A Câmara de Lisboa prevê receber o direito de superfície do antigo edifício da Presidência do Conselho de Ministros, onde estima cerca de 90 habitações, num investimento superior a 20 milhões de euros, revelou esta terça-feira o vice-presidente da autarquia.
“Estamos a protocolizar com a Estamo [empresa pública de gestão do património imobiliário do Estado]. Há um compromisso entre o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa (CML). A Câmara recebe em direito de superfície, vai fazer um investimento significativo, que estimamos superior a 20 milhões de euros, e vai converter aquele edifício em casas de função”, afirmou o vice-presidente da CML, Gonçalo Reis (PSD).
O autarca falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) em resposta a questões do deputado do CDS-PP Carlos Ardisson sobre o projeto para o antigo edifício da Presidência do Conselho de Ministros, em Campo de Ourique, após o Governo de PSD/CDS-PP ter anunciado a entrega do imóvel à CML, governada por PSD/CDS-PP/IL.
Gonçalo Reis adiantou que o imóvel será utilizado para criar “cerca de 90 habitações”, sobretudo de tipologia T1, para profissionais deslocados que precisam de ter casa “em condições acessíveis” para desempenhar as funções nas áreas da segurança, saúde e educação.
Em complemento, o vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato (independente, eleito pelo PSD), referiu que a calendarização do projeto dependente da formalização da cedência do direito de superfície, o que ainda não ocorreu.
Do PSD, Sofia Vala Rocha perguntou sobre o fenómeno das “lojas de fachada”, inclusive de souvenirs, referindo que “não são verdadeiras lojas, são fachada para o negócio do tráfico de seres humanos”, e acrescentando que a “proliferação deste tipo de estabelecimentos” ocorreu em virtude do licenciamento zero.
Em resposta, o vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), considerou que “as lojas de fachada devem passar a ser lojas fechadas”, realçando o trabalho de fiscalização por parte da Polícia Municipal, que “triplicou o número de autos em estabelecimentos comerciais” nos últimos dois anos, referindo que há situações que competem ao Ministério Público e aos órgãos de investigação criminal.
Diogo Moura revelou que existem “nove entidades que têm intervenção nesta área, o que também não ajuda”, e que propôs ao Governo a “definição de uma zona de contenção, uma zona sensível, onde a Câmara possa chamar a si o que é feito com o licenciamento zero”, para contrariar a proliferação de lojas de souvenirs e “garantir um mix comercial nalgumas zonas na cidade”.
Também da bancada do PSD Jorge Barata questionou sobre o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, tendo o vereador com este pelouro, Rodrigo Mello Gonçalves (IL), informado que “está em revisão”, inclusive para integrar o sistema de alerta de inundações e o sistema de alerta de tsunamis, prevendo-se a conclusão “até final de 2027/início de 2028”.
Relativamente ao Sistema Municipal de Deteção Precoce e Aviso de Inundações, projeto lançado em 2023, Rodrigo Mello Gonçalves revelou que a CML duplicou o número de sensores, passando para 20 sensores que “disparam alertas para a central da proteção civil”, que informa os restantes serviços municipais, designadamente a polícia para corte de trânsito por inundação ou os bombeiros para escoamento da água.
Responsável pelo Espaço Público, a vereadora Joana Baptista (independente, eleita pelo PSD) realçou a limpeza atempada das sarjetas e sumidouros, entre setembro e outubro, para “chegar ao momento da época das chuvas com o território preparado para o efeito”.
Do Bloco de Esquerda, Rodrigo Machado questionou sobre a gratuitidade dos transportes públicos, como implementado no Porto e em Cascais, tendo o vice-presidente da CML destacado a oferta para jovens e idosos em Lisboa e afirmando que o executivo da capital “não pretende um modelo de gratuitidade total, porque descapitalizaria as empresas municipais e reduziria a capacidade de investimento”.
