Begoña Gómez vai ser julgada por um tribunal de júri, decidiu o juiz de instrução Juan Carlos Peinado e avançou a imprensa espanhola. A mulher de Pedro Sánchez foi acusada em abril por quatro crimes, nomeadamente tráfico de influências, corrupção nos negócios, desvio de fundos públicos e apropriação indevida. O seu passaporte foi agora confiscado e Begoña Gómez não pode deixar o país, sendo obrigada a entregar o documento nesta quarta-feira, pelas 18h00 (17h00 em Lisboa), divulgou a imprensa espanhola. O juiz do caso foi alvo de processo disciplinar por temer que guarda-costas ajudassem mulher do primeiro-ministro a fugir à justiça.
Em abril deste ano, o juiz Juan Carlos Peinado decidiu acusar Begoña Gómez por estes quatro crimes e sugeriu que a mulher do primeiro-ministro espanhol devia ser julgada por um tribunal de júri — na prática, um júri popular. Depois de este magistrado se pronunciar, a defesa de Begoña Gómez e o Ministério Público espanhol tinham também de se manifestar. A sua defesa argumentou contra a ida a julgamento com o júri popular, enquanto o MP pediu que a liberdade de movimento de Begoña Gómez fosse restringida. Em reação, o Governo de Pedro Sánchez considerou esta uma “medida incompreensível”, afirmou à época a porta-voz Elma Saiz, citada pelo jornal espanhol El País.
Ainda assim, detalha a RTP, a decisão tomada pelo juiz Peinado não é ainda definitiva, tendo de ser revista por uma instância superior.
De acordo com o jornal ABC, a 15 de junho a defesa compareceu em tribunal para apresentar os seus argumentos contra o julgamento por júri popular. O juiz Peinado deixou depois a decisão no ar durante cinco dias, até agora: a mulher do líder espanhol vai mesmo a julgamento (além de ficar sem passaporte e de ter de se apresentar em tribunal a cada 15 dias). E não vai sozinha, já que no caso está também indiciada a sua assistente, Cristina Álvarez.
Fontes próximas ouvidas pela agência de notícias espanhola EFE avançaram entretanto que Begoña Gómez vai recorrer das medidas cautelares impostas pelo juiz Peinado. No entanto, vai mesmo ser ouvida em tribunal, uma vez que não é possível recorrer dessa decisão.
Segundo o jornal El País, a decisão de Peinado teve por base todas as petições da associação de direita e católica Hazte Oír, uma das entidades que apresentou queixa neste processo judicial e que pedia 24 anos de prisão para Begoña Gómez, no âmbito de uma alegada rede de influência que lhe é atribuída. Nesta associação, Hazte Oír, estão incluídos grupos de extrema-direita como o partido Vox, lê-se no El País.
Juiz acredita que há risco de fuga
O juiz Peinado considera que há “motivos razoáveis para suspeitar de atividade criminosa” por parte da mulher de Sánchez e, além disso, acredita que existe risco de tentativa de “escapar da Justiça” espanhola, indica, citado pelo El País.
Mais: Peinado diz mesmo que os polícias responsáveis por escoltar e garantir a segurança de Begoña Gómez podem, inclusivamente, facilitar a fuga. “Não há dúvida de que esses polícias, em certa altura, seja por iniciativa própria ou seguindo ordens superiores, poderiam colaborar na ação ou ações realizadas para facilitar a sua fuga”, aponta o magistrado.
Os casos judiciais que marcam Sánchez e a agenda política espanhola
Além disso, a posição de Pedro Sánchez “como atual primeiro-ministro é efémera e, portanto, temporária”, acrescenta ainda Peinado em resposta à defesa de Begoña Gómez sobre o porquê de não se justificar a apreensão do passaporte. Nesse sentido, continua o magistrado, “a proteção ou escolta das Forças de Segurança do Estado pode desaparecer, o que facilitaria ainda mais essa hipotética fuga”.
Este sábado, após tomar conhecimento da decisão do juiz Peinado, fontes da residência de Pedro Sánchez ouvidas pelo El País acusaram o magistrado de perseguição. Esta decisão “demonstra a perseguição, a obsessão e as ações desproporcionais de um juiz que conduziu uma investigação sem qualquer fundamento legal e motivada unicamente por razões políticas”, afirmou essa fonte.
Conselho Superior da Magistratura abre processo disciplinar a juiz
Este domingo foi avançado que o Consejo General del Poder Judicial (o equivalente ao Conselho Superior da Magistratura, em Portugal) estava a avaliar a possibilidade de abrir um processo disciplinar ao juiz Juan Carlos Peinado, após este ter afirmado que os polícias que acompanham o primeiro-ministro espanhol poderiam ajudar Begoña Gómez numa hipotética fuga. Após uma reunião extraordinária para discutir o assunto, realizada esta segunda-feira, o Conselho decidiu dar início ao processo.
As considerações do juiz suscitaram a indignação da direção da Polícia Nacional de Espanha, dos sindicatos que representam os polícias, do Ministério da Administração Interna (MAI) e até de algumas associações de magistrados. Segundo escreve a RTVE, os sindicatos enviaram uma queixa ao MAI e ao Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ), que recebeu também uma denúncia do ministério que tutela as forças de segurança, liderado por Fernando Grande-Marlaska.
De acordo com o El País, Isabel Perelló, presidente do Conselho Geral do Poder Judicial, considerou, por fim, que as declarações do juiz poderiam constituir uma infração disciplinar nos termos do artigo 418.º, n.º 5, da Lei Orgânica do Poder Judicial.
O artigo 418.º refere-se ao “excesso ou abuso de autoridade, ou falta grave de consideração para com superiores, pares ou subordinados na ordem hierárquica, para com os membros do Ministério Público, advogados, procuradores, secretários judiciais e qualquer outra pessoa que intervenha no processo”. E estabelece que tal conduta constitui uma falta grave que pode acarretar sanções que vão desde uma multa de 6.000 euros até à transferência forçada, suspensão de três anos ou fim da carreira.
Notícia atualizada às 10h30 de dia 22 de junho com informação sobre o processo disciplinar instaurado
