A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima um custo adicional de cerca de 230 milhões de euros por ano com a proposta que um conjunto de cidadãos apresentou à Assembleia da República para que a licença parental inicial seja alargada para 180 dias, o equivalente a seis meses. As contas foram pedidas ao organismo da Assembleia da República pelo PS, após o Governo e o Instituto da Segurança Social (ISS) terem apresentado estimativas díspares. O Executivo estimou a despesa anual com a medida em 445 milhões e o ISS em 116 milhões de euros.

A proposta dos cidadãos é para o alargamento da licença paga a 100% para seis meses, sem obrigatoriedade da partilha. Já o Governo tem apelado a que a extensão do tempo em que os pais cuidam dos filhos recém-nascidos enquanto recebem a 100% passe para os seis meses, mas apenas quando existe uma divisão do tempo da licença inicial entre progenitores. Maria do Rosário Palma Ramalho tem defendido esta modalidade de divisão com base no argumento de que as mulheres são prejudicadas nas suas carreiras por gozarem de mais período de licença que os homens.

Antes de o estudo da UTAO chegar às mãos dos deputados do grupo de trabalho a cargo do alargamento da licença parental, o gabinete do Ministério do Trabalho enviou dados que calculam em 445 milhões de euros o montante adicional que a Segurança Social tem de orçamentar para acautelar a extensão do período de licença parental para os seis meses pagos na totalidade.

As contas que antes tinham sido enviadas pelo ISS, instituto tutelado pelo ministério de Maria do Rosário Palma Ramalho, apresentavam um custo adicional à Segurança Social com o alargamento da licença para seis meses de cerca de 116 milhões de euros, tendo por base o “montante médio lançado diário e no número de dias lançados em 2025, em cada um dos benefícios considerados” para as licenças parentais pagas.

“A diferença para o valor do Governo deve-se em grande parte a dois pressupostos: que todos os beneficiários passam para a modalidade de licença mais generosa e que a despesa cresce 14% até 2027. Os dados da Segurança Social não sustentam a migração total”, escreve a UTAO no relatório de impacto orçamental do alargamento da licença parental inicial e das respetivas propostas de alteração, a que o Observador teve acesso.

A unidade garante ainda que “mesmo quando a modalidade de partilha já é igual ou mais vantajosa, só 0,4% a 29% dos beneficiários a escolhem.” Assim, diz que os 445 milhões de euros apontados pelo Governo “devem ser lidos como um limite superior” e “não como uma estimativa central“. “Quanto ao crescimento de 14% assumido pelo Governo: é próximo da execução real recente (+13,4%, jan-abr 2026) mas claramente acima do crescimento salarial de referência (+5,3%|+5,4%)”.

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