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O ministro dos Negócios Estrangeiros acusou esta quarta-feira o PS de ter deixado “apodrecer muita coisa” no Ensino Português no Estrangeiro (EPE) e considerou que as negociações relativas à revisão do regime jurídico deste ensino “têm corrido francamente bem”. 

Durante uma audição regimental na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, quando questionado sobre como estão decorrer as negociações da revisão do regime jurídico do EPE, e confrontado com as críticas feitas por professores e respetivos sindicatos, Paulo Rangel afirmou que o Governo está aberto e salientou a cooperação dos sindicatos.

O deputado social-democrata Carlos Gonçalves, que iniciou o debate sobre o tema, frisou que tem existido desinformação sobre o assunto e relembrou que estes profissionais não têm valorizações salariais desde 2009.

“As negociações estão a decorrer com base no interesse comum”, considerou o ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Confrontado sobre as queixas que têm sido tornadas públicas sobre o regime jurídico do EPE, o ministro dos Negócios Estrangeiros ironizou que o regime não é alterado há 20 anos, mas, agora que o Governo o que atualizar, “já ninguém quer”.

Rangel declarou que as rondas negociais têm “corrido francamente bem” e que “há abertura do Governo e cooperação dos sindicatos”.

O governante corroborou com a questão da desinformação, nomeadamente, por exemplo, sobre as comissões de serviço, que, disse, atualmente têm a duração de dois anos, mas pode ser revogada.

“Tudo está a ser discutido com grande transparência e com grande cooperação dos sindicatos, apesar da informação que, por vezes, passam para fora, mas isso também faz parte do processo negocial”, declarou.

“Vamos melhorar muito as condições em que o português é ensinado lá fora, seja do quadro dos professores, seja dos leitores. Este governo, com capacidade reformista, está a resolver as coisas”, acrescentou.

Também a deputada socialista Rosa Cruz se pronunciou sobre o tema referindo que, ao contrário do que foi referido na audição regimental, “os problemas estão a acentuar-se”, informação que o seu partido tem obtido “através do acesso a cartas abertas, uma petição criada e testemunhos de sindicatos”.

Como resposta, o MNE lamentou que os Governos do Partido Socialista (PS), liderados por António Costa (2015-2019 e 2019-2022), “nada fizeram por estas pessoas”. “Acha que os professores e leitores querem que permaneça tudo como está? A responsabilidade é vossa”, declarou o MNE.

“Se está tão preocupada, deviam [o PS] tê-lo feito quando [António] Costa era primeiro-ministro. Deixaram apodrecer muita coisa!“, acrescentou.

Segundo Paulo Rangel, quando o processo negocial estiver concluído, as condições dos professores e leitores vão melhorar.

Os sindicatos representativos dos professores e o Governo iniciaram, no passado dia 28 de maio, as reuniões do processo negocial relativas à revisão do regime jurídico do EPE, cuja pasta é tutelada pelo MNE.

Após esse primeiro encontro, as propostas apresentadas pelo Governo têm sido contestadas pelos docentes e seus respetivos sindicatos.

Estão ainda previstos encontros em 29 de junho e 13 de julho.

No passado dia 10 de junho, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, os profissionais da rede EPE (coordenadores, adjuntos, docentes e leitores) manifestaram, numa carta aberta, “enorme apreensão” face à “nova proposta de revisão do regime jurídico” do ensino, com um “enquadramento remuneratório” que “aprofunda a precariedade existente”.

Também no passado dia 5 de junho foi criada uma petição pública online, denominada “Pela estabilidade profissional e pela valorização das condições de trabalho dos Coordenadores, Adjuntos, Docentes e Leitores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE)”.

A petição, que contava, ao princípio da tarde de hoje, com 8.110 assinaturas, pede, entre outros aspetos, que “seja mantido o atual modelo de vinculação dos profissionais do EPE, rejeitando soluções que diminuam a estabilidade profissional e institucional da rede”.