Apesar de ter acusado dois agentes da Polícia de Segurança Pública de crimes como tortura, abuso de poder, violação e roubo, entre outros, perpetrados na maioria contra pessoas vulneráveis, o Ministério Público não descarta acusar outros polícias, coautores dos mesmos factos, por condutas semelhantes. Só não foi possível fazê-lo agora devido aos prazos legais de prisão preventiva a que estão sujeitos Guilherme L. e Óscar B., presos desde julho de 2025 após uma investigação originada por uma denúncia da própria PSP e liderada por procuradores do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Têm 23 e 26 anos, respetivamente.
Na acusação de 9 de janeiro a que o Observador teve acesso, é revelado que um dos arguidos, Guilherme L., seguia “condutas contrárias à lei e aos deveres profissionais e especiais a que está sujeito enquanto elemento de força de segurança” desde pelo menos maio de 2024, a par do outro arguido Óscar B. e de “vários outros elementos policiais”. “Os arguidos escolhiam as suas vítimas entre os seres humanos mais fragilizados pela sua condição humana degradada, visando maioritariamente pessoas toxicodependentes, bem como indivíduos que cometeram pequenos delitos como furto, tráfico ou detenção de arma proibida para, em algumas dessas ocasiões, alimentar a dependência”, relata a acusação. “Muitas destas vítimas têm nacionalidade estrangeira, e estão ilegais em Portugal, ou em condição de sem abrigo.” Os agentes são acusados de aproveitar “a vulnerabilidade das vítimas para, de forma violenta, perversa, descontrolada/descompensada, exibindo mesmo requintes de malvadez, praticarem as suas ações, em total desrespeito pela integridade física das vítimas e em completo desrespeito aos direitos fundamentais e liberdades e garantias de cada cidadão”, abusando “da autoridade que lhes foi confiada pelo Estado Português”.
Nas “sessões de tortura” a que as vítimas foram sujeitas, os agentes “espancavam, a soco, pontapés, bastonadas, e com recurso a gás pimenta, as suas vítimas que, por norma, se encontravam encurraladas, algemadas a um banco, em total vulnerabilidade e impossibilitadas de resistir ou de fugir”. Os factos da acusação passaram-se nas esquadras do Rato, Bairro Alto, mas também na via pública em zonas de diversão noturna, como o Bairro Alto ou o Cais Sodré.
Agente acusado de falsificar quantidades de droga com que pessoas eram encontradas
Foi no Cais Sodré que Guilherme L. encontrou uma das vítimas, João (nome fictício). No dia 10 de fevereiro de 2025, pelas 22 horas, João estava com um amigo junto à Rua Nova do Carvalho (Rua Cor de Rosa ou Pink Street) quando foram avistados e seguidos por agentes da PSP, por suspeitas de tráfico de estupefacientes. João estava na posse de cinco gramas de haxixe — quantidade não criminalizada por se enquadrar nos limites para consumo pessoal — e começou a correr, sendo apanhado por um segurança de um bar e entregue a Guilherme L.
João, brasileiro, foi levado para a esquadra do Bairro Alto e disse ao agente “que estava na posse de um pedaço de haxixe para o seu consumo, pedaço que se encontrava numa bolsinha que trazia junto com o maço de tabaco dele e com as mortalhas”. Depois de colocar os pertences do detido numa mesa, Guilherme L. “desferiu-lhe três chapadas na cara, com a mão aberta e com bastante força”. Ao mesmo tempo, juntou outro pedaço de haxixe ao que João trazia, de forma a que a quantidade de estupefaciente fosse superior à permitida para consumo. “O arguido Guilherme L. fez constar do auto de notícia de detenção e do auto de apreensão tal informação, dando uma aparência de legalidade à detenção, bem sabendo que tal não correspondia à verdade, e que colocava em causa a fé pública de um auto em juízo”, salienta a procuradora Felismina Carvalho Franco, que assina a acusação. Depois, o agente tirou um cigarro do maço de João e começou a fumá-lo, enquanto lhe dizia: “… A minha vontade era te matar brasileiro filho da p***”.
