Na última audição regimental antes das férias parlamentares, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, surgiu perante os deputados da Comissão de Saúde para defender os resultados de medidas implementadas pelo Governo (nomeadamente as urgências regionais na região de Lisboa) e para anunciar regras mais apertadas para as cirurgias adicionais no SNS. Pelo meio, pediu um consenso para combater o problema dos internamentos indevidos nos hospitais — que dispararam nos últimos meses — e criticou duramente o antigo diretor-executivo do SNS Fernando Araújo, que acusou de ter “fugido” e de não assumir o lugar de deputado na Assembleia da República.

Na intervenção inicial, a ministra da Saúde anunciou que já está concluída a portaria que vai regulamentar a realização de cirurgias em produção adicional no SNS. Segundo Ana Paula Martins, os médicos e outros profissionais só poderão participar nestas cirurgias quando tiverem completado um nível mínimo de cirurgias base (ou seja, realizadas no horário normal de trabalho), sem, no entanto, revelar qual esse nível.

“A realização de cirurgia adicional dependerá sempre do cumprimento prévio de níveis exigentes de atividade cirúrgica base. Quando esses níveis não forem atingidos, não haverá lugar a produção adicional. Queremos incentivar a capacidade de resposta dos hospitais mas queremos fazê-lo sem criar incentivos perversos e desalinhados com os interesses dos doentes”, sublinhou a ministra, referindo-se aos casos de pagamentos de elevadas quantias por cirurgias adicionais no SNS, cujo caso mais paradigmático é o do ex-dermatologista do Hospital de Santa Maria que, em apenas 10 dias de trabalho, ganhou 400 mil euros.

Portaria sobre cirurgias extra vai uniformizar regras em todo o SNS

A nova portaria, que ainda aguarda publicação, vai ainda uniformizar as regras nos diferentes hospitais “eliminando assimetrias identificadas pela IGAS”, referiu Ana Paula Martins. Recorde-se que a Inspeção Geral das Atividades em Saúde, numa auditoria revelada pelo Observador em outubro, revelou que, entre 2022 e 2024, apenas 13 das 42 Unidades Locais de Saúde e Institutos Portugueses de Oncologia do país cumpriam o rácio recomendado de 30% de cirurgias adicionais.

SNS gastou 620 milhões de euros em cirurgias extra em três anos. IGAS admite “desvio de recursos” nos hospitais

Outra novidade é que a mesma cirurgia será paga da mesma forma quer seja feita dentro ou fora do SNS. “O mesmo ato cirúrgico terá o mesmo preço, independentemente de ser realizado numa unidade do SNS, no setor privado ou no setor social”, adiantou Ana Paula Martins.

Ainda nesta área, a ministra da Saúde justificou a quebra no número de cirurgias realizadas no SNS (menos 5,6% no primeiro trimestre de 2026) com a diminuição acentuada da produção adicional, indicando que o Governo prefere a existência de um sistema “transparente e auditável” nos hospitais (onde foram detetadas várias irregularidades com cirurgias extra) — mesmo que isso possa comprometer os tempos de espera.

”É verdade que se registou uma redução de 5% no número de doentes operados, uma tendência que começou no ano passado e se prolongou nos primeiros meses deste ano. Mas importa dizer toda a verdade: a atividade cirúrgica base dos hospitais aumentou 2%”, adiantou a ministra da Saúde, acrescentando que “a redução verificou-se exclusivamente na produção adicional, que caiu 20%”. Ana Paula Martins justificou a diminuição global do número de cirurgias com as “medidas de contingência adotadas durante o surto de gripe, que obrigaram à suspensão de atividade adicional” e com a decisão do Governo de apertar as regras às cirurgias extra, perante as irregularidades detetadas pela IGAS.

SNS regista nova quebra nas cirurgias e aumento das listas de espera em 2026. Primeiras consultas também em queda

“Preferimos um sistema transparente e auditável, ao invés de manter práticas que possam comprometer a confiança dos portugueses no SNS, ainda que tenha impacto temporário nas listas de espera”, defendeu Ana Paula Martins. Recorde-se que as listas de espera para cirurgia no SNS estão a aumentar, sendo que o número de doentes que aguarda cirurgia fora do Tempo Máximo de Resposta Garantido aumentou 16% em março de 2026, face ao mesmo mês do ano passado.

Sobre um dos temas que mais constrangimentos causa ao funcionamento dos hospitais, o dos internamentos indevidos, a ministra da Saúde lamentou que o problema se esteja a agravar e pediu um consenso alargado para resolver a questão. O número de internamentos indevidos nos hospitais do SNS disparou para 3.493 em abril, reconheceu Ana Paula Martins, um aumento significativo em relação à estimativa dos administradores hospitalares (que, em março, concluíram haver cerca de 2.800 camas ocupadas indevidamente).

