A leitura do acórdão do processo “Face Oculta”, no qual o ex-ministro socialista Armando Vara responde por três crimes de tráfico de influência, está marcada para hoje, às 10h00, no tribunal de Aveiro.
O caso, que começou a ser julgado há quase três anos, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
Além de Armando Vara e Manuel Godinho, são ainda arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.
No total, o Ministério Público (MP) acusou 36 arguidos, incluindo duas empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.
Nas alegações finais, o MP pediu a condenação de todos os acusados, defendendo a aplicação de penas de prisão efetivas para 16 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho, e penas suspensas para os restantes.
Todos os advogados de defesa pediram a absolvição dos arguidos por insuficiência de provas.
Uma das questões mais polémicas do processo são as escutas telefónicas contendo conversas do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que foram alvo de várias decisões de destruição do então presidente do Supremo Tribunal de Justiça Noronha de Nascimento.
A situação levou a defesa de Paulo Penedos a pedir a nulidade de todas as escutas, por não ter tido acesso a este meio de prova, mas o coletivo de juízes, presidido por Raul Cordeiro, remeteu uma decisão sobre esta questão para o acórdão final.
