Os sociais-democratas continuam em silêncio, mas, segundo André Ventura, o pacto está firmado. PSD e Chega vão apresentar listas conjuntas para preencher as vagas que continuam por ocupar nos principais órgãos externos à Assembleia da República. Segundo o líder do Chega, o PS terá ficado de fora deste acordo alargado e deverá apresentar candidatos próprios, tendo, para já, uma garantia: verá diminuída a sua representação institucional.
De resto, esta quinta-feira, Ventura voltou a dizer que o Chega indicará um elemento para o Tribunal Constitucional, no caso o juiz Luís Brites Lameiras. Este acordo ainda não foi confirmado — o PSD continua em silêncio —, mas, a acontecer, traduzir-se-á na seguinte distribuição: entre os dez juízes indicados pela Assembleia da República, o PSD terá cinco, o PS fica com quatro e o Chega com um.
A grande novidade apresentada por André Ventura está relacionada com o Conselho de Estado: segundo o líder do Chega, o PSD terá direito a indicar três nomes, o PS ficará com apenas um e o Chega com outro — será, previsivelmente, André Ventura. Na anterior distribuição, os socialistas indicaram dois nomes (Carlos César e o próprio Pedro Nuno Santos).
Ventura anunciou ainda outros nomes. O líder do Chega garantiu que o partido terá a prerrogativa de indicar dois elementos para o Conselho Superior da Magistratura. Rui Gomes da Silva, ex-ministro do PSD e que faz agora parte do ‘governo sombra’ do Chega, é um deles — o outro ficou por revelar.
Fernando Silva, ministro da Administração Interna “sombra” do partido, vai para o Conselho Superior do Ministério Público. O juiz Hélder Pombo será indicado pelo Chega para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. E o juiz Paulo Ramos Faria será indicado para o Centro de Estudos Judiciários.
Ainda de acordo com André Ventura, o PS deverá ficar com a indicação para Provedor de Justiça — cargo que, por tradição, é escolhido pelo maior partido da oposição. “O PSD tinha já assumido um acordo anterior com o PS e nós optámos por aceitar o acordo que tinha sido feito para evitar o impasse. Este acordo é errado, na nossa perspetiva, mas era preciso haver cedências. Fizemos a nossa parte”, justificou André Ventura.
Por fechar ficou a questão do Conselho Superior de Informações. O Chega deverá entrar no Conselho Superior de Segurança Interna, mas não no Conselho Superior de Informações — havia elementos de vários partidos que expressavam preocupações e reservas sobre a hipótese de o partido de André Ventura ter acesso a informações sensíveis das secretas. O próprio Ventura confirmou esta tarde que não tinha sido possível chegar a um acordo.
