O ex-primeiro-ministro José Sócrates atacou esta quarta-feira a forma como foi indicado o defensor Luís Esteves pela Ordem dos Advogados para assumir a sua representação legal no julgamento do processo Operação Marquês, considerando que a “escolha do advogado oficioso foi um procedimento fora da lei”.
Num comunicado enviado às redações, o antigo governante visou, sobretudo, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), João Massano, e, por associação, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) pela circunstância de a nomeação não ter sido feita por sorteio ou por escolha mediante os oficiosos de escala, sem deixar de vincar que foi selecionado “arbitrariamente”, na sequência da avocação do poder de decisão pelo Conselho Geral da OA.
Marquês. Sócrates tem agora dois advogados oficiosos a representá-lo na sala de audiência
“O primeiro defensor oficioso foi escolhido por sorteio (como prevê o Regulamento 6/ 2025). Depois renunciou, alegando falta de tempo de preparação. Na segunda indicação não quiseram correr riscos – avocaram a competência e escolheram-no arbitrariamente. A operação, dizem as televisões, resultou de um acordo entre o Conselho Superior da Magistratura e a Ordem dos advogados. Resta saber o que está ali a fazer o Conselho Superior da Magistratura, numa operação exclusivamente destinada à nomeação de advogados oficiosos”, observou.
Para Sócrates, a sessão de terca-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa foi um “lamentável espetáculo”. A fundamentar essa análise do principal arguido do processo esteve a recusa da juíza presidente Susana Seca de dar o prazo de 10 dias de interrupção do julgamento ao advogado Filipe Baptista, mandatário de Sofia Fava (ex-mulher do antigo governante) e a quem Sócrates tinha passado uma procuração, com vista a que este passasse a representá-lo no julgamento.
Porém, enquadrou também nesse espetáculo as dúvidas sobre os procedimentos em torno da indicação de Luís Esteves, o que levou na sessão da véspera a estar esse defensor na sala a assistir, enquanto a defesa era formalmente assegurada por outro profissional que se encontrava de escala no tribunal: Humberto Monteiro.
“O tribunal recusou dar dez dias ao advogado que escolhi (prazo que havia dado aos outros) e, no final, dentro da audiência, ficaram não um, mas dois advogados oficiosos – o de escala e o outro, que, dizem, é permanente. Dois defensores – nenhuma defesa”, referiu.
A partir daí, centrou as críticas em João Massano, nomeadamente pelas declarações do bastonário ao Observador na terça-feira, nas quais adiantou que teria havido uma “coordenação” com o CSM para esta matéria e que nem sempre é necessário fazer um sorteio para a indicação de advogado oficioso, aludindo a “escolhas personalizadas”.
“A necessidade de concertar soluções pode existir noutros domínios, não na designação de advogados oficiosos que é da exclusiva responsabilidade da Ordem. Esta competência não pode ser partilhada com ninguém, muito menos quando há fundadas suspeitas de instrumentalização política nos procedimentos – que é verdadeiramente do que estamos a falar”, notou.
E continuou: “O Regulamento da Ordem não prevê escolhas ad hoc, exigindo expressamente que os advogados recusem a nomeação quando esta for feita ’em desconformidade com a designação (…)da lista de escalas de prevenção de Advogados ou sem recurso ao sistema gerido pela Ordem dos Advogados (SinOA)’. Em síntese — escala ou sorteio. Nada mais. Qualquer outro método é uma medida de exceção”.
João Massano chegou a traçar uma comparação entre esta questão e o sorteio de árbitros para jogos da I Liga de futebol. A mesma comparação foi utilizada por Sócrates, mas com uma apreciação totalmente diversa daquela que o bastonário da OA tinha feito na terça-feira.
“As declarações do senhor bastonário não são uma explicação, mas uma confissão – a escolha do advogado oficioso foi um procedimento fora da lei. E as suas desculpas não disfarçam, só acentuam, o carácter desviante da sua ‘escolha personalizada'”, afirmou.
Sócrates censurou ainda outro momento das declarações de João Massano. “Diz ainda que isto ‘não é um jogo de futebol da I Liga’. Não senhor, não é – não se vê nada disto nem nos campeonatos distritais. Aí, os árbitros são mais confiáveis”, concluiu.
