Conselho Económico e Social. Conselho Superior de Magistratura. Tribunal Constitucional. E Provedor de Justiça. Quase cinco meses depois do início da legislatura, PSD e PS continuam longe de resolver a guerra de cadeiras que envolve as nomeações para estes quatro órgãos – e que exigem nomeação por maioria de dois terços, logo, entendimentos obrigatórios entre os dois maiores partidos. Noutra frente, órgãos como o Tribunal de Contas, a CMVM e o Banco de Portugal continuam à espera de nomeações – nomeações, essas, que são competência do Governo. Desafios que António Costa tem ainda de resolver.
- Conselho Económico e Social
Mas por partes. Primeiro, o Conselho Económico e Social (CES). Socialistas e sociais-democratas ainda não chegaram a um consenso em torno da personalidade que deve suceder a Luís Filipe Pereira. A 4 de março, os dois partidos com mais assentos parlamentares decidiram adiar (mais uma vez) a eleição do presidente do CES.
Inicialmente, a eleição estava marcada para 12 de fevereiro, mas as negociações entre PS e PSD acabaram por falhar (ou nem ter lugar), não sendo apresentada qualquer proposta de designação. Reagendada para 10 de março, os dois partidos voltaram a não apresentar um nome. Na altura, os líderes parlamentares do PSD e PS, Luís Montenegro e Carlos César, justificaram novo adiamento com a necessidade de “encontrar uma metodologia global para todas as eleições que exijam dois terços”.
Segundo conseguiu apurar o Observador, no entanto, o acordo em torno do sucessor de Luís Filipe Pereira estará para breve. Mas há outras pastas para fechar.
- Juízes para o Tribunal Constitucional
Desde logo, a nomeação de cinco juízes para o Tribunal Constitucional (TC). A Assembleia da República tem competência para nomear dez juízes do TC. Cinco desses dez magistrados estão de saída em 2016 e, por isso, PSD e PS têm chegar a um acordo em relação aos seus sucessores.
Esta eleição, de resto, é de máxima importância – entre os que deixam o Palácio Ratton incluem-se o próprio presidente do TC, José Sousa Ribeiro, que tinha sido indicado pelo PS em 2007 e a vice-presidente Lúcia Amaral. No entanto, como escreve hoje o Observador, o processo está longe de estar concluído.
- Conselho Superior de Magistratura
O mesmo acontece no Conselho Superior da Magistratura. A Assembleia da República deve eleger, no início de cada legislatura, sete vogais (e três suplentes). Em 2011, quando PSD e CDS tinham maioria no Parlamento, o acordo materializou-se na eleição de três sociais-democratas, um centrista e três outros afetos ao PS. Agora, com a nova configuração parlamentar, o dossier continua por fechar.
Por fechar está também a eleição do novo Provedor de Justiça – José Faria Costa termina o mandato em julho de 2017. E aqui há um dado a reter: as nomeações do futuro Provedor de Justiça e do sucessor de Guilherme d’Oliveira Martins no Tribunal de Contas podem vir a servir de moeda de troca num eventual acordo entre PS e PSD, como escrevia o Observador.
Banco de Portugal, Caixa e Tribunal de Contas – os próximos desafios de António Costa
A par das eleições que dependem da Assembleia da República, onde o PS procura ir ao encontro das pretensões do PSD, António Costa tem ainda de fechar algumas nomeações particularmente sensíveis.
- Banco de Portugal
Desde logo, no Banco de Portugal: três dos seus seis administradores terminam mandato em 2016. Dois deles são os vice-governadores, Pedro Duarte Neves, e José Beberán Ramalho, responsável pelo Fundo de Resolução. De acordo com a lei orgânica, cabe ao governador do Banco de Portugal, cuja relação institucional com António Costa atingiu um ponto quase sem retorno, com as duras críticas do primeiro-ministro à atuação de Carlos Costa, propor os nomes dos novos administradores. Mas é ao Governo que pertence a última palavra. As negociações, por isso, não se avizinham fáceis.
- Parpública e CMVM
A aguardar uma decisão do Executivo de António Costa está também a Parpública e a CMVM, isto depois de Carlos Tavares e Pedro Ferreira Pinto terem terminado o mandato à frente dos respetivos órgãos.
Neste caso, o destaque vai para o regulador do mercado de capitais: a nova lei-quadro dos reguladores obriga à alternância de género na presidência dos reguladores. Ou seja, depois de Carlos Tavares deve ser uma mulher a presidir à CMTV. E já alguns nomes na calha: a escolha poderá recair sobre a vice-presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, ou sobre Ana Cristina Leal, responsável pelas relações com reguladores nacionais e internacionais e supervisora do departamento de gestão de risco da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
- Caixa Geral de Depósitos
Por falar no banco do Estado, também na Caixa são esperadas mudanças. O mandato de José de Matos terminou no final de 2015, mas a nomeação do seu sucessor à frente da CGD foi adiada para depois da discussão do Orçamento do Estado para 2016. Com essa etapa cumprida, começa a ganhar forma a sucessão de José de Matos: Paulo Macedo, ex-ministro da Saúde do Governo de Pedro Passos Coelho, é um dos nomes falados.
- Tribunal de Contas
O caso mais urgente, no entanto, é o do Tribunal de Contas. Guilherme d’Oliveira Martins pediu a exoneração do cargo em outubro de 2015. A presidência foi então assumida de forma interina pelo vice-presidente Carlos Morais Antunes, mas, quase cinco meses volvidos, a pasta continua por fechar.
