O Livre questionou hoje o Governo sobre o tratamento diferenciado entre alunos do regime público e privado na cantina do colégio dos Salesianos de Manique, em Cascais, considerando que está em causa uma “violação grave” de direitos constitucionais.
Na pergunta, dirigida ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o Grupo Parlamentar do Livre refere o caso denunciado através de uma notícia da agência Lusa, na passada sexta-feira.
Em causa estão denúncias de que as refeições servidas aos alunos que pagam mensalidades são melhores do que as dos que ali estudam gratuitamente, levando alguns a trocar a cantina pelo bar para fugir à “comida dos pobres“.
O Livre salienta que neste colégio, situado em Cascais, Lisboa, “coexistem dois regimes de frequência: alunos que pagam mensalidades ao estabelecimento privado e alunos que frequentam a escola gratuitamente ao abrigo do contrato de associação celebrado com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, destinado a suprir a insuficiência de oferta da rede pública naquela área geográfica”.
O próprio colégio confirmou à agência Lusa a existência desta diferenciação, atribuindo a responsabilidade ao Estado, alegando que “é mesmo assim porque o Estado não permite vender as refeições do privado ao regime público” e que o valor de 1,46 euros por refeição é insuficiente para garantir refeições iguais.
Os deputados do Livre recordam que os contratos de associação “têm como objetivo expresso possibilitar a frequência das escolas do ensino particular e cooperativo em condições idênticas às do ensino ministrado nas escolas públicas” e que de acordo com a lei as escolas estão obrigadas a “garantir a frequência do ensino a todas as crianças e jovens em idade escolar, em condições idênticas às das escolas públicas”.
O partido — liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes — argumenta que “a discriminação à mesa num estabelecimento de ensino — onde crianças e jovens partilham o mesmo espaço físico mas recebem tratamento ostensivamente diferente em função da condição socioeconómica das suas famílias — constitui uma violação grave dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana” e do direito à educação, consagrados na Constituição da República.
Os deputados consideram a situação “ainda mais chocante por ocorrer num colégio da Congregação Salesiana, cuja missão fundacional, inspirada em São João Bosco, é precisamente a educação dos jovens mais desfavorecidos“, acrescentando que “servir comida diferente a crianças em função do dinheiro que as suas famílias podem pagar é uma prática que humilha, exclui e perpetua desigualdades no espaço que deveria ser, por excelência, um lugar de igualdade“.
Neste contexto, o Livre endereçou várias perguntas ao Ministério da Educação, entre elas, se a tutela tinha conhecimento desta prática e, se sim, desde quando e que medidas estão a ser tomadas.
O Livre quer saber que “ações de fiscalização e inspeção foram ou serão desencadeadas pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC)” ao colégio na sequência destas denúncias e se existem outros estabelecimentos de ensino com contrato de associação onde se verifique uma prática semelhante de diferenciação nas refeições escolares.
No conjunto de questões, os deputados do Livre questionam qual é o valor atualmente pago pelo Estado por cada refeição no âmbito dos contratos de associação, a ultima vez que foi atualizado e se o Governo está disponível para o rever.
Sobre denúncias de insetos encontrados em refeições dos alunos do regime público, o Livre quer saber se foi desencadeada alguma inspeção sanitária. Por último, o partido questiona o Governo sobre se pondera incluir nos contratos de associação “cláusulas explícitas que proíbam qualquer forma de tratamento diferenciado entre alunos do regime público e do regime privado, incluindo nas refeições, e prevejam sanções efetivas em caso de incumprimento, podendo estas ir até à rescisão do contrato”.
