Enquanto na rua uma mulher acusava a polícia de ter assassinado manifestantes — “estão a julgar Venâncio Mondlane, mas quem matou foram vocês” —, lá dentro, no Tribunal Supremo, o principal opositor político moçambicano lembrava as mortes nos protestos pós-eleitorais e a dos militantes do seu partido perante a inação da Procuradoria Geral da República.

Já fora da sala de audiências, numa conferência de imprensa esta quarta-feira em que os jornalistas só fizeram a pergunta inicial, Venâncio Mondlane carregou no tom ao repetir a ideia: “Quer dizer, quando é para assassinar adversários, quando é para usar a máquina do próprio Estado para asfixiar as vozes críticas, o Ministério Público (MP) não tuge nem muge. E ainda por cima serve como cúmplice deste poder que está a assassinar as pessoas, está a matar as pessoas”.

Para Venâncio Mondlane, o julgamento que o faz responder por cinco crimes como mentor das manifestações em que mais de 400 pessoas morreram, e mais de sete mil ficaram feridas (números da Plataforma Decide) e em que edifícios públicos e lojas privadas foram pilhadas, vandalizadas e destruídas, tem um objetivo político. Venâncio Mondlane disse aos jornalistas, no final da audiência desta quarta-feira, que o processo visa apenas afastá-lo das eleições de 2028 (municipais) e 2029 (gerais) pois, se for condenado, não poderá candidatar-se a qualquer cargo público.

“No meu caso, querem usar a lei exatamente para me barrar, para me parar”, acusa. “Sabem muito bem que em 2028 e 2029 com Venâncio fora, Venâncio a liderar o seu partido e Venâncio na política, a muralha, que já está sinistrada há muito tempo, com um pequeno sopro cai. Sabem que nós vamos ganhar as eleições de 2028. Sabem que eu vou esmagar como rolo compressor qualquer candidato do partido Frelimo”. Por isso, “o objetivo de tudo isto é só um”, argumentou: “Querem travar-me usando a máquina judiciária porque sabem que sou um rolo compressor, que no terreno político, com a mobilização popular, não podem nada fazer comigo”.

E exemplifica: “Hoje a Frelimo, para fazer um discurso público, tem que levar pessoas de distritos em camiões. Afastem só um pouco a UIR daqui [Unidade de Intervenção Rápida, que nesta quarta-feira impediu apoiantes de estarem nas imediações do Tribunal] e deixem-me ficar na [avenida] 25 de Setembro dez minutos e vêm 10.000 pessoas. Eles sabem que não têm como apagar esta luz, então estão a tentar usar a máquina judiciária para me parar”.

Ora, “o direito não tem que ser usado para responder a interesses políticos partidários”, continuou, acrescentando: “E o que nós provamos hoje, é que o MP é uma instituição que nos últimos três anos [de] que eu estive aqui a falar, pura e simplesmente serviu como a almofada e como a muralha do partido Frelimo contra os seus próprios adversários”, acusou ainda.

Venâncio sublinhou também o facto de mais de sessenta elementos do Anamola terem sido assassinados no período de um ano e a PGR não ter avançado na investigação dos casos. “Eu lembro muito bem que nesta mesma procuradoria nós metemos um processo-crime contra Daniel Chapo que, em Palma, disse que ‘para acabar com as manifestações se for preciso jorrar sangue nós vamos jorrar sangue’, e depois dessas palavras jorrou muito sangue: só no meu partido foram 66 pessoas que morreram, assassinadas por forças especiais da polícia.”