Já ontem o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, tinha referido que “nos últimos dois meses, a situação dos internamentos inadequados agravou-se”, considerando que tal situação “não é normal”, pois normalmente o início do período de verão trazia um alívio do problema.

Internamentos indevidos nos hospitais agravaram-se desde março

Esta quarta-feira, a ministra da Saúde detalhou que a maioria destas pessoas aguarda vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados — uma rede que “está sob pressão”, admitiu. No entanto, há também casos de utentes que aguardam respostas sociais (como em lares) e alguns que dependem de decisões judiciais. “Só nesta situação temos 465 cidadãos à espera que os tribunais decidam sobre o Estatuto de Maior Acompanhado, sendo que alguns esperam há um ano”, lamentou Ana Paula Martins, defendendo um consenso alargado no setor da saúde e entre os partidos para resolver o problema dos internamentos indevidos nos hospitais.

“O país beneficiaria de uma abordagem assente no consenso. Este tema deveria estar no domínio de convergência estratégica entre setores e forças políticas. Isto não diminui a responsabilidade do Governo. Exige que continuemos a reforçar respostas disponíveis, a melhorar a articulação entre Saúde, Segurança Social e Justiça e mobilizar todos os meios ao nosso alcance para devolver aos hospitais a sua missão base: prestar cuidados de saúde”, sublinhou.

Ministra recusa Plano de Emergência 2.0 e ataca ex-coordenador do grupo de acompanhamento

O tema da resolução dos internamentos sociais é um dos que constam do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), que o Governo apresentou há cerca de dois anos. Apesar de o Governo considerar cumpridas quase 90% das medidas do PETS (isto embora muitas das medidas dadas como concluídas não tenham concretização no terreno), Ana Paula Martins reconhece algumas falhas.

“Resolvemos muitos problemas mas também retirámos muitas aprendizagens. De forma muito humilde, houve coisas que reconhecemos que não correram bem”, disse a ministra da Saúde, sem elencar quais. Ainda assim, a governante referiu que tem “orgulho no” PETS. “O PETS orgulha-nos. É a primeira vez que existe um plano com indicadores, com transparência, auditável através do site e até auditado pelo Tribunal de Contas”, sublinhou.

Em resposta ao Partido Socialista, Ana Paula Martins recusou qualquer reformulação do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS) e lembrou que as medidas a tomar estão no Programa de Governo. “Não vai haver PETS 2.0, nem 3.0 nem 4.0. Há um programa do Governo, que é o que vale, e tem lá todas as medidas que precisa de ter para continuar a ter a transformação. A emergência já lá vai e as prioridades já estão em concretização ou concretizadas”, disse a ministra da Saúde.

A ministra da Saúde não escondeu, no entanto, que continua em rota de colisão com o coordenador do grupo de acompanhamento do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), o pneumologista e professor Carlos Robalo Cordeiro. Na Assembleia da República, a ministra criticou o médico, por, diz, ter “feito prova de vida” na véspera da discussão parlamentar sobre os dois anos do Plano de Emergência, referindo-se às declarações feitas por Robalo Cordeiro ao Observador, na quinta-feira, e nas quais o médico referiu não reunir com a tutela há mais de um ano e ter ficado sem interlocutor no Ministério da Saúde, e disse ainda que o grupo que lidera tinha deixado de receber dados essenciais para fazer uma avaliação da execução das medidas do PETS, acusando a tutela de “inércia”.

Dois anos depois, 40% das medidas do Plano de Emergência da Saúde estão por concretizar. Grupo de acompanhamento não reúne há um ano

“As pessoas que estiveram envolvidas na Comissão de Acompanhamento (e a quem muito agradecemos) e que, eventualmente, por outras razões da sua vida profissional, institucional, e até, quem sabe, política, entenderam fazer prova de vida na véspera da interpelação [na Assembleia da República] é uma matéria sobre a qual a ministra da Saúde não tem nada a dizer”, disse Ana Paula Martins, referindo que o despacho de nomeação do grupo de acompanhamento, liderado por Carlos Robalo Cordeiro, terminou em 2025. “Não dispensei ninguém. Se ler o despacho, verá que o despacho já terminou. Não há comissão de acompanhamento”, sublinhou.

Ana Paula Martins diz que Fernando Araújo “fugiu do que fez” e desafia-o a assumir lugar de deputado

Ana Paula Martins atirou também aos críticos da governação na área da saúde, defendendo o trabalho feito pelo Ministério da Saúde em várias áreas. “Nos últimos meses, os portugueses ouviram dizer que nada mudou, que o SNS está pior. Mas os factos têm a obrigação de prevalecer sobre o ruído”, disse a ministra da Saúde, acrescentando que “comentar é apontar problemas, governar é resolvê-los”.

