Orçamento do Estado

Retificativo aprovado na próxima semana, aumento de impostos não está excluído

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Finanças ainda fazem contas aos desvios na despesa, para fechar o Retificativo que aprovará na próxima semana. Mas um novo aumento de impostos continua em cima da mesa.

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O Governo vai avançar com o segundo orçamento retificativo do ano na próxima semana, confirmou o Observador junto de fonte conhecedora do processo. Mas ainda não fechou completamente as contas, mantendo-se a hipótese de um novo aumento de impostos que compense os desvios na contas deste ano, especialmente depois dos chumbos do Tribunal Constitucional.

O Executivo decidiu que não vai esperar pela decisão do Tribunal Constitucional sobre a validade do aumento imposto pelo Estado na contribuição dos trabalhadores para a ADSE, e fecha no Conselho de Ministros da próxima semana o novo retificativo.

As contas ao impacto das medidas já consideradas inconstitucionais pelo TC estão fechadas, mas ainda falta apurar o valor completo dos restantes desvios na despesa identificados pelas Finanças em vários setores. Segundo a mesma fonte, há vários casos de menor expressão que estão a exigir esforços redobrados.

O Governo deve fechar as contas nos próximos dias, depois de apurar também que tipo de despesas pode cortar mais até ao final do ano e que despesas podem ser alvo de um controlo adicional. No final de tudo isto, o retificativo fica fechado para ser rapidamente entregue na Assembleia — quanto menos tempo demorar o processo, menor será o valor exigido em medidas adicionais.

Vêm ai mais impostos?

As contas não estão completamente fechadas, mas o risco é real. Se for preciso uma maior compensação para além dos recuperados cortes salariais originalmente impostos pelo Governo de José Sócrates em 2011, a solução virá certamente do lado da receita.

Não está decidido qual a medida e em que montante, assegura uma fonte do Governo, mas essa será provavelmente, até pelo avançar do ano, uma medida do lado da receita.

Uma das dificuldades para o Governo conseguir cumprir aquilo que se propõe é precisamente a aplicação dos cortes salariais para a parte final do ano. O Governo optou por pedir a Cavaco Silva para que pedisse a fiscalização preventiva dos cortes salariais (que só passaram no crivo do TC este ano e no próximo), e isso acabou por deixar mais uma perda na ordem dos 100 milhões de euros para os cofres do Estado pela “demora” na entrada em vigor desde a eliminação dos cortes salariais que estavam no orçamento (declarados inconstitucionais em maio deste ano). Já o chumbo de maio tinha representado um desvio de 650 milhões, em termos líquidos.

Outras pressões orçamentais

Tem sido habitual este Governo apresentar três orçamentos por ano: a proposta original de orçamento e dois retificativos.

Este ano só foi diferente porque o primeiro retificativo foi apresentado logo em janeiro, assim que o Orçamento do Estado para 2014 entrou em vigor, devido à inconstitucionalidade da convergência de regimes entre o sistema público de pensões e o regime geral da Segurança Social.

As decisões do Tribunal Constitucional foram as mais expressivas em termos de valor para as contas do Estado, com a inconstitucionalidade dos cortes entre 2,5% e 12% a partir de 675 euros nos salários da Função Pública, mas também das taxas sobre o subsídio de desemprego e do subsídio por doença (já tinham sido declarados inconstitucionais o ano passado. O Governo fez mudanças, mas foram chumbados de novo) e da aplicação da condição de recursos às pensões de sobrevivência.

Mas há outros riscos que entretanto surgiram e tiveram de ser acautelados. Um deles é a necessidade de proceder a pagamentos a fornecedores dos hospitais EPE, que levou a um aumento dos gastos em 300 milhões de euros.

Acrescem a estes ainda os gastos com as empresas públicas. A reestruturação financeira das empresas do setor dos transportes, especialmente da CP, tem obrigado o Estado a mais um esforço financeiro. Ainda que esse esforço seja imputado apenas a um ano, continua a entrar nas contas do défice em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas.

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