A audição era sobre Orçamento, mas acabou por ser em boa parte dominada pela discussão entre PSD e Chega sobre as políticas de imigração. Apesar de os partidos terem aprovado lado a lado várias das reformas nesta área, o Chega acabou por atacar fortemente o Executivo, que respondeu colocando em contraste visões diferentes para o futuro da imigração em Portugal. Em resposta à preocupação do partido de André Ventura sobre os gastos com imigrantes, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, acabou por rematar: “A imigração paga a imigração”.

O debate entre Chega e PSD instalou-se logo no início da audição no contexto do Orçamento do Estado para 2027 a Leitão Amaro e os seus secretários de Estado. Isto porque a deputada do Chega Cristina Rodrigues acusou o Executivo de querer ser mais “humanista” com imigrantes do que com portugueses, criticando iniciativas como os cursos de português fornecidos a estrangeiros, num custo total de 800 mil euros — e argumentando que os estrangeiros não devem ter acesso a ajudas à habitação (porque se precisam, defendeu, não deviam ter autorização de residência).

Ora António Leitão Amaro veio assegurar que a deputada estava a partir de uma base errada. “Neste Orçamento, pela primeira vez, é a imigração a pagar os custos com a documentação, o atendimento e a integração”, assegurou. As medidas, que custam mais de 100 milhões de euros (incluindo o reforço da AIMA), são “taxas pagas pelos imigrantes — a imigração paga pela imigração”. “A argumentação cai de uma vez”, insistiu o ministro.

Depois, disse discordar do Chega na ideia de que os imigrantes não devem poder aceder a apoios sociais nos primeiros anos — “uma criança é uma criança e é uma pessoa, a nacionalidade é só uma característica. Tem direito a comer e a ir à escola. Vai ser uma pessoa muito bem mais integrada se tiver comido e ido à escola. Até numa lógica utilitária é melhor para o país”. E prometeu “lutar para sempre, até ao último dia”, contra a ideia de que filhos de estrangeiros não devem ter abono de família.

Acrescentou ainda que é “falso” que os imigrantes venham aproveitar-se do sistema de Segurança Social, porque a percentagem de beneficiários estrangeiros do RSI, antes de existir a nova Prestação Social Única, era “muito inferior” à total (abaixo de 4%). “E contribuem para a Segurança Social muitos mais centenas de milhões de euros do que beneficiam”. “Argumentar que vêm para aproveitar a Segurança Social é uma ideia falsa, que merece ser combatida — é um dever ético e de verdade”.

Foi mais longe, dizendo que a “imigração paga a imigração e também paga a Segurança Social de vários portugueses”, o que indignou a bancada do Chega: “Não diga isso!”. Leitão Amaro lembrou que os imigrantes contribuem anualmente com mais de 2500 milhões de euros e recebem em apoios menos de um quarto desse valor. Não vai ser sempre assim, como explicou — a conta será alterada com o envelhecimento da população e dos próprios imigrantes e o perfil da qualificação dos imigrantes; mas à data de hoje, é como se entrassem quatro euros de contribuições e saísse um euro em apoios.

Com o choque com o Chega a manter-se, depois de a deputada Madalena Cordeiro ter falado do número de violações perpetradas por estrangeiros em Inglaterra e ter sugerido que a “remigração” pode ser solução, o ministro acusou o partido de ir buscar números a outros países, por “desespero”, para “importar realidades ficcionadas” de crimes relacionados com imigrantes.

O ministro resumiu o que tem a ver com a ação do Governo frisando que as traves mestras da reforma para a imigração estão “alcançadas”, faltando apenas o Plano Nacional de Integração para “fechar o ciclo” — “a resposta extremada à imigração já não é a nossa” e Portugal é agora um “exemplo na Europa”, concluiu. Mas frisou que para chegar aqui foi preciso mudar a capacidade da AIMA, que estava “paralisada e afogada em documentos”, com imigrantes que tinham “as vidas paradas”.

“Apostámos muito no crescimento da capacidade da AIMA” e na sua “descentralização”, disse, numa audição em que o secretário de Estado da Imigração, Rui Armindo Freitas, explicou que o orçamento da agência passará de 97 para 146 milhões de euros em 2027. E ambos frisaram a importância da integração — até porque os fluxos de imigração devem ser “ajustados à capacidade de integração”, completou Leitão Amaro, voltando a defender que é desejável para todos que a imigração seja qualificada e com documentos. O contrário “puxa as condições de nacionais e estrangeiros para baixo”.

Leitão Amaro explicou ainda que haverá no próximo ano um aumento das receitas da AIMA, por duas fontes: houve em 2026 uma suborçamentação da receita; e no final da pilha dos processos pendentes ficaram os vistos Gold — “por uma questão humanitária deixámos os mais ricos para o fim”. Nesses, a disparidade de taxa paga para se obter a autorização de residência é “brutal” (seis mil euros nestes casos, 50 euros para os da CPLP, por exemplo).

