O IVA Zero alimentar é uma “boa possibilidade”, mas o Governo não estará a admitir aplicá-lo para já. O conflito no Médio Oriente dura há pouco mais de duas semanas, tempo que, para o ministro da Economia, não é suficiente para que se verifiquem alterações estruturais na economia. “Estamos a milhas”, por exemplo, dos 418 dias que o governo de António Costa demorou a aplicar a medida depois do início da guerra na Ucrânia, considerou o ministro.

Numa audição regimental que teve lugar esta quarta-feira no parlamento, o ministro foi confrontado, pelo PS, com o preço do cabaz alimentar, que “atingiu o nível mais elevado de sempre ainda antes dos efeitos da guerra” no Irão. O deputado Nuno Fazenda questionou o ministro sobre se não será altura de considerar a medida num cabaz de alimentos essenciais, tal como foi feito em 2023.

Para Castro Almeida, o IVA Zero é “uma boa possibilidade em certas circunstâncias”, como foi o caso da guerra na Ucrânia, em que “houve crise que gerou inflação e o governo usou essa possibilidade em alguns produtos”. Porém, sinalizou que “essa medida foi adotada 418 dias depois do início do conflito. Está a sugerir que a adotemos ao fim de 15 dias de conflito”, respondeu Castro Almeida.

Além dos 418 dias do IVA Zero, “o PS demorou 35 dias a adotar medidas em matéria de bilha solidária”, 133 dias no gasóleo profissional e mais de 200 dias a atuar sobre o IVA da eletricidade, contabilizou. “Estamos a milhas de distância”, considerou Castro Almeida, rejeitando que esta seja uma crítica ao governo de António Costa. “Provavelmente foi o tempo adequado”.

Mas a posição do Governo parece estar definida: “Enquanto não houver alterações estruturais na economia não se justificam medidas de âmbito estrutural. Se houver alterações estruturais na economia terá de haver intervenção do Estado”. O Executivo, garantiu, “está atento e vigilante para tomar as medidas que sejam necessárias”.

Na visão do Governo, há desde logo “uma grande diferença” neste momento face ao que aconteceu na guerra da Ucrânia, que é o preço do gás. Na altura da invasão russa o gás “disparou de 50 euros para 300 euros MWh, o que hoje não acontece”.

De acordo com as contas apresentadas pelo ministro da Economia, um aumento de 20% do preço do brent significa uma diminuição de 0,1% no PIB, além de uma aceleração de 0,3 pontos da inflação e menos 0,2% do PIB na balança comercial. Uma subida de 1% do preços dos combustíveis faz avançar 0,03% o índice de preços no consumidor, detalhou ainda, portanto um aumento de 10% dos combustíveis resulta numa aceleração de 0,3% no índice de preços no consumidor.

Sobre o desconto fiscal aos combustíveis, Castro Almeida mantém a posição que tem sido veiculada pelo Governo de que “o Governo não vai ganhar com a guerra, não vai aumentar as suas receitas fiscais”. O desconto no ISP vai continuar a aplicar-se quando houver aumentos acima de 10 cêntimos “face à data em que a decisão foi tomada”, uma medida que Castro Almeida considera “justíssima e proporcional”.

O Governo mandatou a ASAE para “dar uma atenção particular a eventuais movimentos especulativos nos preços dos combustíveis” e, segundo o ministro, o relato mais recente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, dado na passada sexta-feira, dá conta de que “não está a haver especulação“. A ASAE fez 39 ações de fiscalização junto de revendedores na semana passada “e detetou variadíssimas irregularidades mas em nenhum caso o crime de especulação. Não esta a haver especulação mas eles continuarão no terreno”.