O Supremo Tribunal norte-americano restabeleceu hoje o acesso generalizado à pílula abortiva mifepristona, bloqueando uma decisão que ameaçava alterar uma das principais formas de realização de abortos nos Estados Unidos.
A ordem, assinada pelo juiz Samuel Alito, permite que mulheres que pretendem abortar obtenham o medicamento em farmácias ou pelo correio, sem necessidade de uma consulta médica presencial. No entanto é uma medida de efeito temporário, face a um processo litigioso em curso.
Esta medida estava vigente desde 2021, quando passou a ser possível receber este fámarco em casa devido à pandemia da covid-19. No entanto, um tribunal federal de segunda instância de Nova Orleães, no estado do Louisiana, decidiu esta sexta-feira impor novas restrições, procurando obrigar a que as requerentes se dirijam pessoalmente a um profissional de saúde para obter mifepristona enquanto o processo judicial decorre, escreve o The New York Times.
Na sequência dessa decisão, a Danco Laboratories e a GenBioPro, ambos laboratórios fabricantes de mifepristona, apresentaram recursos de emergência este sábado, pedindo ao Supremo Tribunal para intervir.
O que o juiz do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA ordenou, então, é uma suspensão dessa decisão do tribunal de segunda instância de Nova Orleães até, pelo menos, 11 de maio, solicitando que ambas as partes apresentem as alegações até esta quinta-feira. Depois desse prazo, todos os juízes, reunidos em pleno, tomarão uma decisão final.
A maioria dos abortos nos Estados Unidos é realizada por via medicamentosa, geralmente uma combinação de mifepristona e um segundo medicamento, o misoprostol.
O fácil acesso a estes medicamentos diminuiu o impacto das proibições do aborto que a maioria dos estados governados por republicanos começou a aplicar desde a decisão do Supremo Tribunal de 2022 que revogou a lei Roe v. Wade, de 1973, possibilitando proibições estaduais.
O estado do Louisiana interpôs uma ação judicial para restringir o acesso à mifepristona, alegando que a sua disponibilidade estava a comprometer o cumprimento da proibição naquele estado.
Alguns estados governados por democratas têm leis que procuram dar proteção legal aos profissionais de saúde que prescrevem os medicamentos, através de teleconsultas, a grávidas em estados onde vigoram proibições.