De seguida, deu-lhe um pontapé na zona esquerda do peito, o que fez com que João se encolhesse e se virasse para o chão, numa tentativa de não olhar o agente nos olhos e enraivecê-lo. Perguntou a outro agente se Guilherme L. era “sempre assim”. Responderam-lhe que, como o tinha feito correr em perseguição, “agora teria de sofrer as consequências”.
Ao fazer o auto da ocorrência, o agente acedeu ao telemóvel de João e viu as suas mensagens privadas, sem permissão, questionando-o: “Tu vendes, não vendes [droga]”, enquanto lhe dava chapadas. Ficou com o tabaco e com dinheiro encontrado na parte de trás do telemóvel de João. Devido às lesões provocadas pelo espancamento, o jovem não pôde trabalhar durante cinco dias. Foi a mãe de João quem, ao ver o estado da cara do filho, lhe pediu que metesse baixa médica. Por medo de represálias, João não fez queixa.
Segundo a acusação, outro imigrante, da Gâmbia, respondeu a um processo-crime também porque Guilherme L. falsificou a quantidade de droga com que estava. O processo de João foi arquivado por “inexistência de indícios da prática de crime”.
Estrangeiros sovados com luvas de boxe dentro de esquadra
Ahmed e Omar (nomes fictícios), de nacionalidade egípcia, saíam em outubro de 2024 de um bar também na R. Cor de Rosa quando viram, numa ruela, cinco pessoas vestidas à civil a “desferir socos e pontapés num indivíduo africano”. Entre elas, encontrava-se Guilherme L.. Ao passarem pelo grupo, um dos cinco empurrou Ahmed, que questionou o que se passava. Omar tinha acabado de reparar que um dos “civis” tinha um walkie-talkie e o que lhe pareceu uma arma de fogo e suspeitou que fosse polícia, mas não conseguiu avisar o amigo. E as atenções do grupo de cinco viraram-se para eles.
Sob alegações do crime de resistência e coação a funcionário, os dois amigos, que não falavam nem entendiam português, foram levados para a esquadra da PSP do Rato, onde os agentes “desferiram nos ofendidos chapadas na cara, murros na cabeça, vários socos no corpo, no abdómen, zona das costelas, tudo como forma de intimidarem os ofendidos e os castigarem por se terem intrometido na detenção que estavam a concretizar na Pink Street”.
Quando Ahmed e Omar tentavam levantar os joelhos para se protegerem das agressões, Guilherme L. e outros polícias impediam-nos. Pouco depois, um polícia fardado foi buscar luvas de boxe. “No uso das mesmas desferiu-lhes vários socos na cara e no corpo, como se ele fossem um saco de boxe, enquanto o arguido Guilherme L. filmava com o seu telemóvel o vídeo.” Durante cerca de uma hora, Ahmed e Omar foram agredidos por vários agentes.
Quando foi levado a casa para ir buscar um documento de identificação, Omar teve a arma de Guilherme L. encostada à cabeça, enquanto este lhe dizia: “Não falas português? C******…”, entre outras frases que Omar não percebeu. Apesar de os polícias não se terem identificado como tal na abordagem aos amigos, nem lhes ter sido concedido o direito a um intérprete, Omar e Ahmed assinaram o expediente, tendo sido obrigados “a assumir algo que não correspondia à verdade”.
Foi nesse mesmo mês que os agentes da PSP, segundo a acusação, violaram um homem em situação de sem-abrigo e tentaram fazer o mesmo a outro com um bastão extensível e um cabo de vassoura, na Esquadra do Rato. Quando um deles viu o amigo a ser violado, “entrou em pânico, começou a chorar de raiva, e pediu ao arguido Guilherme L., e demais elementos policiais que ali se encontravam, que deixassem o seu amigo em paz e se necessário lhe fizessem mal a ele, uma vez que [o amigo] estava visivelmente em sofrimento”, lê-se na acusação. De seguida, os agentes “exigiram e obrigaram os ofendidos a introduzir o cabo da vassoura no ânus um ao outro”, sem sucesso. Enquanto as vítimas choravam, Guilherme L., de cassetete em punho, obrigou-os a cantar “Parabéns a Você”, e filmou. O vídeo seria partilhado num grupo de WhatsApp de agentes da polícia. “Que lindo”, comentou um deles.
