O Governo não irá “fixar administrativamente” os preços dos combustíveis nem irá optar por medidas “generalistas” como, por exemplo, uma descida do IVA de 23% para 13% nos preços dos combustíveis, como sugeriu o Chega. Joaquim Miranda Sarmento, ouvido nesta terça-feira no parlamento, salientou que o executivo a que pertence “irá nas próximas semanas continuar a acompanhar a evolução dos preços e não deixará de tomar novas medidas se se justificar” – mas serão “apoios localizados” que apoiem as famílias com menos recursos e as empresas mais afetadas.

“Aquilo que faremos é ter, sobretudo, apoios direcionados para famílias com menores rendimentos e empresas mais vulneráveis ao choque causado por este aumento”, afirmou Miranda Sarmento, nas respostas aos deputados depois de fazer uma análise muito positiva das contas públicas – “mérito das famílias e das empresas portuguesas”. O Chega, através do deputado Pedro Pinto, perguntou ao ministro porque é que não falou “no país real” e no preço dos combustíveis e só trouxe uma apresentação “para pôr os portugueses a dormir” com a descrição dos últimos resultados orçamentais.

“Até quanto é que tem de ir o preço dos combustíveis para o Governo tomar medidas concretas?”, perguntou Pedro Pinto, desafiando o ministro a “ajudar quem precisa, ajudar quem vai trabalhar porque o país não pode parar“. “Está ou não disponível, este Governo, para baixar o IVA dos combustíveis de 23% para 13%?”, acrescentou o deputado do Chega, que comparou os preços do barril de petróleo (Brent) no início da guerra na Ucrânia e agora com os preços pagos pelos portugueses na bomba.

Depois de Miranda Sarmento “esclarecer que o Governo não baixa preços, baixa impostos – os preços são definidos pelo mercado”, o ministro lembrou a Pedro Pinto que o preço não depende apenas da evolução do barril de Brent mas, sim, da negociação do gasóleo e da gasolina, que são produtos negociados em mercado tal como o petróleo bruto.

Este Governo foi o primeiro Governo a atuar – logo na segunda-feira [após o início da guerra] tomou medidas, baixou o ISP três vezes, total 10 cêntimos no gasóleo e 5 cêntimos na gasolina; aprovámos a redução dos impostos no gasóleo profissional e agrícola”, afirmou Miranda Sarmento, confirmando que é a situação “robusta” das finanças públicas que irá permitir responder a um ano muito difícil, devido a esta nova guerra.

“O Governo irá nas próximas semanas continuar a acompanhar a evolução dos preços e não deixará de tomar novas medidas se se justificar”, garantiu o ministro das Finanças.

As famílias tiveram fortes reduções de IRS nos últimos dois anos, têm o apoio que já referi e naturalmente continuará a ampliar estas medidas ou lançar novas”, afirma o ministro das Finanças, salientando que “é exatamente esta capacidade que hoje temos que nos faz olhar para esta crise e poder dar respostas orçamentais que se não fossem esses resultados não teríamos margem para atuar”.

Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, recorreu a Legos para explicar o aumento dos combustíveis e dizer que “as petrolíferas ganham mais” e o Estado “ganha mais” com a recente subida dos combustíveis – algo que fez em Espanha, que nem sequer tem excedente orçamental.

“Brincar com legos é muito divertido mas não explica Economia”, respondeu Miranda Sarmento, salientando que são os preços nos mercados de combustíveis que determinam o preço. “Em termos nominais, o Estado português não está a ganhar nem mais um euro nos combustíveis”, com o mecanismo de redução do ISP conforme a subida da receita em IVA associada ao aumento do preço.

Miranda Sarmento garantiu que o Governo não irá “pelo caminho de fixar preços administrativamente porque sabemos os resultados negativos que isso traria” e defendeu que apenas deve evitar-se eventuais práticas de abuso de posição dominante ou outras.

O ministro das Finanças pareceu também descartar a descida do IVA dos bens alimentares, salientando que “está relativamente consensualizado na literatura económica que descidas de IVA sobre bens cujos preços não são regulados, levam a que uma parte dessa descida seja capturada por quem produz e quem distribui”.

Sem medidas extraordinárias, excedente seria maior do que 1% do PIB, diz ministro das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento, ouvido nesta terça-feira no Parlamento no âmbito de uma audição regimental, destacou na intervenção inicial que “os resultados orçamentais de 2025 foram um excedente de 0,7% do PIB e uma dívida pública abaixo de 90%, o que não sucedia desde 2009”.

O resultado “contrariou tudo aquilo que eram as estimativas das entidades que se pronunciam sobre as contas públicas”. E foram dois anos que tiveram algumas “despesas extraordinárias, como decisões judiciais, apoio à Ucrânia, empréstimos PRR e suplemento aos pensionistas”.

Excluindo isso, o saldo foi de 1,1% em 2024 e 1,2% do PIB, o que mostra uma posição orçamental robusta“, atira Miranda Sarmento.

Destacando a importância que isso tem para os custos de financiamento do Estado, desde logo pelo impacto positivo nos ratings, Miranda Sarmento diz que “temos de continuar o caminho” de redução da dívida “e chegar ao final da década com valor abaixo de 80% do PIB e, se possível, próximo de 75% do PIB”.

Quanto à despesa, ela “cresceu muito” em 2024, fruto das “decisões tomadas no Orçamento do Estado para 2024” (liderado pelo governo PS) mas em 2025 cresceu a um ritmo menor, referiu o ministro das Finanças. Miranda Sarmento acusou, ainda, o “cinismo” do PS por questionar o Governo acerca do nível da despesa pública quando, depois, força o aumento dessa mesma despesa com iniciativas (como as portagens e pensões) em que PS e Chega votam no mesmo sentido.