O Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu as projeções para este ano, diminuindo a estimativa de crescimento, mas revertendo o saldo orçamental de um défice para um ligeiro excedente.
O crescimento é apontado agora aos 1,6%, menos 0,2 pontos que a estimativa anterior e uma desaceleração de 0,3 pontos face aos 1,9% registados em 2025, anunciou esta quarta-feira a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral. O CFP justifica a revisão “pelo impacto do aumento dos preços do petróleo, associado ao conflito no Médio Oriente”, mas também pelos efeitos económicos das tempestades. Em 2027 o PIB acelerará para 1,8%.
O crescimento económico de 2026, em “boa parte, fica a dever-se ao contributo da procura interna”, nomeadamente pelo investimento e pelo consumo, realça, em conferência de imprensa Nazaré da Costa Cabral. Isto apesar da inflação, que também foi revista, neste caso em alta por causa dos produtos energéticos.
“Estamos a enfrentar um período de grande incerteza e instabilidade do ponto de vista das economias”, realça a presidente do CFP.
Em relação ao saldo orçamental, o CFP deixa de apontar ao défice este ano para o projetar em 2027. Nas projeções anteriores, o CFP projetava um défice de 0,6% em 2026, agora aponta ao equilíbrio de 0,1% do PIB. A entidade justifica a reversão pelo efeito do resultado orçamental de 2025 que ficou acima do projetado. E assim “constitui um ponto de partida mais favorável para a projeção do cenário orçamental do que o antecipado na atualização de setembro. O efeito carry-over associado a este resultado, que traduz o impacto positivo da execução de 2025 sobre o ano de 2026, contribui para uma revisão em alta da trajetória projetada do saldo orçamental até 2027″, indica o CFP nas perspetivas económicas e orçamentais 2026-2030 divulgadas esta quarta-feira.
Mas se em 2026 o sinal é positivo, para 2027 o CFP volta a apontar ao sinal negativo, com um défice de 0,4% do PIB, continuando nesse terreno negativo pelo menos até 2030, final da projeção do CFP, e com tendência de agravamento. Depois do défice de 0,4% em 2027, o CFP aponta para um saldo negativo de 0,6% em 2028, de 0,8% em 2029 até atingir um défice de 1% do PIB em 2030. Isto porque o efeito do bom resultado de 2025 é anulado a partir de 2028 e, além disso, há “os efeitos da incorporação de novas medidas de natureza permanente aprovadas no final de 2025, que se consubstanciam numa redução estrutural da receita orientadas para o desagravamento fiscal das empresas e famílias”.
“Não descarto que esta projeção de excedente, que é num exercício de políticas invariantes, possa transformar-se em défice”, admite Nazaré Costa Cabral, que assume que o saldo é “extremamente sensível e vulnerável ao quadro económico, que é incerto e instável, com riscos descendentes, e um saldo por isso sensível a eventual respostas adicionais”. O quadro, salienta a responsável, é “incerto, instável”.
CFP estima custo dos apoios por causa da guerra no Médio Oriente e tempestades de 1,2 mil milhões
Em relação a 2026, a deterioração significativa do excedente é justificada pelo impacto “das medidas de resposta às tempestades e ao conflito militar no Irão (que o CFP assume ascenderem a 0,4% do PIB), bem como pela maior utilização de empréstimos PRR considerada nesta projeção (1.262 milhões de euros, ou 0,4% do PIB)”. Nas projeções, o CFP estima em 831 milhões os apoios em respostas à kristin.
O relatório do CFP foi feito quando o desconto fiscal em sede de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) atingia os 7,6 cêntimos no gasóleo e os 4,1 cêntimos na gasolina — esses valores já subiram entretanto para 8,3 cêntimos no gasóleo e 4,58 cêntimos na gasolina. Com base nos números incluídos no relatório, e se esses se mantivessem nesse nível até final de 2026, o impacto direto sobre a redução da receita do ISP atingiria 361 milhões de euros, ao qual acresceria uma redução adicional de 83 milhões sobre a receita de IVA. “No total, a redução de receita associada a este imposto ascenderia, assim, a 444 milhões, valor que praticamente neutralizaria o aumento estimado da receita de IVA decorrente da subida dos preços dos combustíveis após o início do conflito no Irão (+454 milhões). Esta quase correspondência confirma a adequação da medida ao objetivo de neutralização fiscal definido pelo Executivo, garantindo que o Estado não beneficia de ganhos adicionais de IVA decorrentes de aumentos conjunturais de preços num contexto de choque energético”.
A estes valores acrescem os descontos que já estavam em vigor, ainda concretizados pelo governo socialista. Segundo o CFP, os descontos que já existiam já davam em 2026 um alívio fiscal de 693 milhões por via do ISP e de 159 milhões por via do IVA incidente sobre esse imposto. “Neste contexto, e à luz da evidência dos dados disponíveis, parecia já não existir, à data, justificação fiscal para manter a neutralização do aumento da receita de IVA através de descontos adicionais no ISP”.
IRS e IRC penalizam saldo nos próximos anos
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já por várias vezes admitiu a possibilidade de as contas públicas regressarem ao défice este ano e ainda esta semana, em entrevista à Antena 1, fez novamente referência a essa possibilidade, dizendo que “há um número que manteria o país bastante mais confortável, que é o défice não ser superior a 0,5%, porque se for coloca-nos numa discricionariedade de decisão da Comissão Europeia”, disse, ainda que acreditando que Bruxelas “não abriria um procedimento por défice excessivo”.
Foi o próprio Miranda Sarmento que criticou o CFP pelas projeções anteriores, feitas em setembro do ano passado, que apontavam ao défice. O PSD admitiu mesmo — uma proposta chumbada com a ajuda do Chega e PS — ouvir Nazaré da Costa Cabral no Parlamento a explicar as suas projeções.
Em 2027, segundo o CFP, “a dissipação do impacto orçamental associado à utilização dos empréstimos do PRR e dos referidos apoios extraordinários (intempéries e combustíveis) não será suficiente para compensar o decréscimo projetado para a receita com impostos diretos (em 0,9 p.p. do PIB), decorrente em grande medida do IRS”. E com isso o regresso aos défices nesse ano. Junta-se a este efeito a aplicação da redução gradual de 1 ponto percentual ao ano da taxa normal de IRC contribuirá para a diminuição da receita tributária direta, a que acresce a previsível redução da receita de dividendos provenientes da Caixa Geral de Depósitos, após a distribuição prevista para 2026.
E é por causa do IRS e do IRC, com o desagravamento das taxas, que o défice alcançará em 2030 um valor de 1%. “Entre 2028 e 2030, esta trajetória é explicada, principalmente, pelo efeito permanente das medidas de desagravamento fiscal aplicadas ao nível do IRC e do IRS”.
Nas projeções e como o saldo primário (que os encargos com juros) vai continuar excedentário, o rácio da dívida pública continuará a descer. Se em 2025 ficou nos 89,7% a trajetória de descida continua, para em 2030 ficar nos 81,5% (face aos 86,5% previstos para 2026).
