O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) propõe que a Reserva Ecológica Nacional (REN) fique fora de novos projetos de energia solar ou eólica, segundo parecer esta terça-feira divulgado.
A proposta faz parte de um conjunto de recomendações do CNADS no âmbito da consulta pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação das Energias Renováveis (PSZAER), que terminou recentemente.
O Conselho explica que criou um grupo de trabalho para se pronunciar sobre o documento e entre as recomendações figura a de que a REN “seja considerada integralmente como zona de exclusão para novos projetos fotovoltaicos e eólicos, de modo a preservar as suas funções de prevenção de riscos e de conectividade ecológica”.
No documento, o CNADS manifesta também reservas quanto à proposta da dispensa generalizada da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) nas zonas de aceleração.
A AIA “não é uma burocracia”, mas sim “um procedimento de avaliação substantivo”, que permite, nomeadamente, otimizar projetos ou avaliar adequadamente os impactes locais, diz o CNADS.
E acrescenta: a AIA é necessária para os grandes projetos, devendo ser focada nos impactes de escala local não cobertos com detalhe suficiente pelo PSZAER.
Só assim, avisa, será possível uma transição energética sustentável e amplamente aceite pela sociedade.
O CNADS diz reconhecer e elogia os trabalhos preparatórios realizados, e considera o PSZAER como “uma boa base de trabalho para a definição de regras e para a exclusão de áreas inadequadas à implantação de projetos de energias renováveis”.
No documento, o CNADS não põe em causa a necessidade de se acelerar a transição energética, mas alerta que alguns dos pressupostos e soluções adotados “são discutíveis e merecem algum ajustamento”.
Reafirmando que a eficiência energética deve constituir a primeira prioridade das políticas energéticas, o CNADS defende “uma clara prioridade à produção descentralizada de eletricidade”, através do reforço dos incentivos a famílias, empresas e comunidades energéticas.
