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O coordenador do BE culpou esta terça-feira a empresa municipal Porto Vivo e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) pelos 144 mil euros investidos e perdidos por senhoria na reabilitação de uma ilha habitacional no Porto.

Em declarações à Lusa durante a visita a uma ilha na Rua das Antas, cuja reabilitação está parada e as famílias arriscam perder as casas, José Manuel Pureza afirmou-se tratar-se de “um caso cruel de incumprimento, de desrespeito pelo direito à habitação de quem tem baixos rendimentos”.

“Nós podemos ter leis que garantem e que estabelecem esse direito, mas se depois os poderes públicos se descomprometem disso, quem tem menos rendimento, quem tem menos poder fica sempre refém dessa situação”, acrescentou o dirigente bloquista

Em causa está a perda dos 144 mil euros que a senhoria, Andresa Jesus, “deu de sinal para o início das obras de reabilitação de oito casas da ilha, em 2024, mas que devido aos seis meses de atraso nos pagamentos pelo IHRU, o empreiteiro abandonou a obra”, ficando desde então a senhoria, que alega “não ter mais dinheiro para investir”, sem possibilidade de recuperar o projeto. A reabilitação, revelou, seria financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

À Lusa, a Porto Vivo SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana argumentou tratar-se de “uma relação contratual privada, entre a beneficiária direta e o empreiteiro (escolhido pela já referida beneficiária) e na qual a Porto Vivo, SRU, não tem legitimidade para interferir”, atribuindo a “desentendimentos entre empreiteiro e beneficiária direta” o abandono da obra.

Segundo José Manuel Pureza, a senhoria “tem uma profissão com um rendimento mensal muito escasso” e, sobre os moradores, assinalou “que estão numa angústia brutal porque correm o risco de a qualquer momento perderem a sua habitação e não terem para onde ir”.

“Podem perder essa habitação justamente porque há um incumprimento de todos os prazos por parte dos poderes municipais e que isso vai fazer com que, digamos, a curto prazo, haja uma enorme pressão sobre estas pessoas para que este lugar seja despovoado, para haver uma operação de especulação”, continuou o político.

Apontando para um prédio em construção a poucas dezenas de metros da ilha, o dirigente do BE afirmou: “nós estamos na fronteira entre uma ilha e um empreendimento imobiliário de grande dimensão ou de dimensão razoável e, portanto, tudo aponta para que qualquer pessoa com o mínimo de atenção olhe à volta e perceba exatamente o que é que está a acontecer”.

“O problema de tudo isto é que há uma lei. Essa lei estabelece com clareza que os poderes municipais têm, seja a instituição camarária, sejam as entidades que na dependência da instituição camarária gerem estas situações, no caso do Porto, a Porto Vivo, SRU, [que agir] claramente (…) e isso não está a acontecer”, considerou o político.

Pureza deu nota, entretanto, de diligências feitas pelo partido “junto da Assembleia Municipal do Porto, Assembleia da República e das entidades europeias, na exata medida em que está em causa também o uso de fundos comunitários, para que se cumpra a lei”.

Sobre o ritmo a que as ilhas têm desaparecido no Porto, José Manuel Pureza considerou estar-se perante “um exemplo dessa estratégia paulatina de ataque a este tipo de soluções habitacionais para quem é pobre”.

Neste contexto, continuou, cria-se “uma situação de desqualificação, as pessoas vão abandonando, vão-se criando obstáculos, vão-se apontando soluções que são totalmente incomportáveis, quer para senhorios pobres, quer, sobretudo, para habitantes e moradores destas ilhas, e depois isso acaba por levar as pessoas ao desespero, saem, e, portanto, fica vago, para ser arrasado e serem construídos prédios com valores especulativos”.

Contactada pela Lusa, a SRU referiu, sobre os inquilinos, estarem em curso esforços para “encontrar uma solução”, que “já foi proposta à beneficiária direta”, mas sem “qualquer resposta” desta, ficando os inquilinos, na solução proposta, “com as mesmas incumbências financeiras que têm atualmente”.

Segundo a SRU, “esta solução garante o cumprimento das normas e princípios legais em vigor e pretende evitar o favorecimento indevido relativamente a outros proprietários de núcleos degradados que estão a dispor de capitais próprios para alojar os respetivos arrendatários”.

No caso de desistência da candidatura por parte da proprietária, numa eventual alienação do Imóvel, não existe valorização ilegítima do mesmo decorrente da sua desocupação”, acrescenta.

A Lusa tentou também obter uma reação do IHRU, mas até ao momento não foi possível.