O PS na Câmara de Lisboa criticou esta quarta-feira os atrasos na obra do Plano Geral de Drenagem, no âmbito de nova alteração da repartição de encargos da empreitada, indicando que o segundo túnel só deverá estar concluído em 2029.

A informação, segundo a vereação do PS, foi prestada pela responsável pelo pelouro de Obras Municipais, Joana Baptista (independente eleita pelo PSD), durante a reunião privada do executivo municipal, em que confirmou que “o segundo túnel do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL) só deverá estar concluído no final de 2029”.

“Significa que Carlos Moedas (PSD) não conseguirá terminar, nem no segundo mandato (2025-2029), a obra que apresentou como a principal marca do seu primeiro mandato (2021-2025) à frente da autarquia”, afirmou o PS, em comunicado.

Em reunião privada, o executivo municipal aprovou, com os votos contra do Chega e abstenção de PS, Livre e BE, uma nova alteração da repartição de encargos da empreitada devido à taxa de execução ser “inferior à previsional”, ajustando-a às atuais previsões, no que respeita ao consumo das verbas pelas quais a adjudicação foi efetuada.

Subscrita pela vereadora Joana Baptista, a proposta indica que, do montante total de 140.874.000 euros (IVA incluído) definido na adjudicação da obra, até ao final de 2025 foram faturados e pagos 106,4 milhões de euros, o que representa uma taxa de execução de 75,57%.

Neste âmbito, o executivo determina a transferência de 12 milhões de euros da verba a executar este ano, de um total de 34,4 milhões previstos, para 2027.

Em dezembro de 2020, sob presidência do PS, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou a adjudicação da empreitada ao consórcio “MEEC/SPIE — Túneis de Drenagem de Lisboa”, constituído pela Mota-Engil, SA e pela Spie Batignolles International — Sucursal em Portugal, pelo montante global de 140.874.000 euros (IVA incluído), com um prazo contratual de execução de 1.140 dias, acrescido 365 dias de manutenção de espaços verdes.

Em comunicado, a vereação socialista indicou que o PGDL é uma infraestrutura “crítica” para Lisboa, lançada e adjudicada pelos executivos do PS para responder ao risco crescente de cheias e aos impactos das alterações climáticas, e realçou que, apesar de o social-democrata Carlos Moedas ter herdado a obra pronta a avançar, “falhou no cumprimento do calendário inicialmente previsto, cuja conclusão da primeira fase estava prevista para 2025”.

“Hoje, o próprio executivo admite sucessivos atrasos e uma derrapagem significativa nos prazos. O primeiro túnel, em Santa Apolónia, tem agora conclusão apontada para outubro de 2027, enquanto o segundo túnel, no Beato, só deverá estar concluído no final de 2029″, salientou.

Afirmando que continuará “a agir com responsabilidade” relativamente ao PGDL, a vereação do PS reforçou que esta é uma obra “essencial” para a segurança e resiliência da cidade, mas ressalvou que “uma infraestrutura desta dimensão exige transparência, rigor e prestação de contas perante os lisboetas”.

Em março, numa reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a vereadora Joana Baptista rejeitou “uma derrapagem financeira” no aumento dos custos com as obras dos túneis de drenagem, considerando uma revisão normal em qualquer obra pública, em resposta ao PS, que apontou uma subida de “mais de 47%”, referindo que o custo total passou de 170 para 250 milhões de euros.

Na reunião desta quarta-feira do executivo camarário, foi também aprovada, com os votos contra do PCP e a abstenção do PS, a proposta de Relatório de Gestão, Demonstrações Financeiras e Orçamentais Consolidadas de 2025, que terá de ser submetida à Assembleia Municipal, que refere que o ano em análise “ficou marcado por um resultado líquido consolidado positivo de 57,5 milhões de euros, refletindo uma evolução favorável do desempenho económico-financeiro do universo municipal”.

Também por proposta da governação PSD/CDS-PP/IL, o executivo viabilizou a atribuição de apoio financeiro a diversas entidades da área da cultura, para “incremento ou continuidade de iniciativas de interesse municipal”, promovidas por 14 associações culturais, totalizando “um valor global de 270 mil euros”, com impacto no orçamento municipal deste ano.