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“Ele levou tanto que entrou em choque mano”
A partilha de vários conteúdos em grupos de WhatsApp é relatada pela procuradora, que também revela a descoberta de vídeos e fotografias incriminatórias no telemóvel dos arguidos. É o exemplo de um vídeo que mostra um imigrante caboverdiano que fora encontrado com uma faca em agosto de 2024, e que, algemado, acabou sujeito a “várias chapadas na cara, murros na cabeça, vários socos no corpo, no abdómen” tendo a arma do polícia apontada à cabeça como forma de intimidação. “Vamos-te matar”, prometeu Guilherme L.. A vítima tinha rastas que lhe foram cortadas por vários agentes, tendo sido encontrado um vídeo do momento no telemóvel do arguido, que acabou por ser partilhado num grupo de WhatsApp.
Além do vídeo, foram ainda divulgadas duas fotografias que mostram rastas no lixo e uma fotografia da vítima com a cara cabisbaixa. Ao falar da “sova” a que o homem foi sujeito, um dos polícias escreve “esse aí nunca mais se esquece”. “Vai andar na rua de cabeça baixa” e “quando vir a cor azul ele corre”, completa outro. “Vai acordar todo f***** amanhã”, acrescenta outro agente. “Ele levou tanto que entrou em choque mano”, “estava acordado mas não tava”, “ahahahahah foi pena não ter morrido esse paneleiro”, “Eu metia o gajo no tejo”, e “mano, se tivesse morrido távamos na merda”, são algumas das respostas.
Outro vídeo filmado no interior da esquadra do Rato mostra uma vítima de nacionalidade marroquina deitada no chão, a chorar, enquanto dois agentes lhe exigem que lhes beije as botas de serviço. Chorava “devido aos pontapés, socos e bastonadas de que tinha sido vítima enquanto os elementos policiais lhe diziam ‘Beija, Kiss, kiss, kiss, kiss, kiss c******’’ e outro ‘Welcome to Portugal'”. Depois de três a quatro horas de espancamento, este homem seria colocado dentro de um carro-patrulha e largado na beira de uma estrada, “altura em que o arguido Guilherme L. lhe desferiu uma última bastonada no sobrolho esquerdo levando-o a perder os sentidos”. Seria encontrado por pessoas que ali passaram, chamaram o INEM, e quando lhe foi prestada assistência hospitalar, acabou por sair sem alta, com medo de que a polícia o voltasse a deter. Ficou com várias cicatrizes, dentes partidos e sofreu perda de visão devido às agressões a que foi sujeito.
Um outro vídeo foi partilhado, em outubro de 2024, num grupo de WhatsApp com 69 participantes. Mostra uma pessoa que, algemada no tornozelo, foi pontapeada nessa zona por Óscar B., o outro arguido, e não só. Amir (nome fictício), é natural da Argélia e não fala português. Suspeito de roubo por esticão, acabou na esquadra do Rato e sob jugo de Guilherme L. e de outro agente, que lhe “algemaram ambas as mãos e pés (…) a um banco de madeira ali existente, como se estivesse crucificado numa cruz, impossibilitado de se mexer ou resistir”. Foi alvo de “vários socos, atingindo-o na cabeça e em toda a parte superior do corpo, e [os agentes] desferiram pontapés dados com a biqueira das botas de serviço que envergavam, atingindo-o nas canelas. Mais o atingiram com várias bastonadas pelo corpo todo”, relata a acusação. Ainda algemado, foi atingido com gás-pimenta.
À RTP, a PSP recordou “que, logo que teve conhecimento dos factos, denunciou, investigou, procedeu às detenções e às restantes diligências de investigação”. A força policial diz lamentar “este e quaisquer outros comportamentos que coloquem em causa direitos, liberdades e garantias, pelo que tudo fará para que esta situação seja de absoluta e completa exceção e para que no futuro não volte a suceder no seio da instituição”.
Os dois agentes acusados encontram-se em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.
