O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou esta quinta-feira a aplicação de prisão preventiva aos sete agentes da PSP detidos em março por tortura em esquadras de Lisboa, alegando que há o risco de continuarem a cometer crimes.
No comunicado divulgado pelo TRL, pode ler-se que “o Tribunal concluiu existirem fortes indícios de os arguidos terem cometido — entre julho de 2024 e fevereiro de 2025 — crimes de abuso de poder, de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, crimes de falsificação de documento, crimes de ofensas à integridade física graves qualificadas, crimes de violação na forma tentada, crime de violação consumada e crimes de detenção de arma proibida, seja em autoria material, seja em co-autoria”, sublinhando que é “previsível que, com a prova já carreada, os arguidos sejam alvo de penas de prisão efetivas quando julgados“.
“Ponderando os locais onde os crimes foram cometidos (esquadras policiais) e a especial qualidade dos arguidos (agentes policiais), foi assinalado [no acórdão] o especial desvalor ético das condutas, a incapacidade de contenção revelada, o desrespeito pelas funções atribuídas e o comportamento grupal demonstrado, concluindo o tribunal existir perigo de continuação da atividade criminosa“, informou, em comunicado, o TRL.
O Tribunal destacou, ainda, a existência de “perigo de alarme social”, uma vez que “os agentes, sendo membros de uma força policial e portadores da autoridade do Estado, agindo como agiram, criaram uma desconfiança do público nas forças policiais, suscetível de inibir o recurso às mesmas pelos cidadãos em caso de necessidade”.
Os sete agentes da PSP (seis da esquadra do Rato e um da do Bairro Alto) tinham sido detidos no início de março, na sequência da investigação a crimes de tortura grave, violação, agressões e abuso de poder. Outros dois polícias já tinham ficado em prisão preventiva pelos mesmos crimes, num processo que deu origem a este segundo inquérito.
Na altura, fonte oficial da PSP garantiu ao Observador que estas detenções não comprometeram o funcionamento de nenhuma das esquadras, que continuam a ter polícias suficientes para o desempenho normal das funções.
Os dois agentes da PSP alvo do primeiro inquérito, detidos em julho do ano passado, acabaram acusados pelo Ministério Público de crimes de tortura, abuso de poder, violação, ofensas à integridade física, entre outros, cometidos contra toxicodependentes, sem-abrigo e estrangeiros. Além de terem sodomizado dois sem-abrigo, Guilherme e Óscar também terão ‘crucificado’ uma mulher na 22.ª Esquadra de Lisboa, no Rato.
