O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, avançou esta quarta-feira com o impacto que o regresso às 35 horas terá nas contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O aumento da despesa, por via da contratação de mais pessoal, deverá situar-se entre os 28 e os 40 milhões de euros, de acordo com as previsões do Ministério da Saúde.

Para meio ano [na medida em que as 35 horas só regressarão em junho] existe neste momento um intervalo de necessidades orçamentais que se situam num cenário mais favorável em 28 milhões de euros e num cenário menos favorável em cerca de 40 milhões de euros”, revelou o governante durante a discussão do Orçamento do Estado para a saúde, no Parlamento.

O ministro acrescentou que o Ministério da Saúde está a terminar o levantamento das eventuais necessidades para apresentar ao Ministério das Finanças até ao dia 4 de março, como combinado.

O governante já tinha admitido que o regresso às 35 horas na saúde não teria um impacto neutro, ao contrário daquilo que o ministro das Finanças tem dito desde o início a propósito desta medida. Agora, e depois de já ter sido questionado várias vezes sobre a matéria, o ministro revelou o potencial impacto nas contas da saúde.

Este é um impacto que está previsto no esboço do orçamento para este ano. Momentos antes, e em resposta ao deputado social-democrata Miguel Santos, o ministro explicou que há 139 milhões de euros previstos para despesas com recursos humanos. Desses, “84 milhões estão destinados à reversão direta das remunerações, existindo uma folga de cerca de 55 milhões de euros que prevê acautelar três situações: a concretização dos acordos coletivos assinados pelo anterior Governo em relação à progressão na carreira médica, a harmonização das remunerações da carreira de enfermagem e para a eventual provável necessidade de recrutamento de mais enfermeiros e assistentes operacionais e outros profissionais que tenha que ver com a entrada em vigor das 35 horas”.

Despesa com trabalho extra deverá baixar

Já a despesa com trabalho extraordinário deverá ainda assim cair. Pelo menos a intenção do Ministério da Saúde é reduzir o peso das horas extra para” 3 a 4% das despesas com pessoal, abaixo dos 10 a 12% registado nos anos anteriores”, declarou o ministro numa audição que antecedeu a discussão do orçamento no plenário.

Adalberto Campos Fernandes afirmou ainda que ter um modelo remuneratório “de salários baixos compensados compensados com recurso excessivo e inapropriado ao trabalho extraordinário” é “errado”, e defendeu que o trabalho extraordinário deve ser “pago com justiça”. Lembre-se que os sindicatos há muito que defendem a reposição do pagamento do trabalho extra que, à semelhança da restante Função Pública, sofreu um corte para metade com a chegada da troika.

ADSE tem um problema de sustentabilidade a médio longo prazo

Questionado pela bancada do PSD sobre a ADSE e do impacto que teria a entrada de novos beneficiários, o ministro da Saúde frisou que a “alegada rentabilidade ou excedente orçamental da ADSE não é verdadeira”, até porque dos 63 milhões de excedente em 2015, o Governo teve de “devolver 60 milhões de euros da ADSE às autarquias porque estava-se a fazer, de forma indevida, dupla coleta de receita”.

“Portanto o excedente passou a ser pequeno e o risco aumentou”, frisou o ministro, acrescentando que “a ADSE tem de ter capacidade de constituir reservas”, até porque as despesas podem ser muito diferentes de um ano para o outro. E por isso mesmo o problema deste subsistema mantém-se, apesar do aumento dos benefícios: “A ADSE tem um problema de sustentabilidade a médio-longo prazo”.

Adalberto Campos Fernandes afirmou ainda que não se pode acabar com este direito dos trabalhadores públicos, mas que é preciso avaliar o assunto e “fazer tudo para criar sustentabilidade”, sendo que uma das medidas pode passar precisamente por “alargar o perímetro de contribuições, fazendo entrar pessoas mais novas como cônjuges, filhos e trabalhadores com contrato individual de trabalho”, tal como já foi noticiado.

Mas isso não pode ser feito do pé para a mão e para isso foi criado um grupo que irá estudar o tema, bem como a Entidade Reguladora de Saúde, e no final o Ministério vai “suscitar um amplo debate político e chamar os representantes dos trabalhadores para ver de que medida podemos adotar para proteger a ADSE”.