A Bélgica aprovou esta sexta-feira uma proposta legislativa que permite à polícia entrar em residências para deter imigrantes em situação irregular, uma medida contestada pela esquerda e por organizações de defesa dos direitos humanos.
O diploma autoriza a polícia, acompanhada por representantes do Serviço de Estrangeiros, a entrar na residência de uma pessoa que esteja proibida de permanecer em território belga, com o objetivo de proceder à sua detenção.
A autorização abrange também habitações de terceiros onde o cidadão estrangeiro esteja a residir.
A medida destina-se especificamente a pessoas sujeitas a uma ordem de afastamento do território e consideradas suscetíveis de representar uma ameaça à ordem pública ou à segurança nacional.
O texto prevê que os agentes policiais possam, caso seja necessário, recorrer aos serviços de um serralheiro para aceder às habitações.
A entrada nas residências continuará, contudo, a depender de autorização prévia de um juiz de instrução.
A proposta legislativa, que tem provocado debates intensos na Bélgica há vários anos, foi classificada como “histórica” pela ministra do Asilo e da Migração, Anneleen Van Bossuyt.
“Se alguém representa um perigo para a nossa sociedade, os nossos serviços devem poder intervir”, afirmou a governante.
Van Bossuyt rejeitou as críticas de que a nova legislação possa desencadear uma “caça às bruxas contra os imigrantes sem documentos”.
A aprovação do diploma suscitou forte contestação de organizações não governamentais, que consideram a medida uma ameaça às liberdades fundamentais e contrária à Constituição belga.
A Amnistia Internacional na Bélgica denunciou particularmente a associação estabelecida entre a situação administrativa dos cidadãos estrangeiros e a criminalidade.
“O texto alimenta a confusão entre a ausência de autorização de residência e a delinquência”, criticou a organização.
As organizações de defesa dos direitos humanos alertam para as consequências da possibilidade de entrada das autoridades em residências privadas, mesmo quando estas pertencem a terceiros.
Uma disposição semelhante já existe em França, embora seja raramente aplicada, nomeadamente devido à reduzida taxa de execução das ordens de abandono do território francês.
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