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O ativista Wilker Dias, da Plataforma Decide, já chamara a atenção para a dualidade de critérios e inércia da PGR quanto a outro processo, na terça-feira. O coordenador da organização não governamental denunciou o forte contraste na rapidez e no rigor da Procuradoria-Geral da República (PGR). Enquanto avançou de forma célere com um processo por terrorismo e subversão contra Mondlane, a queixa-crime apresentada pela Plataforma Decide contra o antigo comandante-geral da polícia, Bernardino Rafael, e o ex-ministro do Interior (correspondente ao ministro da Administração Interna português), Pascoal Ronda, pelas mortes de centenas de cidadãos durante os protestos pós-eleitorais, sustentada por mais de mil elementos de prova entregues pela ONG, continuava sem qualquer acusação formal passados quase dois anos.

Aliás, apontou Wilker Dias no balanço do primeiro dia de julgamento, “a pessoa do Ministério Público, a procuradora-adjunta geral neste caso em concreto [Amabélia Chuquela], é a mesma procuradora” que está com o processo do Bernardino Rafael e Pascoal Ronda, submetido no dia 24 de outubro de 2024.

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Manifestação, “uma palavra doce e querida”

O segundo dia do julgamento, em que Venâncio Mondlane responde pelos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo, ficou marcado pela apresentação do resumo das 223 páginas da contestação.

O tribunal ouviu Mondlane falar durante hora e meia, onde evocou o seu passado de mais de 25 anos como promotor de protestos pacíficos, quando “a palavra manifestação ainda não estava diabolizada pelo regime atual”. Esta é “uma das palavras mais doces, mais queridas que existe na nossa Constituição. É um dos direitos mais fundamentais de cidadania”, defendeu.

A contestação, a cujo resumo o Observador teve acesso, estrutura a defesa de Venâncio Mondlane em torno de uma tese central: o Ministério Público imputa-lhe cinco crimes pelos atos violentos ocorridos após as eleições de outubro de 2024, mas falha em demonstrar qualquer ordem concreta ou nexo causal entre as suas palavras e os atos praticados por terceiros.

A resposta de fundo da defesa do político sustenta que promover manifestações, greves ou paralisações não equivale a dar ordens para incendiar bens, saquear lojas ou matar. “Mobilizar para protestar é uma coisa”, mas “imputar ao arguido, por via dessa mobilização, tudo o que terceiros fizeram depois, sem demonstrar a determinação concreta que levou a cada ato, é outra, muito diferente”.

Argumenta a contestação que “uma multidão de manifestantes não é uma estrutura organizada de poder”, pois o arguido “não tinha autoridade coerciva ou castrense sobre quem protestou” e “quem decide arremessar uma pedra, quebrar uma cancela ou queimar um pneu age com autonomia e responde por ela”, sob pena de se aplicar uma “responsabilidade pelo resultado que o princípio da culpa não admite”.

Além disso, a defesa invoca o contexto dos protestos reconhecido pelo próprio Tribunal Constitucional: “O Conselho Constitucional deu como provado e documentado o empolamento [de resultados eleitorais]”, refere, lembrando que ninguém foi acusado por isso. “O Ministério Público vem agora pedir a condenação de quem se manifestou contra esse empolamento. (…) Foi chamado a responder quem contestou.” Os advogados argumentam que “só empola resultados quem está em desvantagem no apuramento, nunca quem está em vantagem” — ou seja, a fraude eleitoral beneficiou o partido no poder (Frelimo) e o seu candidato (Daniel Chapo).

A “Lei de Talião” que não matou nenhum polícia

Ainda antes de discutir o mérito da acusação, a contestação levanta 17 questões prévias que, a serem acolhidas, anulam o processo ou excluem provas fundamentais. Entre elas estão a incompetência material do magistrado acusador, falhas na prova telefónica e a inaplicabilidade da Lei Antiterrorista. O artigo 5.º da Lei n.º 15/2023 exclui expressamente do regime de terrorismo as condutas individuais ou coletivas inseridas em manifestações políticas e movimentos sociais destinadas a defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

Partindo para a análise do mérito, a defesa sustenta que a própria prova apresentada pela acusação desmente a tese do Ministério Público em vários pontos. Por exemplo, sobre a polémica alusão à “Lei de Talião” por Mondlane. A acusação sustenta que as declarações do arguido “olho por olho dente por dente” contra a polícia de 17 de janeiro de 2025 originaram uma onda de homicídios e violência grave contra agentes da polícia. Contudo, a contestação diz que a própria informação oficial do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) junta aos autos prova que o primeiro homicídio de um agente ocorreu a 4 de novembro de 2024 e o último a 13 de janeiro de 2025 (quatro dias antes do discurso), não havendo registo de agentes mortos ou feridos nos dias seguintes.

