A menos de um dia da nova manifestação pelo direito à habitação que, segundo a organização da Acampada de Lisboa, deverá culminar novamente na montagem de tendas no Rossio, o comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP) garante que a prioridade da polícia será o “diálogo e a comunicação permanente” e que “não há linhas vermelhas” pré-definidas para uma intervenção: “Todas as modalidades de ação estão em cima da mesa.”
Ao Observador, o Superintendente-Chefe Luís Elias assegura que a polícia privilegiará sempre “o diálogo e a comunicação permanente” e procurará “que seja cumprida a lei”.
“Nós estaremos lá para voltar a negociar”, assegura o comandante, recordando que no último sábado a manifestação que começou no Marquês de Pombal e desceu a Avenida da Liberdade até ao Rossio juntou “10 a 15 mil pessoas” de forma “pacífica” até ao cair da noite. O problema, diz, surgiu depois: “Ficaram alguns irredutíveis e presenciámos a infiltração de alguns grupos com a intenção de provocar claramente incidentes.”
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“Nós vamos avaliar. A nossa forma é avaliação dinâmica do risco e temos diversas modalidades de ação possíveis. A nossa prioridade será sempre o diálogo e será sempre a negociação. Esgotaremos todas as etapas do diálogo, da negociação com os promotores da manifestação“, sublinha Luís Elias.
E haverá nova intervenção policial? “Não posso antecipar esse cenário neste momento. Veremos depois na altura a melhor forma de atuar. As modalidades de ação estão bem definidas, nós sabemos bem aquilo que podemos e o que não podemos fazer, e aquilo que devemos fazer”, afirma o comandante.
Mas, ainda que evitando antecipar esses cenários, o comando da PSP avisa, ainda assim, que a “via do diálogo infinito” não está em cima da mesa.
Não cumprem [as ordens], nós temos depois alguma flexibilidade na atuação, que é dispersar naquela hora, dispersar mais tarde… Ou então, entramos numa via do diálogo infinito, que é continuarmos a dialogar durante dias — que é outra opção, que eu penso que não está em cima da mesa, porque depois estamos a ser complacentes com algo que é uma infração e que é um incumprimento do Direito”, sublinha.
Quanto às tendas no Rossio, a PSP clarifica que a sua presença só será tolerada durante o protesto enquanto “elemento simbólico”. Terminada a manifestação — ou assim que se atingir o horário limite da 0h30 —, os manifestantes “têm de desmobilizar” e “desmontar as tendas”.
Luís Elias garante que tem sido essa a abordagem da polícia na Praça D. Pedro IV, ao longo dos últimos dias.
É indesmentível que em todo este processo temos tentado esgotar até à última todas as formas de diálogo. E aquilo que temos depois verificado é a tentativa de deslegitimação da ação policial por outras formas. Nós existimos para fazer cumprir a lei, para garantir direitos, liberdades e garantias e para conciliar direitos: o direito de reunião e manifestação com o direito de circulação no espaço público, nas faixas de rodagem, e com o direito ao sossego dos cidadãos e à sua paz”, explica ao Observador.
Uma abordagem que se manterá, avança, a menos que surja uma decisão em contrário por via judicial: “Se houver uma ordem do Tribunal Administrativo a dizer que a interpretação da Polícia é errada e que devemos atuar de outra forma, nós cumprimos. Mas então que alguém nos venha dizer isso, e depois que apresentem outra forma de fazer cumprir a lei.”
