Sindicatos de professores obtiveram esta segunda-feira durante uma reunião com o Governo o esclarecimento de que os concursos continuam centralizados no Ministério da Educação, estando afastada a contratação por outras entidades, faltando agora definir as prioridades.

“Foram feitas algumas alterações no sentido de esclarecer toda uma polémica que está a ser propagada pelas redes sociais”, disse à Lusa Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), uma das primeiras estruturas sindicais a sair das reuniões negociais que estão a decorrer esta segunda-feira com a equipa do Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI) e com a secretária de estado da Administração Pública.

O plano da reunião era fechar os termos com que passará a ser feita a “habilitação para a docência, recrutamento e admissão” no novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) e os representantes sindicais com quem a Lusa falou dizem que há poucos pontos de discórdia.

A proposta apresentada pelo Governo garante que “os concursos são centralizados no ministério para afastar qualquer hipótese de contratação por outras entidades, quer no presente, quer no futuro”, disse Júlia Azevedo, explicando que nos últimos tempos esta possibilidade começou a ser disseminada nas redes sociais.

Uma ideia corroborada por Pedro Barreiros, secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), que também salientou a “preocupação dos professores com o que andava a ser dito”.

Mas o articulado apresentado esta segunda-feira aos sindicatos garante que “todo o processo de colocações é feito sob a tutela da área governativa do Ministério da Educação e não pelas autarquias, assim como garante que os concursos são anuais”, disse Pedro Barreiros no final da reunião negocial.

As propostas de alteração ao ECD também mantêm os atuais 63 Quadros de Zona Pedagógica (QZP) “e a mobilidade interna, que na primeira versão (do Governo) estava em causa”, acrescentou.

Para o secretário-geral da segunda maior estrutura representativa de professores, a proposta do Governo não tem “grandes implicações” porque “se limita a assumir por escrito dados bem percebidos e acolhidos por todos”.

“O aspeto mais complexo tem a ver com as prioridades nos concursos”, mas o Governo decidiu não fechar já as negociações sobre esse ponto, prometendo enviar “ao final do dia” uma nova proposta de articulado com a definição de prioridades tendo em conta as propostas dos sindicatos, referiu Pedro Barreiros.

Os sindicatos irão depois pronunciar-se sobre o modelo sugerido, mas Pedro Barreiros avisa que terá de garantir que o respeito pela graduação profissional ocorre em todos os momentos do concurso.

Entre as propostas da FNE está a possibilidade de ser criada “uma nova prioridade no concurso para os docentes com 365 dias de serviço nos últimos três anos, para não serem ultrapassados pelos docentes do privado”, contou.

Júlia Azevedo acrescentou que o articulado apresentado traz pequenas alterações que permitem esclarecer dúvidas, através de “melhorias de linguagem”, como por exemplo, a palavra “postos de trabalho” ser substituída por “vagas”.

Também no que toca ao novo concurso, Júlia Azevedo contou que desaparece a designação de “primeiro ciclo” e passa a “1.ª fase de concurso contínuo de professores”, que é o novo concurso que vai incluir os professores em mobilidade interna (que querem mudar de escola) e a contratação inicial, “onde serão colocados todos os horários para os professores escolherem”.

A proposta da tutela é que os concursos do novo EDC sejam realizados de forma continua e automática ao longo do ano, permitindo que os docentes se candidatem em qualquer momento, permitindo aos recém-diplomados encontrar trabalho assim que terminam a sua formação.

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