“Se asfixiámos RTP e Lusa, o Governo do PS matou-as?”

Atacado por vários lados sobre o orçamento para a Lusa e a RTP, Leitão Amaro teve várias satisfações para dar. À esquerda, foi respondendo com ataques relativos ao baixo investimento feito na altura dos governos socialistas. “Se nós asfixiámos [a RTP e a Lusa], o que é que Governos PS fizeram? Mataram?”, atirou, depois de ser acusado pelo PS de querer “tirar o oxigénio” à RTP, de mostrar um “desrespeito frontal” pelos órgãos públicos e de perpetuar uma falta de condições nos dois órgãos — seja para garantir que há equipamentos tecnológicos ou para autorizar as entradas de novos trabalhadores.

“Há uma exigência de reforço de sustentabilidade de medidas de reestruturação e nós não deixaremos de ser exigentes”, disse Leitão Amaro, sobre a RTP, antes de acrescentar que se está a viver agora o “maior ciclo de investimento do século” na televisão pública, que é preciso assegurar uma “reestruturação” e que a estação pública também precisa de ter audiências.

Já sobre a Lusa lembrou que já houve um aumento de capital de cinco milhões de euros e que se propõe um reforço de financiamento “sem precedentes na história da Lusa”. E aproveitou para acusar o PS de nunca ter feito aumentos de capital ou um reforço dos meios disponíveis.

“A geringonça deixou a RTP a definhar“, acabou por rematar sobre a televisão pública. Quanto à Lusa, recusou que o Governo esteja a interferir na gestão da agência, incluindo com a controversa alteração dos seus estatutos. “Não há ninguém na Lusa que acuse este Governo de tentar dominar a Lusa. Todas as alterações aos estatutos diminuíram a politização. Se calhar até podíamos ir mais longe, é uma discussão que podemos ter”.

Houve em várias intervenções queixas com o dinheiro investido na RTP e os conteúdos transmitidos pela televisão pública — o deputado do Chega Nuno Gabriel criticou o que disse ser uma falta de isenção na RTP e Lusa — “não serve para subsidiar linhas editoriais (…) ou agendas partidárias”. Também perguntou se a RTP2 vai continuar a ter desenhos animados que fazem “doutrinação ideológica”. Jorge Galveias, do Chega, disse que a RTP se deveria chamar “RTE ou RTS” — “Rádio Televisão de Esquerda, ou Socialista”. E Paulo Núncio, do CDS, falou em “péssimo gosto” de um sketch de Bruno Nogueira, no programa Ruído, da RTP, passado numa missa.

Neste ponto, Leitão Amaro disse respeitar as opiniões dos deputados que criticaram conteúdos da RTP e recusou ser o “censor ou o orientador” da programação, ou concordar que a RTP deve ser o que “cada um sonha”.

“Coisa diferente é a despesa que tem para o serviço que presta”, prosseguiu, dizendo não acreditar que se justifique um aumento da contribuição ordinária dos contribuintes. “Por mim, não há mais dinheiro dos contribuintes para o funcionamento corrente da RTP”. “Não quer dizer que não possa fazer melhor com os recursos que tem — e eu acho que pode”, incluindo na dimensão internacional e coesão territorial.

O ministro foi brevemente questionado sobre temas relativos às acampadas. Num caso, o repórter de imagem da CMTV que se queixou por ter sido agredido pela polícia: “Não aprecio nenhuma forma de violência relativamente a ninguém, muito menos relativamente a jornalistas”, declarou Leitão Amaro, acrescentando que viu relatos de “empurrões” também de manifestantes contra jornalistas. “Violência nunca é boa, contra jornalistas é sempre preocupante”.

Noutro momento, Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, perguntou ao ministro pelo facto de o ministro da Administração Interna ter assumido a responsabilidade política pelas cargas policiais. “Quem manda: Luís Neves ou a direção nacional da PSP? Vai haver carga policial hoje ou o país vai voltar à normalidade democrática?”. Leitão Amaro fez a distinção entre responsabilidade política e as ordens específicas para as operações. “Somos responsáveis politicamente, o que é muito diferente da responsabilidade operacional. Há um mundo de diferença”.

O ministro foi ainda questionado por Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, sobre o caso de hacking ao ministro da Defesa, Nuno Melo, lembrando que isto aconteceu porque o telemóvel do ministro não suportava mais atualizações ao seu software — e que Melo descobriu o ataque porque o seu assessor recebeu uma suposta mensagem do ministro a pedir dinheiro. Tudo isto, argumentou o deputado, parece “ridículo” quando comparado com os planos, mesmo que benignos, do Governo para a área da cibersegurança.

“Se o ministro da Defesa não consegue defender o seu próprio telemóvel, ficamos com dúvidas sobre se consegue defender o país”, atirou. E a Leitão Amaro restou explicar que isto aconteceu com o telemóvel pessoal de Melo, não o profissional, e que depois de detetada a situação “foram adotados todos os procedimentos” necessários.