O Governo prepara-se para congelar as despesas de funcionamento dos ministérios e reduzir os gastos com o pessoal. Depois de, no domingo, Pedro Passos Coelho ter garantido que o Orçamento Retificativo não contempla matéria de natureza fiscal, o Diário Económico avança que o Ministério das Finanças se prepara para reduzir e congelar várias despesas que estavam previstas para este ano, para garantir que não vão ser precisas medidas de natureza fiscal nos últimos três meses deste ano, atingindo-se mesmo asssim o objetivo de 4% do défice acordado com Bruxelas.

Na última semana o Observador noticiou que o Ministério das Finanças já tinha as contas ao impacto das medidas consideradas inconstitucionais pelo TC, mas ainda estava a apurar o valor completo dos restantes desvios na despesa identificados pelas Finanças em vários setores. Segundo uma fonte do Governo, há vários casos de desvios de menor expressão que exigiram esforços redobrados, estando Maria Luís Albuquerque a verificar, serviço a serviço, que despesas não estavam ainda comprometidas, podendo ser congeladas até 2015.

Para evitar recorrer a medidas fiscais, o Governo conta também com as receitas adicionais que têm sido cobradas pelo Fisco – que alguns jornais têm estimado em mil milhões de euros -, assim como com as despesas inferiores ao estimado com subsídios de desemprego (face aos melhores resultados revelados nos últimos meses).

A garantia de Passos Coelho foi dada depois de, no sábado, Marques Mendes ter deixado claro na SIC que o possível aumento do IVA para os 24% poderia abrir um problema na coligação, recomendando que se usasse a folga fiscal para resolver o problema. “No primeiro semestre do ano, segundo números oficiais, a despesa total sem juros devia estar a reduzir-se em 3,9%. Está a subir 0,6%, o que significa uma derrapagem na ordem dos mil milhões de euros”, explicou o comentador, acrescentando que “os ministros são pouco poupadinhos e o Ministério das Finanças não está a pôr ordem na casa toda”.