Giorgia Meloni, primeira-ministra italiana, acusou os tribunais italianos de minarem os seus esforços de conter a imigração ilegal em Itália. A posição de Meloni, avança a Reuters, é uma resposta a uma decisão de um tribunal de Palermo que ordenou que o Governo italiano indemnizasse em 76 mil euros a organização sem fins lucrativos Sea-Watch pela detenção da sua embarcação em 2019. A plataforma foi acusada de não respeitar um bloqueio naval que procurava evitar a entrada de refugiados em território italiano, em 2019.

Mas esta não foi a única decisão contestada pela chefe de Governo italiana. As críticas de Meloni abrangem, igualmente, uma sentença por um tribunal de Roma que atribuiu uma indemnização a um migtante com múltiplas condenações. Segundo a referida agência, o homem foi transferido para um centro de repatriação italiano em território albanês e não terá sido autorizado a informar a família.

“Que mensagem está a ser transmitida com esta série de decisões objetivamente absurdas? Que o Governo não tem permissão para tentar combater a imigração ilegal em massa? Que qualquer lei aprovada e qualquer procedimento implementado pode ser obstruída por uma ala politizada da justiça“, questionou Meloni num vídeo publicado no seu perfil na rede social X.

Nas últimas semanas, a tensão tem aumentado entre o Governo e os magistrados devido ao plano de reforma judicial do Executivo italiano, lembra a agência. Entre as medidas, encontra-se a separação definitiva das carreiras de juízes e procuradores, impedindo-os de alternar entre funções ao longo da vida profissional. Além disso, as mudanças preveem a criação de um Tribunal Disciplinar Superior para julgar possíveis casos de má conduta de magistrados e a introdução de um sistema de sorteio para a eleição dos membros do Conselho Superior da Magistratura, com o objetivo de reduzir a influência política e o poder das correntes internas no sistema judicial, noticiou a Reuters. Estas alterações serão decididas em referendo constitucional nos dias 22 e 23 de março.

Os opositores entendem que as reformas põem em causa a independência do terceiro poder, alegando que a escolha dos membros do Conselho Superior da Magistratura por sorteio pode comprometer a qualidade do grupo de trabalho. É o caso de Nicola Gratteri, procurador de Nápoles, que afirma que quem está a ser julgado ou quem não quer uma justiça eficaz vai apoiar a mudança, enquanto as “pessoas decentes” votarão contra as alterações.

Numa sondagem publicada pelo Corriere della Sera no dia 14 de fevereiro, o voto contra as reformas leva uma percentagem residual, com 50,6% das intenções de voto, contra 49,4% aqueles que afirmam opor-se às mudanças na Justiça.

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