngaras. Alguns eurodeputados sugeriram ainda que a decisão — tomada pouco antes de uma cimeira europeia crucial, na qual Orbán ameaçava suspender o início das negociações da adesão à UE da Ucrânia e recusar também o novo pacote de ajuda financeira ao país em guerra — poderá ter sido influenciada por cálculos políticos.

Agora, a advogada-geral do TJUE, Tamara Ćapeta, sustenta que a Comissão não avaliou de forma adequada as reformas do sistema judicial húngaro e aplicou incorretamente os critérios exigidos, autorizando o desembolso sem fundamentação suficiente. Embora o seu parecer não tenha força juridicamente vinculativa, é frequentemente seguido pelos juízes, que deverão proferir a decisão final no processo movido pelo Parlamento Europeu contra a Comissão nos próximos meses.

“Consideramos que a decisão foi baseada numa avaliação minuciosa, em particular das reformas implementadas pela Hungria para remediar as deficiências do sistema judicial que a CE havia identificado”, afirmou um porta-voz da Comissão Europeia esta quinta-feira ao Politico. Além disso, na decisão, foram expostas “claramente as razões pelas quais a Comissão considerou que essas reformas sanaram tais deficiências”, acrescentou a mesma fonte.

Apesar do desbloqueio parcial destes fundos em 2023, milhares de milhões de euros continuam congelados, num impasse que tem levado Orbán a acusar Bruxelas de interferência nos assuntos internos da Hungria e de utilizar os fundos como instrumento de chantagem política.

Caso o Tribunal venha a dar razão ao Parlamento, especialistas em direito da UE consideram que a Comissão poderá ser obrigada a compensar o montante através de reduções em financiamentos futuros.

À chegada à cimeira de líderes da UE na Bélgica, Viktor Orbán não quis fazer mais comentários sobre a decisão. Quem falou foi Bálazs Orbán, o seu diretor político, que associou o parecer à posição da Hungria contra a adesão da Ucrânia à União Europeia. “Quando um Estado-membro se desvia da rota definida pela elite europeia, os mecanismos jurídicos são imediatamente acionados”, declarou ao Politico.

[Gregorian Bivolaru dá todos os passos do manual de manipulação. Mas quem vive no interior da seita vai demorar a perceber. Ouça o terceiro episódio de “Os segredos da seita do yoga”, o novo Podcast Plus do Observador. Uma série em seis episódios, narrada pela atriz Daniela Ruah, com banda sonora original de Benjamim. Pode ouvir aqui, no site do Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir aqui o primeiro episódio e o aqui o segundo.]