Um dos alvos foi o antigo diretor-executivo do SNS Fernando Araújo. Questionada por um deputado socialista sobre a saída de Araújo da liderança da Direção Executiva do SNS, Ana Paula Martins acusou o médico hematologista de ter “batido com a porta porque quis” e desafiou o médico a assumir o lugar de deputado na Assembleia da República para que possa falar com o Governo “frente a frente” e não através dos jornais.

“O Professor Fernando Araújo bateu com a porta porque quis. Ninguém o mandou embora. Fez uma reforma e não ficou para assumir as consequências da reforma que fez. Pior do que isso: devia estar aqui sentado ao lado dos senhores deputados porque foi eleito como cabeça de lista pelo Porto mas achou que isto não era suficientemente digno para ele”, disse a ministra, provocando ruidosos protestos da bancada do PS, o que levou mesmo à intervenção do presidente da mesa. “Fugiu daquilo que tinha feito”, reforçou Ana Paula Martins, respondendo aos protestos dos deputados socialistas.

“Eu tenho todo o direito de responder à questão que colocaram. Vêm sempre com o professor Fernando Araújo como se fosse o Dom Sebastião“, ironizou Ana Paula Martins, lançando um desafio ao ex-diretor executivo do SNS. “Chamem o professor Fernando Araújo para assumir as suas funções em nome do povo e nessa altura falamos frente a frente”, disse a ministra, referindo que Fernando Araújo “de vez em quando diz umas coisas para os jornais e fica-se por aí”.

Partos na margem sul aumentaram 40% em 2026

Muito criticada pela bancada do PS quanto à reorganização das urgências, a ministra da Saúde defendeu que essa medida tem tido bons resultados. Ana Paula Martins revelou que os partos e admissões na Península de Setúbal aumentaram 40% em 2026, mesmo com o encerramento da urgência externa do hospital do Barreiro. Ana Paula Martins defendeu que a reorganização das urgências obstétricas, levada a cabo pelo atual Governo, está a ter resultados positivos e garantiu que “nenhuma mulher ficou sem cuidados”.

Urgência regional. Após primeira semana, diretor de Obstetrícia prepara contratação de tarefeiros. 12% dos partos vieram de Vila Franca

“Na península de Setúbal, o número de admissões e de partos aumentou mais de 40% relativamente à atividade anteriormente realizada. Um sinal de maior confiança das utentes”, realçou a governante, referindo que, “no hospital do Barreiro — onde em 2024 e 2025, a urgência esteve permanentemente encerrada, muitas vezes dia sim, dia não — há agora uma resposta permanente para as grávidas da região”. Ana Paula Martins diz que a “a atividade do hospital reforçou-se, com mais 30% de consultas e cirurgias de ginecologia face a 2025”. Quanto ao hospital de Vila Franca de Xira (que também viu encerrada a urgência externa), “o número de partos mantém-se ao nível da média de 2025”, referiu.

Num tom mais descontraído, e numa altura em que a audição à ministra da Saúde já levava mais de três horas, Ana Paula Martins respondeu ao deputado do PS Carlos Pereira (que, momentos antes, tinha comparado Ana Paula Martins à personagem de Calimero e a Rocky Balboa), referindo que o deputado do PS alterna entre a personagem Cacafonix, da série Astérix e Obélix, e o cantor Bad Bunny.

“Fico maravilhada quando vou aos debates quinzenais. O senhor comparou-me com uma pessoa que não sei quem é [Rocky Balboa]. Também vou fazer uma comparação simpática. O senhor alterna entre o Cacafonix — o bardo da aldeia gaulesa, que está sempre sentado a tocar harpa, às vezes as pessoas têm é de pôr umas coisas nos ouvidos — e o Bad Bunny, porque não me fez nenhuma pergunta”, disse Ana Paula Martins.

“Esta coisa do Cacafonix e do Bad Bunny às vezes também o ataca mas deixe lá que eu fico entre o Calimero e a Rocky Balboa, que não sei quem é, vou perguntar aos meus filhos”, acrescentou. Segundo a ministra, na intervenção desta quarta-feira na Comissão de Saúde, Carlos Pereira não fez perguntas e “veio dizer que o PSD não pode nomear pessoas quando acabam os mandatos”.

No entanto, Ana Paula Martins recusa a ideia de partidarização das nomeações na área da Saúde, referindo, por exemplo, que o Governo nomeou para a liderança dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde um ex-secretário de Estado do PS, Luís Goes Pinheiro.