A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tinha admitido que, “pontualmente, pode haver uma das antigas prestações que tinha um regime mais favorável, mas globalmente o regime é mais favorável”. A declaração de Maria do Rosário Palma Ramalho foi feita a seguir ao Conselho de Ministros que aprovou o valor de referência da Prestação Social Única (PSU) — 50% do Indexante de Apoios Sociais (IAS) equivalente a 268,60 euros em 2026.

Agora, em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garante que “nenhum dos atuais beneficiários das 13 prestações agregadas pela PSU vai ser prejudicado com o novo regime”. E diz mesmo que em alguns casos até podem vir a receber mais.

Já quanto aos futuros beneficiários da PSU reconhece que pode haver casos em que o enquadramento atual poderia ser mais benéfico. Mas garante que isso só aconteceria em 6% das situações.

Nestes futuros beneficiários, “estima-se que em quase todos os casos (94%), sobretudo nos agregados de maior dimensão, o apoio será superior ou igual ao atualmente existente. Haverá uma redução face ao regime atual em casos específicos, que não deverão ultrapassar 6% das situações”.

E dos 94% há até 64% dos agregados que, nas contas do Governo, receberão um valor superior ao que receberiam hoje. E 30% receberão o mesmo valor.

Os agregados atualmente abrangidos pelo RSI (Rendimento Social de Inserção), as famílias de maior dimensão, os detentores de subsídios sociais no âmbito da parentalidade e os beneficiários das pensões de orfandade e de viuvez serão os mais beneficiados com a PSU. Além disso, acrescenta o comunicado, “a componente de incentivo ao trabalho associada à PSU assegura que a participação no mercado de trabalho traduz sempre um ganho líquido para o beneficiário muito superior ao que existe atualmente no Rendimento Social de Inserção (RSI)”.

A componente de incentivo ao trabalho é uma das principais novidades da PSU.

O valor de referência para a PSU é superior em 8,5% ao valor atualmente utilizado no RSI. Nos apoios relacionados com a parentalidade e o desemprego, o diploma prevê uma majoração até 80% do IAS. No caso da velhice, o Complemento Solidário para Idosos (670 euros) continuará a ser a referência em termos de proteção para os idosos, podendo acumular com a PSU.

Com base nestes dados, e nas simulações que apresenta, o Governo assume que se confirmam “as garantias dadas de que o regime da PSU será globalmente mais favorável e que não haverá cortes nos apoios de quem já é beneficiário”.

A PSU acrescentará uma verba de 50 milhões de euros na despesa pública que agora é contabilizada com as 13 prestações que vão ser agregadas.