Os tribunais da Comarcada Madeira apresentam uma sobrecarga e falta de condições físicas e de trabalho, à semelhança do continente, denunciou esta sexta-feira o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

O sindicato realizou esta sexta-feira um plenário no Funchal integrado no ciclo de plenários iniciados a 9 de outubro passado nas 23 comarcas do país para avaliar o estado do parque judicial e as condições de trabalho, tendo também como “objetivo fomentar o diálogo e a participação ativa dos magistrados na definição de estratégias e prioridades da classe“, refere o SMMP.

No plenário, que decorreu no Palácio da Justiça da Madeira, a delegação encabeçada pelo presidente do SMMP, Paulo Lona, discutiu “de forma aprofundada as condições de trabalho, os recursos humanos disponíveis e o impacto que a atual organização tem na capacidade de resposta do Ministério Público (MP) naquela Região Autónoma (RAM).

Segundo o sindicato, a Comarca do Funchal engloba todos os municípios da RAM — Funchal, Câmara de Lobos, Santa Cruz, Machico, Santana, São Vicente, Porto Moniz, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta e Porto Santo — constituindo uma única comarca para todo o território insular, “geograficamente dispersa, marcada por fortes diferenças entre zonas urbanas e rurais, por acessibilidades difíceis em vários concelhos e pela dupla insularidade que afeta Porto Santo”.

Os números recolhidos apontam que “só em 2025” foram movimentados mais de 15.000 processos em toda a Madeira, incluindo 10.194 inquéritos apenas no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Funchal.

O sindicato realça que, “apesar de uma taxa de resolução de 110%, este resultado só foi possível graças a um esforço extraordinário e insustentável dos magistrados, pelo que se torna necessária, pelo menos, a colocação de mais dois magistrados para garantir uma distribuição equilibrada do trabalho e evitar a sobrecarga que se tornou regra”.

“Apesar do quadro legal de magistrados do MP estar formalmente preenchido, na verdade a realidade é marcada por ausências prolongadas e por um subdimensionamento estrutural que não acompanha o volume processual da RAM“, refere o SMMP, salientando também que no que respeita aos funcionários judiciais foi identificado “um cenário preocupante“, motivado por ausências de longa duração, envelhecimento do quadro e falta de renovação.

De acordo com o sindicato, a Comarca necessita de cerca de 40 funcionários em efetividade de funções para assegurar o normal funcionamento dos serviços.

As condições materiais e de instalação foram igualmente destacadas como profundamente inadequadas.

Segundo o sindicato, no tribunal do Funchal persistem gabinetes partilhados por magistrados e apenas uma sala de inquirição para DIAP e MP da Família, gerando atrasos e sobreposição de diligências, não existindo também uma sala de apoio à vítima.

O Tribunal de Santa Cruz apresenta infiltrações e um arquivo em risco estrutural, enquanto o de Porto Santo funciona numa vivenda adaptada com condições impróprias para ouvir pessoas e a secção de proximidade de São Vicente encontra-se em ruínas, com a sala de audiências interditada pelo Conselho Superior da Magistratura.

O SMMP alerta ainda que, apesar do investimento na digitalização, o Ministério da Justiça não atualizou o hardware, faltando computadores e monitores adequados.

Os magistrados afirmam que a vida pessoal se tornou inconciliável com o volume de trabalho, sendo frequente o recurso ao trabalho fora do horário da secretaria e aos fins de semana — “uma prática que se normalizou, mas que consideram inaceitável“.

O SMMP conclui que a situação na Comarca do Funchal “representa um risco sério para a qualidade da justiça, para a proteção das vítimas e para a saúde dos profissionais” e “reafirma a necessidade de uma intervenção urgente ao nível dos recursos humanos, das instalações e da revisão dos conteúdos funcionais, de forma a garantir um MP capaz de responder às exigências”.