O processo de escolha do novo advogado oficioso de José Sócrates foi alterado. Deixou de ser por sorteio aleatório realizado pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), tendo tal método sido substituído por uma seleção realizada pelo Conselho Geral da OA, liderado pelo bastonário João Massano.
Em declarações ao Observador, João Massano defende a legalidade do processo. “As competências de escolha dos advogados oficiosos são da Ordem dos Advogados. Em várias circunstâncias, a Ordem tem a necessidade de concertar soluções. Muitas vezes há a necessidade de fazer escolhas personalizadas, desde que haja um critério justificado”, garante Massano.
José Sócrates garantiu, em comunicado, que a OA praticou uma ilegalidade e “manipulou” a escolha do oficioso, ao optar por selecionar um advogado, recusando o sorteio aleatório. Mas o bastonário da OA discorda e até alude a declarações da ministra Rita Alarcão Júdice ao Observador para sustentar a sua posição.
“Nada impede a Ordem — como disse a sra. ministra da Justiça, e eu concordo — de escolher o mesmo advogado que já tenha sido indicado para o mesmo processo. Não há obrigatoriedade de fazer um sorteio de cada vez que é necessário escolher. Isto não é um jogo de futebol da I Liga“, afirma.
O bastonário assume que a Ordem teve “alguma dificuldade em encontrar alguém” mas que se optou por Luís Esteves por ser alguém que já conhecia os autos da Operação Marquês, pois já tinha sido oficioso de João Perna no primeiro dia do julgamento.
João Massano explica que o Conselho Geral decidiu fazer “avocação” no passado dia 9 de março e que tal decisão foi comunicada esta segunda-feira ao presidente do Conselho Regional de Lisboa [Telmo Semião].
“Isto não é só para este processo. A deliberação do Conselho Geral foi tomada no âmbito dos megaprocessos e é no sentido de avocar a competência em qualquer altura. Não é só para o processo Marquês, é para todos os processos nestas circunstâncias. A competência é do Conselho Geral, que delega nos conselhos regionais. Mas a competência é nossa e podemos sempre avocar”, explica o bastonário.
Quanto às explicações que a juíza Susana Seca determinou que fossem enviadas à Ordem dos Advogados — e que explicam o facto de o advogado Luís Esteves ainda não ter entrado no processo nesta sessão de 3.ª feira —, João Massano compreende a decisão da líder do coletivo que está a julgar a Operação Marquês.
“O tribunal está no seu direito de prestar esclarecimentos e a OA vai dar. Já pedi para enviar a avocação e a deliberação do Conselho Geral”, afirma.
Bastonário assume coordenação com o Conselho Superior da Magistratura
José Sócrates também criticou o facto de o bastonário da OA ter feito uma coordenação com o Conselho Superior da Magistratura (CSM) para a criação de uma ‘task force’ de advogados oficiosos para os megaprocessos. João Massano assume essa coordenação — que sempre foi clara desde janeiro.
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“Entendeu-se que teria de haver uma coordenação nacional. Há megaprocessos em todas as comarcas e tem de se criar uma estrutura diferente. Claro que temos estado em contacto permanente com o CSM para uma solução que permita o equilíbrio de todo o sistema”, afirma.
Conselho Regional de Lisboa revela que avocação foi comunicada na noite da véspera
Num esclarecimento divulgado durante a tarde, o presidente do Conselho Regional de Lisboa, Telmo Semião, revelou que tudo foi tratado poucas horas antes da sessão desta terça-feira e com “caráter imediato” para resolver a questão da defesa de José Sócrates.
“O Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados comunicou ao Presidente do Conselho Regional de Lisboa, na noite de 16 de março, a intenção do Conselho Geral de avocar, com carácter imediato, a competência para a nomeação do novo defensor oficioso. Mais informou que tal decisão seria formalizada por deliberação a remeter no dia 17 de março, atenta a urgência da nomeação e a exiguidade do prazo para o efeito”, lê-se na nota difundida.
O “titular originário da competência legal de nomeação de defensor oficioso em processo penal”, nota Telmo Semião, é o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, que delega a competência nos conselhos regionais, mas sem deixar de poder chamar novamente a si o poder de decisão sobre esta matéria.
“A referida deliberação de avocação foi recebida, hoje, no Conselho Regional de Lisboa”, explicitou o Conselho Regional de Lisboa, que adiantou também que, face a essa comunicação, aceitou esta terça-feira de manhã, “antes do início da audiência de julgamento”, o pedido de escusa que tinha sido apresentado na semana passada pelo anterior defensor nomeado para representar José Sócrates no julgamento: Marco António Amaro.
“Contudo, absteve-se de efetuar nova nomeação de defensor oficioso, na expectativa de que tal viesse a ser realizado pelo Conselho Geral, no exercício da competência entretanto avocada”, finalizou.
Luís Esteves. “A ideia é assegurar a melhor defesa possível, com mais continuidade”
O advogado oficioso Luís Esteves não entrou ainda no processo, mas esteve a assistir às sessões da manhã e da tarde do julgamento da Operação Marquês. À saída da audiência de julgamento, Luís Esteves afirmou aos jornalistas que a sua nomeação “ainda está em aberto”.
“Foi pedida informação e esclarecimento ao Conselho Geral sobre o fundamento da nomeação. Ficamos agora a aguardar essa resposta a esse esclarecimento”, começou por explicar.
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Questionado sobre se está na disposição de ficar até ao fim do julgamento, Luís Esteves diz que a “ideia, para já, é assegurar a defesa da melhor maneira possível, com mais continuidade, numa estreita colaboração com o Conselho Geral da Ordem dos Advogados”. O objetivo é claro: “Assegurar sempre defesa ao arguido [José Sócrates]”, afirma Esteves.
Já sobre o prazo de 10 dias determinado pelo tribunal de julgamento ser suficiente ou não para consultar os autos da Operação Marquês, o advogado referiu que “nunca é suficiente, dada a dimensão do processo”.
