A Câmara Municipal de Gaia vota na terça-feira o novo modelo proposto do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), estando previsto o envolvimento de 65 técnicos e assistentes e a divisão em 10 lotes territoriais.
De acordo com a proposta que irá ser votada na reunião privada de executivo de terça-feira, a que a Lusa teve esta segunda-feira acesso, o novo modelo de organização territorial do SAAS e do acompanhamento do Rendimento Social de Inserção (RSI) estará “assente em dez lotes territoriais de freguesias”, estando ambos “dotados de 55 técnicos (45 técnicos superiores e 10 interlocutores) e 10 assistentes operacionais”, com a “aplicação de um rácio interno de 160 processos por técnico” e “limite operacional de 175 processos por técnico”.
A proposta visa também aprovar o envelope financeiro anual de 1,96 milhões de euros (acima do atual em 1.367,56 euros), valor “integralmente coberto pela componente operacional do Fundo de Financiamento da Descentralização” atribuído a Vila Nova de Gaia em 2026, propondo-se também a votação na reunião de Câmara de terça-feira a aprovação do regulamento do procedimento de seleção das novas instituições.
No dia 18 de maio, a Lusa já tinha noticiado que a autarquia liderada por Luís Filipe Menezes (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL) queria lançar um novo modelo de SAAS, votando no dia seguinte a ratificação da denúncia de contratos com oito Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com efeitos a 30 de agosto.
As IPSS em causa são a Olival Social – Associação para o Desenvolvimento de Olival, Associação de Solidariedade Social da Madalena, Associação de Socorros Mútuos Nossa Senhora da Esperança de Sandim e Freguesias Circunvizinhas, Cooperativa de Solidariedade Social Sol Maior, Fundação Joaquim Oliveira Lopes, Centro Social da Paróquia de São Salvador de Grijó, Cruz Vermelha Portuguesa e Fundação Padre Luís.
A autarquia manifestou “disponibilidade para assegurar uma transição adequada, com a perspetiva de abertura de um novo procedimento de candidaturas para celebração de novos protocolos com as IPSS do concelho, salvaguardando, assim, os legítimos interesses das partes envolvidas”.
Segundo a documentação que vai a reunião de Câmara esta terça-feira, no modelo atual, em causa estão 72 técnicos (48 técnicos superiores, dois interlocutores e 22 assistentes operacionais) e cada IPSS tem a seu cargo uma ou mais freguesias, mas o novo modelo prevê que “a unidade de organização passa a ser o lote de freguesias, não a IPSS, agregando freguesias geograficamente coerentes e com carga assistencial nivelada”.
O novo modelo “absorve integralmente os 1.229 processos (14,7% dos processos ativos) atualmente geridos pela Gaiurb, EM [empresa municipal] que não tem enquadramento legal para exercer esta atividade”, num universo de 8.346 processos ativos no concelho.
O modelo prevê a transferência efetiva de processos entre as atuais IPSS que efetuam o serviço para as novas durante o mês de agosto, com uma fase de segmentação entre 1 de setembro e o final do ano e a entrada em vigor do novo modelo “em pleno” em 2027.
À Lusa, a vereadora dos Assuntos Sociais, Elizabete Silva, já tinha referido que o novo modelo permitirá “candidaturas múltiplas”, visando “uma distribuição mais equilibrada dos processos, equipas com responsabilidade integral sobre o território e a disponibilidade de um local de atendimento próximo”.
Os protocolos atuais remontam a fevereiro de 2024 e foram celebrados após a transferência de competências para os municípios, mas podiam ser denunciados seis meses após a instalação dos órgãos autárquicos, o que aconteceu neste caso pelo novo executivo camarário.
