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O Parlamento aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, um voto de saudação apresentado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pelo Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso, que se assinalou na segunda-feira.
No voto de saudação, que após a votação mereceu um prolongado aplauso dos deputados, Aguiar-Branco defendeu que esta data, este ano, assume “maior relevância, porque se cumprem 25 anos da Lei da Liberdade Religiosa” em Portugal.
“A liberdade religiosa é um direito humano fundamental. Decorre da liberdade de consciência e expressa a capacidade de o ser humano se colocar diante de si mesmo, pesando o sentido da própria vida e a relação com o transcendente. Ao mesmo tempo, não se esgota na privacidade da consciência. Tem dimensões públicas e comunitárias e implica o direito de culto, manifestação, expressão e educação”, acentua o presidente da Assembleia da República.
No seu texto, José Pedro Aguiar-Branco observa que a História de Portugal “é indissociável da herança católica”, mas foi moldada “pelo encontro entre tradições religiosas”.
“O país compreende a relevância pública das diversas religiões e o contributo que prestam em domínios tão variados como a assistência social, a integração das comunidades imigrantes, o enquadramento comunitário, psicológico e espiritual dos cidadãos e a promoção das artes e da cultura, do ensino e do património. Portugal possui, no diálogo inter-religioso e intercultural, credenciais reconhecidas”, sustenta-se no voto.
O presidente do Parlamento aponta, ainda, que Lisboa foi recentemente “escolhida para sede do KAICIID: Centro Internacional de Diálogo, tendo acolhido, há dois anos, o seu fórum global”.
“No ano anterior, recebeu a Jornada Mundial da Juventude, organizada pela Igreja Católica, e a sede do Imamat Ismaili, marcos que expressam uma vocação de respeito e convivência cívica”, acrescenta-se.
Nesse sentido, no voto, presta-se “tributo às instituições que promovem o diálogo e a abertura, nomeadamente a Comissão de Liberdade Religiosa e o Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-Religioso”.
Na segunda-feira, Aguiar-Branco conduziu uma conversa com estudantes sobre Liberdade Religiosa e Diálogo Inter-religioso, no Centro Interpretativo do Parlamento, no qual participaram o ex-presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o patriarca de Lisboa, Rui Valério, o imã da Mesquita Central de Lisboa, sheikh David Munir, e o rabino da Sinagoga de Lisboa, Pierpaolo Punturello.