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Por outro lado, a defesa analisa as frases citadas nas lives (as transmissões em direto de vídeos de Mondlane), onde apelava às greves ou manifestações, (como “aterrorizar os terroristas”, “chá de pólvora” ou “portagens abertas”) e considera que são linguagem política, metáforas ou apelos à paralisação pacífica — onde o arguido chegou inclusive a pedir expressamente civismo, livre trânsito para ambulâncias, médicos e bombeiros, e a não destruição de bens (conforme vídeos anexos, incluindo declarações de Graça Machel apontando para a infiltração das manifestações).

E discorda ainda da existência de um plano criminoso. A saída da família e do próprio arguido do país (a 21 de outubro de 2024) é justificada pelo receio imediato pela sua integridade física após episódios de gás lacrimogéneo durante uma conferência de imprensa, logo após o assassinato do seu advogado, Elvino Dias, e não como execução de um plano subversivo.

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A defesa sustenta ainda que “pôr a família em local seguro, num contexto de elevada tensão política e de receio de ser assassinado, é compatível com prudência e proteção familiar, e não com a preparação de um crime”. E frisa que “a saída do país, a 21 de outubro de 2024, deu-se na sequência dos acontecimentos da Praça da OMM [em que Venâncio Mondlane e jornalistas são alvo de gás lacrimogéneo e disparos e são obrigados a fugir], por receio imediato pela sua segurança” logo após o assassinato do seu advogado Elvino Dias e não como execução de um plano subversivo.

As medidas de segurança em torno do julgamento do político – pastor evangélico – engenheiro de 51 anos, foram esta quarta-feira reforçadas. A Unidade de Intervenção Rápida não permitiu a presença de apoiantes por ali e remeteu-os para a rua da Rádio de Moçambique, a uns quarteirões de distância, cerca de cinco minutos a pé, mas depois também os tirou dali, provocando a zanga de alguns.

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Uma das apoiantes conta à TV Sucesso que estavam a ser expulsos novamente quando só estavam a orar. “Saímos de frente do tribunal porque lá estávamos a criar barulho, estávamos a criar distúrbios. Tudo bem. Viemos sentar aqui. Não nego que houve aqui um certo barulho porque as pessoas estavam a orar”, admite.

“Em vez de virem com conversa de boa forma, vêm e nos empurram” insurge-se, gritando de seguida para os polícias de rosto tapado: “Será que este país só pertence a vocês porque estão fardados? Este país pertence a vocês porque têm BTR [veículo blindado soviético]? Este país pertence a vocês porque têm arma?” Sem parar, a mulher, indignada, acusou os polícias: “Hoje estão a julgar Venâncio Mondlane por crimes que vocês cometeram. Estão a julgar Venâncio Mondlane, mas quem matou foram vocês. Mataram o Elvino Dias, mataram o Paulo Guambe, ninguém foi julgado. E hoje está ali Venâncio a ser julgado pelos vossos crimes.”

A uns metros, um homem com uma t-shirt preta com uma imagem da polícia a disparar sobre manifestantes e a frase “queremos justiça na injustiça” pergunta: “Para onde podemos ir? Só estávamos aqui parados a orar para que Deus ajude o nosso presidente”. Quando se vira, vê-se nas costas o slogan que o ex-candidato presidencial lançou para este julgamento: “Julgar Venâncio Mondlane, é julgar o povo”.