O Governo Regional da Madeira anunciou, este sábado, que decidiu canalizar os 11,5 milhões de euros destinados à pavimentação do Caminho das Ginjas, na floresta laurissilva, que provocou polémica, para outros projetos cuja realização estava em risco.

Num esclarecimento, a secretaria regional da Economia assegura que o executivo madeirense (PSD/CDS-PP) teve sempre o “propósito avançar com a empreitada de construção do referido caminho, para o qual enquadrou cerca de 11,5 milhões de euros, numa candidatura submetida e aprovada no âmbito do PRODERAM (Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira)”.

Contudo, acrescenta que “decidiu o Governo Regional, num ato de boa gestão pública, canalizar as verbas previstas para o Caminho das Ginjas para outros projetos, uma vez que as mesmas não iriam ser executadas e eram necessárias em outros investimentos pendentes”.

No documento, justifica a decisão argumentando que o procedimento de contratação pública relacionado com este projeto, “necessário para poder avançar com a execução da obra, se encontra suspenso por força da ação principal judicial e das várias providências cautelares que foram intentadas pelas associações ambientalistas contra a pretensão do executivo”

Também com o facto da Comissão Europeia ter recomendado que esta obra só avançasse depois da decisão judicial da ação principal e com a situação do PRODERAM estar em fase final de execução.

O Governo Regional assegura que “continua a enquadrar o Caminho das Ginjas numa solução mais ampla e agregada de apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos”.

Porém, realça, a sua execução está “agora pendentes de outras fontes de financiamento”.

Esta decisão do governo madeirense, relacionada com a execução do planeamento de investimentos públicos para o concelho de São Vicente que visava a requalificação do Caminho das Ginjas, compreendendo a pavimentação e melhoria das condições de segurança no troço entre o sítio das Ginjas e o Paul da Serra, numa extensão aproximada de 9,25 quilómetros foi publicada no jornal oficial da Madeira.

“A decisão de não-adjudicação visa salvaguardar a racionalidade da despesa pública, a coerência territorial e a otimização de fundos europeus”, lê-se na resolução do Conselho do Governo Regional.

Em 2022, o Governo madeirense anunciou o projeto de transformar o caminho entre o sítio das Ginjas, na freguesia de São Vicente, e o Paul da Serra num troço de Estrada Regional, uma obra que foi criticada por organizações ambientais e alguns autarcas.

A estrada localiza-se na floresta Laurissilva, uma zona protegida classificada como Rede Natura 2000 e Património da Humanidade pela UNESCO.

Um conjunto de 11 organizações não-governamentais manifestou-se contra a pavimentação do caminho das Ginjas, pedindo ao Governo Regional que abandonasse o projeto para ali previsto.

A estrada das Ginjas foi aberta em terra batida na década de 70 do século XX e estabelece a ligação entre o concelho de São Vicente, norte da ilha, e o planalto do Paul da Serra, numa distância de cerca de 10 quilómetros.

SPEA e JPP saúdam recuo do Governo da Madeira

A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e o Juntos Pelo Povo (JPP) consideraram que a decisão do Governo da Madeira de recuar no projeto do Caminho das Ginjas é uma “vitória” dos que lutaram contra o projeto.

“A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves – SPEA BirdLife congratula-se com a decisão do Governo Regional da Madeira de recuar no concurso público para a construção do Caminho das Ginjas — Paúl da Serra, projeto que previa a pavimentação de um caminho em plena Floresta Laurissilva da Madeira, área classificada como Património Mundial Natural pela UNESCO e integrada na Rede Natura 2000”, lê-se na nota divulgada por esta organização.

Para esta sociedade, a decisão do executivo madeirense “representa uma vitória significativa para a conservação da natureza na Região Autónoma da Madeira e evidencia a importância da intervenção técnica, cívica e jurídica na defesa de áreas ambientalmente sensíveis”.

Recorda que desde que foi divulgado este projeto alertou para os riscos ambientais associados, emitiu pareceres técnicos desfavoráveis ao Estudo de Impacte Ambiental que tinha apontado “insuficiências na avaliação de impactos sobre habitats prioritários e espécies protegidas” e desenvolveu “diligências jurídicas que contribuíram para assegurar o cumprimento rigoroso da legislação ambiental nacional e europeia”.

“A decisão agora anunciada demonstra que vale a pena defender o nosso património natural com base em argumentos científicos sólidos e na lei”, sublinha.

A coordenadora regional da SPEA, Cátia Gouveia, citada no documento, complementa que “este desfecho resulta também da mobilização da sociedade civil e da participação pública informada. Quando cidadãos e organizações se envolvem ativamente nos processos de decisão, é possível influenciar políticas públicas em favor do interesse comum e da sustentabilidade”.

Esta organização aponta que o Caminho das Ginjas está localizado numa zona de elevado valor ecológico, onde existem habitats prioritários e espécies endémicas que são “particularmente sensíveis à fragmentação e à intensificação da pressão humana”.

Reforça que “o desenvolvimento regional não pode ser feito à custa do património natural” e que “a proteção da Laurissilva é uma responsabilidade coletiva e uma herança que devemos preservar para as próximas gerações.”

Também o partido Juntos Pelo Povo (JPP) sadou “com enorme satisfação” a decisão do Governo Regional, opinando que “esta decisão representa uma vitória decisiva para a defesa da natureza, em particular para a preservação da Floresta Laurissilva da Madeira, um dos ecossistemas mais valiosos da Região, classificado como Património Natural da Humanidade pela UNESCO, integrado na Rede Natura 2000”.

Através do deputado Rafael Nunes, o maior partido da oposição da Madeira (ocupa 11 dos 47 lugares no parlamento regional) que “esteve sempre na linha da frente contra a betonização da Caminho das Ginjas”, sustenta que o facto de o Governo ter decidido não adjudicar e revogar o procedimento de contratação confirma que “a pressão cívica e democrática, expressa através de argumentos sólidos, posições técnicas, iniciativas legislativas fundamentadas e preocupações ambientalistas, ontem contestadas, afinal hoje têm fundamento justo e legítimo”. Para o JPP, “esta é uma vitória da cidadania, da fiscalização e da transparência”.