Perseguições físicas, perseguições pelas redes sociais, por email e outros vão passar a fazer parte do leque de crimes do código penal português, e quem for condenado por estes crimes enfrentará pena de prisão efetiva. PSD e CDS vão entregar nos próximos dias um projeto-lei que introduz no código penal os crimes de stalking, também na versão cyberstalking, e de casamento forçado.
“A perseguição corresponde a um termo internacional conhecido por stalking e o casamento forçado tem a ver com a prática de certas comunidades, que não é muito frequente em Portugal, mas que julgamos que devemos estar especialmente atentos a esse tipo de situações”, justificou, em declarações aos jornalistas, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Carlos Abreu Amorim.
O que será o crime de stalking (em português será perseguição)?
No projeto de lei, a definição do crime de perseguição aparecerá como uma “perseguição contínua, que pode ser feita através de inúmeros meios”, explica o deputado. “Pode ser uma perseguição física, ou seja alguém que segue outrém (normalmente a mulher é vítima, mas nem sempre), que é perseguido na sua habitação, no local de trabalho, nos locais públicos onde é habitual estar”.
Mas esta perseguição vai além da perseguição física, pode ser considerada ainda como um “contínuo assédio por diversos meios – podem ser até meios eletrónicos -, o chamado cyberstalking“, acrescenta o deputado.
Esta perseguição é ainda caracterizada por “causar uma grande perturbação” que leva a que a vítima veja “afetada a sua capacidade de determinação e a sua liberdade individual nos mais diversos domínios, incluindo a liberdade de determinação dos seus comportamentos sexuais”, acrescenta Abreu Amorim
Há ainda outra característica deste tipo de crime: não terá limitação de idade e poderá, por exemplo, cruzar-se com outro tipo de atos ilegais como o bullying.
E o que será o casamento forçado?
Ao contrário das situações de stalking, mais comuns na sociedade portuguesa, os casamentos forçados são em número reduzido na sociedade portuguesa, e estão sobretudo circunscritos a algumas comunidades. Mas mesmo assim, ficará na legislação portuguesa para impedir “situações em que os nubentes são condicionados, no seu contexto familiar e cultural, a estabelecerem contratos de casamento que não têm a mínima consideração pela sua autonomia, pela sua vontade, pela sua liberdade de escolha do cônjuge”, diz o deputado.
Estas são situações mais raras, mas também mais difíceis, por mexerem com comportamentos culturais mais enraizados, como por exemplo na comunidade cigana, mas apesar disso, os dois partidos insistem que se torne crime: “Estas situações não podem estar ao abrigo de uma nuvem, de um véu, de uma cultura específica em que esses comportamentos possam ser aceites, não sendo aceites no geral da comunidade portuguesa. Não pode haver qualquer escape para este tipo de comportamentos”.
O projeto-lei será já discutido pelos deputados em plenário no dia 24 de setembro e é resultado da ratificação de Portugal da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. Portugal foi o primeiro Estado a ratificar a convenção que, entre outras coisas obriga os estados a incluir na legislação nacional a criminalização deste tipo de comportamentos. Além disso, a Convenção implicava ainda a adoção de políticas de prevenção do stalking.
O projeto surge assim meses depois da assinatura da Convenção, e um mês depois desta ter entrado em vigor (entrou no dia 1 de agosto), mas segundo Abreu Amorim, não é o único motivo para que a maioria adote agora estas medidas: “A violência de género é um fator estrutural negativo, que valorizamos negativamente e tem de ser combatido com diversas medidas. Medidas de alteração do código penal e medidas que têm a ver com um conjunto de ações de prevenção que o governo está a desenvolver”, acrescentou.
As estatísticas mostram ainda a importância deste projeto. De acordo com um estudo de um grupo de universitários, 19,5% dos inquiridos já tinham sido alvo de stalking, pelo menos uma vez na vida.
