O Bloco de Esquerda deve apresentar um projeto-lei que propõe o desbloqueio dos documentos relativos à atividade terrorista do pós-25 de abril, avança na manhã desta terça-feira o semanário Expresso. A proposta, redigida no ano do 30º aniversário da lei de amnistia das FP-25, aprovada pela maioria de esquerda dia 1 de março de 1996, deve incidir sobre os arquivos da organização terrorista de extrema-esquerda mas também de outros grupos alinhados com a extrema-direita — como a ELP, MDLP, FLA, FLAMA e ainda as organizações de independência dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.

O diploma propõe a criação de uma Comissão para a Desclassificação e Estudo dos Arquivos Relativos à Violência Política do Pós-25 de Abril, com liderança indicada pelo Presidente da Assembleia da República (AR). Citado pelo Expresso, visa estabelecer “um regime especial de acesso aos documentos, registos, arquivos e demais suportes documentais relativos às Forças Populares 25 de Abril e às organizações que praticaram violência política em território nacional entre 25 de Abril de 1974 e 31 de dezembro de 1991”.

O partido liderado por José Manuel Pureza defende a total autonomia do órgão, que deve funcionar durante quatro anos (ou oito, se necessário) com o apoio de uma equipa de profissionais competentes em várias áreas, “composta por arquivistas, historiadores, juristas, peritos em segurança da informação e demais técnicos necessários à execução da sua missão”. São ainda estabelecidas as competências de um “Conselho Consultivo”, destinado a promover a articulação institucional e a avaliar as propostas de desclassificação de documentos que figuram como segredo de Estado.

O Bloco de Esquerda destaca a importância de uma atualização legislativa que salvaguarde “a maturidade da democracia” permitindo ao Estado de Direito “olhar com lucidez e rigor para os episódios mais sombrios da sua própria história, garantindo o direito dos cidadãos à informação, o direito dos investigadores à fonte primária, o direito das vítimas e dos seus familiares à verdade, e o direito das gerações futuras a uma memória pública que não oculta nenhum facto relevante da nossa história coletiva“. Segundo o partido, a lei portuguesa “falha em garantir […] condições mínimas e razoáveis de acesso documental, de investigação histórica e de escrutínio público” do terrorismo verificado após a Revolução.

Um “passo positivo” no esforço de transparência, o Serviço de Informações de Segurança anunciou em maio do ano passado a vontade de tornar públicos os relatórios da investigação que deteve vários dirigentes das Forças Populares 25 de Abril. Contudo, o processo que deverá terminar em 2026, exclui da análise arquivos sobre grupos terroristas de extrema-direita e documentos que estejam na posse de outras instituições, que o diploma do Bloco contempla — como as forças de segurança, o Ministério da Defesa ou a Torre do Tombo.

Antes do Bloco, já o Chega havia debatido as FP-25 no Parlamento, quando, no verão passado propôs a desclassificação dos documentos a seu respeito. Na altura, o partido liderado por André Ventura criticou o facto de permanecerem ao abrigo do segredo de Estado, que considerou uma tentativa de “amputar a verdade histórica e evitar o escrutínio sobre os primeiros anos de atividade da organização, bem como sobre o processo político que conduziu à amnistia”, citado pelo dnoticias.pt. Ao incluir as organizações de extrema-direita, o BE oferece uma proposta mais abrangente.

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