As convenções coletivas diminuíram cerca de 5% no ano passado, passaram de 293 em 2024 para 277 em 2025. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, classifica a descida, que consta no novo relatório do Centro de Relações Laborais sobre a evolução da negociação coletiva em Portugal, como “pequena” e “conjuntural” e destaca a continuidade da “dinâmica da contratação coletiva” que se mantém e que “é um sinal de vitalidade do sistema”.

Já os salários negociados em contratação coletiva aumentaram 6,3% em termos nominais e 3,7% em termos reais no ano passado. “No ano em análise, apesar da desaceleração da variação nominal, a variação salarial real reforça-se, passando de 0,1% em 2023 para 2,7% em 2024 e 3,7% em 2025, beneficiando do contexto de desaceleração da inflação”, lê-se no relatório.

Em simultâneo, o número de trabalhadores por conta de outrem potencialmente abrangidos por alterações salariais ascende a 962.054, “o valor mais elevado desde 2011, o que reforça a relevância quantitativa das atualizações remuneratórias publicadas em 2025”, nota-se ainda.

Na apresentação do relatório, que decorreu esta terça-feira, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, a governante destacou ainda o “domínio das convenções coletivas de empresa sobre as convenções do ramo profissional”, que admite que “não anteciparia há uns anos”.

“O facto de terem aumentado os acordos de empresa demonstra maior suficiência das empresas“, garante, dizendo que é preciso “confiar nos trabalhadores e empregadores em estabelecer o que é melhor para eles, tendo em conta os ciclos económicos”.

No relatório, destaca-se que “predominam os acordos de empresa (49%), seguidos dos contratos coletivos (38 %) e dos acordos coletivos (13 %)”. Já a “cobertura mantém-se fortemente concentrada: quatro setores reúnem 80,7 % do total de trabalhadores potencialmente abrangidos, com destaque para as indústrias transformadoras (28,9 %) e o comércio (27 %)”.

Em 2025, a negociação coletiva “manteve o foco na valorização salarial e na organização do tempo de trabalho, assegurando ganhos reais num contexto de inflação contida”, aponta-se ainda no documento. Verifica-se ainda uma consolidação da “regulação de temas como a conciliação entre vida profissional e pessoal, a igualdade e o assédio, em sintonia com o enquadramento europeu, designadamente o direito à desconexão”.

Na apresentação, uma das autoras do relatório, Teresa Coelho Moreira, destacou ainda a “emergência” de novos temas que passaram em 2025 a fazer parte de convenções e contratos coletivos, para dar resposta a novos desafios do mercado laboral.

Férias de dois anos acumuladas para estrangeiros e dispensa de nascimento por neto: os temas que chegam à negociação coletiva

As remunerações dos trabalhadores e o tempo de trabalho continuam no topo dos temas presentes na negociação coletiva, mas de acordo com os autores do relatório há diversos temas que começaram a ganhar dimensão em 2025.

Os peritos identificaram três convenções coletivas com cláusulas respeitantes à Inteligência Artificial (IA) e algoritmos, aplicadas sobretudo à matéria da proteção de dados pessoais e à automatização de processos de contratação. Duas delas “reconhecem já o impacto da IA” e o “dever de informação aos trabalhadores sobre decisões automatizadas“, destacou Teresa Coelho Moreira durante a apresentação na Praça de Londres.

Os temas do assédio e dos riscos psicossociais no trabalho fazem parte de 57 convenções. Outra autora, Cristina Rodrigues, destacou também estreias na negociação coletiva, incluindo a introdução do “português como língua estrangeira” em locais de trabalho, bem como a “acumulação de férias de dois anos”, para os “casos de trabalhadores estrangeiros que podem deixar de gozar as suas férias num ano e acumularem para poderem ir às suas terras de origem”.

No relatório destaca-se também a introdução da possibilidade da dispensa de nascimento por neto e da dispensa de um dia por quadrimestre para tratar de assuntos pessoais.